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HIERARQUIA DA MARINHA 10
CAPITÃO-DE-TERRA-E-MAR
No Brasil não existia a divisão de
funções entre os capitães-de-ter- go de comissário régio nos negócios meçado naquela colónia a fase das ca-
ra e os capitães-do-mar. Como de pau-brasil, visto que não existem pitanias-de-terra-e-mar, que durou até
foi referido no artigo anterior, Cristóvão elementos para afirmar, com funda- ao princípio do século XVIII, quando
Jaques e Martim Afonso de Sousa eram mento, se teve a seu cargo uma arma- foi finalmente instituída, de forma per-
capitães-do-mar e governadores em ter- da, ou se apenas exerceu o comando manente, a actividade de guarda-costa,
ra. A mesma pessoa exercia os dois car- de um único navio. Tão pouco parece com a chegada do seu primeiro navio, a
gos, dando assim corpo a uma função admissível que Cristóvão Jaques tenha fragata “N. Senhora da Penha de Fran-
que poderá ser designada por capitão- exercido as funções de capitão-do-mar ça”, comandada pelo capitão-de-mar-
-de-terra-e-mar, pouco conhecida e ainda na expedição de 1521-1522 ao Brasil. É -e-guerra Amaro José de Mendonça.
menos estudada na história da Marinha. altamente possível que só tenha sido
capitão-mor das duas caravelas que Em face do exposto e, relativamente
A função de capitão-de-terra-e-mar teve às suas ordens e com as quais rea- ao Brasil, não parece certo falar separada-
está intrinsecamente ligada à necessi- lizou uma viagem de exploração e não mente de capitães-do-mar e de capitães-
dade de conter o comércio e o corso um cruzeiro de guarda-costa. -de-terra, enquanto não se conhecerem
estrangeiro ilegal no Brasil, que amea- documentos que justifiquem a divisão de
çava perigosamente o domínio portu- Embora o comércio ilegal praticado poderes e funções.
guês dessas terras e mares. pelos franceses tenha aparecido muito
cedo na costa brasileira, não se revestiu O que parece sem dúvida irrefutável,
Jaime Cortesão, (História do Brasil de grande importância, nem colocou é que o tema das capitanias-de-terra-e-
nos velhos mapas, Rio de Janeiro, Insti- em perigo a soberania portuguesa, até -mar e dos capitães-de-terra-e-mar do
tuto Rio Branco, Vol. 1, 1965, pág. 320), à deflagração da guerra entre a França Brasil, entronca directamente na questão
sustenta que Cristóvão Jaques desem- e a Espanha, em consequência da qual da segurança dos mares e da estraté-
penhou o cargo de capitão-do-mar ou, Portugal tentou manter a neutralidade gia naval portuguesa nos séculos XVI a
simplesmente, capitão-mor no perí- relativamente a ambos os contendores, XVIII, que carece de uma nova reflexão
odo de 1516-1519. Porém, parece que o que desagradou ao governo francês. global, feita por especialistas em estra-
tal não aconteceu nesta expedição ao Por isso, a primeira armada guarda- tégia, com base em documentos e factos
Brasil. Na realidade, de acordo com os -costa enviada ao Brasil deverá ter sido, hoje conhecidos.
dados conhecidos, só se pode inferir apenas, a de Cristóvão Jaques, no pe-
que, no período citado, exerceu o car- ríodo de 1527-1528. Com ela teria co- António Silva Ribeiro
CALM
VIGIA DA HISTÓRIA 37
CORVETA "VOADOR"
Os elementos que seguidamente se in- que, juntamente com os anteriores, com ex- xada por D. João VI e regressaram a Lisboa,
dicam destinam – se a clarificar um cepção de Rafael Florêncio, haviam jurado tendo largado a 2 de Outubro com instru-
aspecto relacionado com este navio e fidelidade à Constituição em Março desse ções rigorosas para, à saída, não içarem a
que na obra do comandante Esparteiro, Três mesmo ano. bandeira portuguesa.
Séculos no Mar, não se encontra referido.
A corveta terá entrado no Rio de Ja- Quase certamente a corveta foi conside-
O navio largou de Lisboa, com destino neiro no dia 17 de Setembro, arvorando rada, em tribunal, como boa presa pois pas-
ao Brasil, em 30 de Julho de 1823 com uma a bandeira portuguesa e salvando a terra sou a integrar a marinha brasileira.
missão parlamentária cujos objectivos deve- não tendo sido correspondido. O Governo
riam estar relacionados com a situação dos brasileiro ordenou que o navio fundeasse Faziam parte da guarnição do 13 de
portugueses na Baía e em Montevideu que debaixo da fortaleza e que o leme fosse en- Maio
não haviam aderido a independência do viado para terra já que o navio havia entra-
Brasil, sendo ainda portadores de uma carta do fazendo uso da bandeira de uma nação Capitão Tenente João José Fernandes de
pessoal para D. Pedro. com quem estavam em guerra. Apesar das Andrade, comandante
explicações prestadas pelo chefe da missão,
Faziam parte da guarnição: o Conde de Rio Maior, os brasileiros, consi- 1º Tenente Francisco Duarte da Silva
Capitão de fragata José Gregório derando que a corveta não havia entrado Franco, imediato
Pegado, comandante com a bandeira parlamentária ( bandeira
Capitão tenente Rafael Florêncio da branca ) içada, ordenaram a saída dos par- 1º Tenente João Francisco da Fonseca
Silva Vidigal lamentários no prazo de 48 horas recusan- Joaquim Ribeiro de Morais, cirurgião
1º Tenente João Maria Petra Bettencourt do, inclusive, receber a carta para D.Pedro. João José Constantino de Sousa, escrivão
Sendo provável que igualmente fi- A comitiva embarcou no bergantim 13 de Félix José Moreira, 1º piloto
zessem parte da guarnição: Maio, que se encontrava com uma outra Romão José de Freitas, 2º piloto
Frei Manuel Ferreira Botelho, capelão missão parlamentária e havia levado, en- José Lopes, carpinteiro
Joaquim Faustino Cordeiro, cirurgião viado por D. Miguel, parte da herança dei- Marcelino José, mestre
António Pereira de Lima, escrivão
da Armada Com. E. Gomes
Fonte: Documentos para História das Cortes Gerais da
Nação Portuguesa
27REVISTA DA ARMADA • NOVEMBRO 2011
