Page 4 - Revista da Armada

REVISTA DA ARMADA | 484
África
UM CONTINENTE, AGORA,
a olhar o mar
Em 2002, na cimeira de Durban, África do Sul, é formalmente cons-
tituída a União Africana (UA), na continuidade da anterior Organi-
zação de Unidade Africana (OUA), formada em 1963 e que entretanto
deixou de existir, mantendo-se a sua sede em Adis Abeba, Etiópia.
Da leitura do ato constitutivo da UA, verifica-se uma vertente mui-
to continental, não havendo alusão aos recursos marítimos africa-
nos, quando este continente tem uma linha de costa de aproxima-
damente 26.000 km.
A 1ª década do século XXI revelou o aprofundamento de alguns
fenómenos nas zonas marítimas de África, entre eles os crimes de
carater ambiental, como o despejo de resíduos tóxicos e a pesca ile-
gal, não declarada e não regulamentada (IUU1), as atividades ilícitas
ligadas ao tráfico de droga, de pessoas e de armas, a pirataria e os
atos de assalto à mão armada no mar, bem como o roubo e refina-
mento ilegal de combustíveis.
Em junho de 2009, na 13ª Sessão Ordinária da Assembleia da UA,
foi manifestada uma preocupação com a crescente insegurança no es-
paço marítimo africano, bem como foram enaltecidas as iniciativas to-
madas pela Comissão da UA no sentido de se desenvolver uma estra-
tégia abrangente e coerente para lidar com os desafios e oportunida-
des relacionados com a área marítima de África. Aqui foram ainda con-
denadas todas as atividades ilegais que ocorriam nas zonas marítimas,
incluindo a pirataria, a pesca ilegal e o depósito de resíduos tóxicos.
Em junho de 2010, na sua 15ª Sessão, em Kampala, Uganda, foi reafir-
mado o apoio aos esforços no domínio marítimo levados a cabo pela
Comissão, incluindo a necessidade de desenvolver uma Estratégia Ma-
rítima Integrada para a gestão do domínio marítimo do continente.
No que diz respeito ao Atlântico, e atendendo ao aumento das ativida-
des ilícitas no Golfo da Guiné, foram aprovadas 2 Resoluções do Conse-
lho de Segurança das Nações Unidas sobre esta temática, UNSCR2 2018
(2011) e UNSCR 2039 (2012). Destas, releva-se a importância de se encon-
trar uma solução regional para fazer face às ameaças nesta zona do globo. do) e de países com forte influência na cena internacional (Brasil, China,
4 ABRIL 2014
Em dezembro de 2012, na 2ª reunião de ministros da UA ligados
aos assuntos do mar, foi realçada a iniciativa levada a cabo pela Co-
missão da UA para desenvolver a Estratégia Marítima Integrada para
África 2050 (2050 AIMS3), sendo também destacada a preocupação
com os riscos crescentes ao desenvolvimento sustentável associados
com ameaças e vulnerabilidades ao domínio marítimo africano.
Em maio de 2013 decorreu em Adis Abeba a cimeira de celebração
dos 50 anos da OUA/UA. Aqui, os Chefes de Estado e de Governo ex-
pressaram o seu compromisso de preservar, proteger e utilizar os es-
paços e os recursos dos oceanos em benefício do continente africano
e das suas populações, com vista a alcançar a segurança alimentar sus-
tentável. Nesta cimeira reconheceu-se que África se tornou num im-
portante polo para as atividades ilícitas anteriormente descritas, onde
o terrorismo também foi considerado. Assim, identificou-se a necessi-
dade de uma nova abordagem estratégica para África, considerando-
-se a segurança marítima como fundamental para o seu desenvolvi-
mento e que o futuro de África passaria pela sua economia azul.
Ainda nas comemorações do Jubileu dourado da fundação da
OUA, em 1963, foi apresentada a Agenda 2063, que é uma iniciativa
estratégica global visando a utilização dos recursos de África em pro-
veito dos africanos.
Neste mesmo ano, em junho, decorreu em Yaoundé, Camarões, a
cimeira dos Chefes de Estado e de Governo das organizações regio-
nais do Golfo da Guiné (CEDEAO CEEAC e CGG)4 dedicada à seguran-
ça marítima no Golfo da Guiné.
Neste evento estiveram representados 25 estados membros da UA,
bem como muitos países ocidentais, o que permite demonstrar a rele-
vância que o Golfo da Guiné tem na cena internacional atual. Esta cimei-
ra constitui-se como um marco pela representação presente5, destacan-
do-se observadores da grande maioria dos antigos países colonizadores
daquela zona de África (Alemanha, Bélgica, Espanha, França e Reino Uni-