Page 17 - Revista da Armada

prossegue, no âmbito da sua Missão, Funções
e Tarefas superiormente delineadas pelo Chefe
de Estado-Maior da Armada através da Diretiva
de Política Naval de 2011, a sua já longa ligação participação dos cidadãos na sua salvaguarda.
com o Património Cultural Marítimo nas seguin-
tes vertentes: Fiscalização, preservação da He-
rança Cultural e Investigação Científica.
Destas três faces, todas importantes, vou
apenas abordar aquela à qual o Centro de
Investigação Naval (CINAV) está diretamente
ligado – a da investigação científica.
Este centro, formalmente criado pelo Despa-
cho do CEMAnº4/2010 de 2 de fevereiro,
mas cujas raízes são bastante anteriores, é
uma unidade orgânica de investigação
científica, desenvolvimento tecnológico
e inovação, de índole multidisciplinar,
integrado na Escola Naval e que atual-
mente tem as seguintes Linhas de Inves-
tigação, conduzidas pelos membros do
CINAV: Estratégia Marítima, Saúde Na-
val, Gestão da Manutenção, Robótica
Móvel, Processamento de Sinal, Sistemas
de Apoio à Decisão e História Marítima.
Nesta última linha de investigação, o
expoente máximo tem sido o Mestrado
em História Marítima (que se prevê bre-
vemente passar a Doutoramento) e que
é ministrado em associação com a Facul-
dade de Letras da Universidade de Lisboa.
E, mais recentemente, está previsto dar-se
início ao Mestrado em História Militar
(ministrado em parceria com cerca de 9
instituições universitárias civis e militares).
Mas, querendo a Linha de investigação
em História Marítima expandir a sua atua-
ção, preferencialmente com outras linhas
e com outros centros de investigação, o
CINAV deu início ou passou a integrar
projetos relacionados com o Património
Cultural Marítimo, nomeadamente:
Projeto ARCHINAVES – base de dados
(português/inglês) dos navios portugueses
de 1497 a 1808 (nesta primeira fase).
O objetivo deste projeto é permitir uma
consulta direta e automática das relações
entre as centenas de navios portugueses
que andaram no mar durante os séculos
XV a XVIII, relacionando-os com as cen-
tenas de milhares de pessoas que neles
navegaram, permitindo conhecer de
imediato todas as ocorrências em que
estiveram implicados.
Projeto ARCHIMARIA – Considerando
que a melhor forma de salvaguardar o
Património Cultural Marítimo, em particular o
Subaquático, e impedir que seja destruído ou
pilhado é estudá-lo e divulgá-lo, está a ser ela-
borado um Sistema de Informação Geográfica
(SIG) com duas vertentes: uma como ferramen-
ta de trabalho para os arqueólogos e outra para
divulgação ao público em geral, possivelmen-
te através de sistemas disponíveis na internet,
como por exemplo o Google Ocean.
Estes projetos, ligados às teses de Mestrado
Integrado dos cursos da Escola Naval, vão no
sentido de garantir que o valioso património
cultural marítimo e em particular o subaquático
do mar português seja devidamente salvaguar-
dado e protegido, não só por via das atividades área. Exemplo disso será o de atribuir objeti-
tradicionais da Armada, mas também através
das vertentes de estimular o envolvimento e a
Vertente essa que tem a vantagem de não
estar limitada ao espaço sob jurisdição na-
cional, em consonância com as intenções
do Estado português, conforme está estabe-
lecido no regime de proteção e valorização
do património cultural português (Lei nº
107/2001, de 8 de setembro) que no seu nº 2
do Artigo 5º (Identidades Culturais) estabele-
ce que “o Estado Português contribui, ainda,
para a preservação e salvaguarda do patrimó-
nio cultural sito fora do espaço lusófono que
constitua testemunho de especial importância
de civilização e de cultura portuguesas”.
Paralelamente a estes projetos, o CINAV
pode servir, para além de parceiro habilitado,
de elo de ligação entre a restante estrutura da
Marinha e as entidades externas, nesta área,
nomeadamente através de:
a) Difundir, partilhar e coordenar a utiliza-
ção dos meios da Marinha e objetivos ligados
ao Património Cultural Marítimo identifica-
dos por aqueles que conduzem projetos nesta
vos de identificação concretos aos meios da
Armada em missão, em particular no treino
de unidades de mergulhadores ou dos meios;
b) Apoiar, com meios humanos e materiais,
projetos desta área;
c) Sensibilizar os meios humanos que fis-
calizam as águas de jurisdição nacionais so-
bre esta problemática, nomeadamente sobre
as ameaças que este património incorre por
parte dos designados caçadores de tesouros,
através de palestras e exposições;
d) Sensibilizar os futuros oficiais das
Marinhas amigas, cujos cadetes são
formados na Escola Naval portuguesa e
cujo património já foi ou é ainda hoje
pilhado, também sobre este assunto;
e) Promover a ligação e o diálogo entre
aqueles que realizam a investigação cien-
tífica desse património e os que têm dia-
riamente a responsabilidade de fiscalizar
e velar pela integridade do mesmo no ter-
reno, de modo a maximizar as sinergias
daí resultantes, nomeadamente através
da realização de ações conjuntas.
Assim, e tendo em consideração que
já passaram quase quatro anos após
a entrada em vigor da Convenção da
UNESCO para a Proteção do Património
Cultural Subaquático, ainda há muito
por fazer. A Marinha, através dos seus di-
versos órgãos, pode e deve ter um papel
muito importante na sua preservação, e
a Escola Naval, através do CINAV, con-
sidera que pode contribuir para a con-
textualização científica do património
cultural subaquático, deixando estes de
ser considerados como meros salvados
de mar.
Tudo isto porque apesar de todas as
leis e convenções existentes para pro-
teger este património, o facto de “haver
tesouros na costa” suscitará a cobiça e
obrigará a medidas de segurança para
evitar a pilhagem. E só há pilhagem do
património quando há pouco conheci-
mento sobre a sua importância.
A. Alves Salgado
CMG
Legendas das figuras:
1 - O casco de um navio naufragado do tempo das
Descobertas, pela sua raridade, permite tentar com-
preender essa máquina complexa, que era o navio.
2 - Um naufrágio é uma verdadeira cápsula do tempo, que
ao contrário do que ocorre à superfície, permite ao arqueó-
logo “recuar” no tempo com poucas interferências. O estu-
do da carga, neste caso um dos diversos almofarizes encon-
trados, permite compreender e comprovar, por exemplo, as
rotas comerciais da época.
3 - Para além das “riquezas” em termos de conhecimento,
nos naufrágios a prata e o ouro por vezes também estão
presentes, acabando por atrair interesses “alheios” ao Pa-
trimónio Cultural Marítimo. Uma moeda “real de 8” após
cerca de 500 anos no mar.
4 - Adivulgação e a criação de espaços visitáveis, é uma das
formas mais importantes de preservar o Património Cultural
Marítimo, como acontece no Algarve, nos destroços do na-
vios francês L’Ocean.
REVISTA DA ARMADA • FEVEREIRO 2013 17