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REVISTA DA ARMADA | 484

Estados Unidos da América, Japão e Rússia). Também estiveram presen-
tes várias organizações internacionais, destacando-se a Organização das
Nações Unidas (ONU), a União Africana (UA), a União Europeia (UE), a
Organização Marítima Internacional (IMO6), a Organização Marítima da
África Ocidental e Central (MOWCA7), o Comando Americano para África
(AFRICOM) e o Centro de Estudos Estratégicos para África (ACSS8).

Desta cimeira importa realçar três documentos:
• Código de Conduta sobre a prevenção e a repressão dos atos de
pirataria, roubo à mão armada contra embarcações e atividades ilíci-
tas no domínio marítimo da África Central e Ocidental.

• Memorando de Entendimento entre as 3 organizações regionais so- A maior parte da informação deste artigo está disponibilizada a partir de
bre a segurança no espaço marítimo da África Central e Ocidental. http://www.au.int/en/
• Declaração Conjunta dos Chefes de Estado e de Governo dos Es- Sobre a AIMS 2050 em: http://pages.au.int/maritime/documents/2050-aim-
tados da África Central e Ocidental sobre a segurança dos espaços -strategy-portguese
marítimos comuns. Sobre as Cimeiras da UA em: http://summits.au.int/en/
Sobre a Cimeira de Segurança Marítima no Golfo da Guiné – Yaoundé, em: http://
Recentemente, em finais de janeiro de 2014, decorreu em Adis www.golfedeguinee2013.cm/
Abeba a 22ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da UA, onde As resoluções do CSNU em: http://www.un.org/en/sc/documents/resolu-
foi formalmente adotada a Estratégia Marítima Integrada para África tions/index.shtml
(2050 AIMS). Aqui foi reconhecido que os oceanos e os mares são es-
senciais para o desenvolvimento sustentado do continente Africano. Notas
E que estes ocuparão uma posição destacada na agenda do desen- 1 IUU – Illegal, Unreported and Unregulated
volvimento Pós 2015 e na formulação dos Objetivos de Desenvolvi- 2 UNSCR – United Nations Security Council Resolution
mento Sustentável (ODS)9. 3 AIMS – Africa’s Integrated Maritime Strategy
4 CEDEAO- Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental / CEEAC – Comunida-
Também foi considerado que a década 2015-2025 será designada de Económica dos Estados da África Central / CGG – Comissão do Golfo da Guiné
como a «Década dos oceanos e mares africanos», bem como a adoção da 5 http://pages.au.int/sites/default/files/Maritime%20Summit-%20Final%20Communique.pdf
data de 25 de Julho como sendo o «Dia dos Oceanos e Mares Africanos». 6 IMO – International Maritime Organization
7 MOWCA – Maritime Organization of West and Central Africa
No âmbito da implementação desta estratégia, os próximos passos 8 ACSS – Africa Centre for Strategic Studies
serão a identificação das implicações estruturais e financeiras. 9 Os ODS destinam-se à redução da pobreza, promoção social e proteção ao meio am-
biente e decorrem da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável
Podemos então dizer que a segurança dos espaços marítimos em (CNUDS), Rio+20, realizada em junho de 2012
África está a figurar cada vez mais nas agendas internacionais. O foco
especial centra-se nos países africanos com áreas costeiras e que so-
frem com as atividades ilícitas no domínio marítimo. A Estratégia 2050
AIMS é uma iniciativa que vem dar luz à importância que os oceanos
e os mares têm para o desenvolvimento sustentado de África. Mas a
Estratégia 2050 AIMS também é ambiciosa, face aos recursos e capa-
cidades atualmente existentes para a sua operacionalização, pois os
apoios internacionais, tanto financeiros como de recursos humanos
com o conhecimento, são fundamentais para a sua implementação.

Helder Fialho de Jesus
CFR

ABRIL 2014 5