Page 4 - Revista da Armada

DIA DA MARINHA 2013

DISCURSO DO MINISTRO DA DEFESA NACIONALelebramos, hoje, mais um dia da Ma-

rinha. Celebramos, também, mais de

C800 anos de história, desde a primeira
que protegem o nosso país. Concluímos o processo para a edificação do
E, ainda, o dever de prestar contas do bom novo Hospital das Forças Armadas.

cumprimento do mandato conferido pelo povo, Uma prioridade identificada desde o Con-
vitória naval da Armada Portuguesa, ao largo no único modo legítimo para o fazer em demo- selho da Revolução, nunca, por boas ou más
do cabo Espichel, em 1180. cracia: em eleições livres, directas e universais. razões concretizada, e que estará em pleno
Sabemos que não é fácil estar à altura de Permitam-me, por isso, que aproveite este funcionamento em 2014. Um equipamen-
800 anos de história. Estar à altura de grandes momento para o fazer. to fundamental para um melhor sistema de
nomes que, durante tanto tempo, serviram a Em 2011, no MDN, receávamos, em cada saúde para todos os militares, um factor de
Marinha Portuguesa. mês, pela falta de verbas para, no mês seguinte, confiança acrescida para estes e um reconhe-
Dos mais conhecidos e que sobrevierem na prover ao pagamento dos salários. cimento inequívoco da especificidade da con-
memória – como Bartolomeu Dias, Fran- dição militar.
cisco de Almeida ou Diogo Cão – aos Foto 1SAR FZ Pereira Reavaliámos, face às excepcionais
menos citados, pelos cronistas, através dos exigências de rigor financeiro e à ne-
tempos. Do mais célebre comandante ao cessária redefinição de prioridades que
mais anónimo marinheiro. obstassem à falência do Estado, alguns
Mas 800 anos depois sou testemunha, contratos de aquisição de equipamento
enquanto ministro da Defesa Nacional, do militar, como os helicópteros NH90 ou
empenho e do esforço feito, no presente, as viaturas blindadas Pandur.
pelos milhares de homens e mulheres que Uma medida que conduziu a poupan-
servem na Marinha Portuguesa, para hon- ças significativas para o erário público,
rar e eternizar este passado. superiores a mil milhões de euros.
Sei que o fazem. Todos os dias... com Revisitámos um conjunto de procedi-
a vossa acção no mar e no cumprimento mentos internos, eliminando, significa-
dedicado das missões que vos estão atri- tivamente, redundâncias e desperdícios
buídas. Sejam as de carácter militar, se- nos custos intermédios.
jam as de interesse público ou no âmbito Em 2012, fomos o Ministério que, no
dos compromissos internacionais assumi- âmbito do Sistema Nacional de Compras
dos pelo nosso país. Públicas, obteve maiores poupanças.
800 anos depois, a Marinha continua a Implementámos um rigoroso processo
defender os mesmos valores de sempre: a de redução e melhoria na gestão do Mi-
liberdade, a integridade territorial e a sobe- nistério da Defesa Nacional.
rania do povo português. Um procedimento no âmbito do Pro-
800 anos depois, as batalhas contra as in- grama de Assistência Financeira Exter-
vasões, como a do Cabo Espichel, deram na ao nosso país.
lugar às missões de busca e salvamento ou
de combate ao tráfico de droga. Minhas senhoras e meus senhores
Ou, ainda, 800 anos depois, ao combate
contra a pirataria no Corno de África, onde Dois anos depois a exigência de rigor
navios portugueses ajudam a garantir que financeiro mantém-se. O equilíbrio das
milhares de toneladas de alimentos conti- contas públicas é, aliás, uma condição
nuam a chegar a quem mais precisa. As promoções nas Forças Armadas estavam necessária de sustentabilidade do nosso país,
Missões e áreas geográficas de intervenção congeladas e tantos outros problemas premen- uma obrigação de carácter estrutural e um
diferentes… mas os mesmos princípios. tes encontravam-se por resolver – com graves pressuposto da retoma, por todos desejada, do
E com a determinação e a coragem de sem- riscos para a coesão da estrutura militar – como, crescimento económico.
pre, que tem distinguido, ao longo dos sécu- por exemplo, a questão do reposicionamento O crescimento pressupõe credibilidade e
los, a bravura do militar português. na nova tabela remuneratória. honorabilidade e estes atributos só são reco-
E, por isso, faço questão de dizer estas pala- Nos últimos dois anos trabalhámos. Traba- nhecidos ao Estado que cumpre e honra os
vras aqui hoje. lhámos muito e lançámos um conjunto de seus compromissos.
As mesmas palavras que repetirei, em Junho, importantes medidas. O rigor financeiro e as exigências que dele
a bordo da Fragata Álvares Cabral, ao largo da Debatemos e aprovámos um novo Conceito resultam impõe-nos – a todos – o dever patrió-
Somália, na visita que vou fazer aos cerca de Estratégico de Defesa Nacional. tico de prosseguir com uma gestão criteriosa e
200 militares que, sob o comando do como- Um documento que não era revisitado desde uma correcta definição quanto às prioridades
doro Novo Palma, constituem a guarnição do 2003, agora renovado e adaptado aos desafios de afectação dos recursos públicos.
navio almirante da Força Naval Europeia da e às ameaças de hoje e a partir do qual demos As condições de acção com que, hoje, nos
Operação Atalanta. início a todo um novo ciclo de planeamento es- deparamos são, ainda, muito difíceis mas a
tratégico realista, coerente e exequível. verdade é já não estamos a discutir os salários,
Minhas senhoras e meus senhores. Estudamos, preparamos, decidimos e esta- para o mês seguinte, nas Forças Armadas...
mos a executar, uma importante reforma es- Já não estamos a discutir, sequer, o modelo
Ser ministro da Defesa Nacional dá-me o pri- trutural na Defesa Nacional, denominada de de Defesa Nacional que queremos para os
vilégio de presidir a esta cerimónia. Defesa 2020. próximos anos!
Mas impõe, também, ao governo, a obri- Uma reforma feita com os militares, pelos mi- Hoje, na verdade, mais do que discutir esta-
gação de cuidar das mulheres e dos homens litares e não contra os militares. mos a fazer.

4 JUNHO 2013 • REVISTA DA ARMADA