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REVISTA DA ARMADA | 489
Importa acrescentar que a UE (mais vocacionada do que a NATO
para missões de apoio ao state building, de natureza predominan-
temente não militar) foi alargando de forma significativa o âmbito
das suas missões, num esforço coerente de atacar as causas do
problema. A Somalia Unit – além de responsável pelas missões
EUTM Somalia (que visa o treino de forças de segurança) e EUCAP
Nestor (que visa a edificação de capacidades de segurança maríti-
ma) – tem investido avultadas somas na promoção do desenvolvi-
mento da Somália.
Quanto a Portugal, desde 2009 que tem contribuído, todos os
anos, para o combate à pirataria marítima no Oceano Índico, através
do envio de uma fragata com destacamentos de helicópteros e de
fuzileiros embarcados, a que acresce a atribuição, por diversas ve-
zes, de aviões de patrulha marítima P3P da Força Aérea Portuguesa.
Não obstante o esforço internacional encetado a partir de 2008,
o número de atos de pirataria não caiu de forma imediata, pois
os piratas refinaram as suas formas de atuação, passando a usar
navios-mãe (que podiam ser navios mercantes ou de pesca pre-
viamente sequestrados), que transportavam as suas embarcações
de assalto (skiffs) até muitas centenas de milhas da costa soma-
li. Isso permitiu-lhes expandir a sua área de atuação até pratica-
mente todo o Oceano Índico, dificultando a intervenção das forças
navais. No entanto, os esforços desenvolvidos em vários domínios
acabaram por dar resultados bastante frutuosos.
Em primeiro lugar, as várias forças presentes na área foram au-
mentando a sua eficiência, através da melhoria gradual da coor-
denação entre si e da adoção de regras de empenhamento mais
robustas, que passaram a permitir o ataque às bases logísticas dos
piratas na costa somali, de forma a destruir as suas embarcações.
Em segundo lugar, a comunidade internacional foi – de forma
lenta, mas progressiva – mitigando a maior limitação do combate
à pirataria, que tem sido a incapacidade para julgar os suspeitos de
pirataria. Embora ainda haja fragilidades nesta matéria, já se con-
seguiram acordos de âmbito judicial, visando facilitar o julgamen-
to dos piratas detidos em tribunais estabelecidos para o efeito no
Quénia, nas Seicheles, nas Maurícias e na Tanzânia.
Finalmente, a navegação mercante também foi adotando medi-
das de proteção própria, que dificultam a concretização e o suces-
so dos ataques piratas, nomeadamente: navegação em comboio;
adoção de velocidades mais elevadas; manutenção de comunica-
ções permanentes com as autoridades de controlo da navegação;
recurso a dispositivos de resistência ao assalto (como barreiras de
Fuzileiros portugueses tomam de assalto uma embarcação pirata
arame farpado e canhões de água); instalação de cidadelas (i.e.
áreas seguras e isoladas) para refúgio da tripulação em caso de
ataque; e, finalmente, embarque de equipas de segurança priva-
das ou, mesmo, de militares.
Todos estes esforços culminaram numa redução acentuadíssi-
ma do número de atos de pirataria a partir de 2012 (inclusive),
conforme se pode atestar no gráfico que ilustra este artigo. Sem
menosprezar os outros contributos, é evidente que a atuação das
marinhas se está a revelar essencial na contenção dos efeitos da
desestruturação do Estado somali, assegurando a continuação da
ajuda humanitária à população e a manutenção do regular fluxo
do tráfego marítimo. Isso mostra a capacidade das marinhas para
influenciar o que acontece em terra e a sua utilidade na preserva-
ção e na promoção do bem-estar global.
Contudo, nunca é de mais acentuar que a pirataria nesta região
do globo só será controlada com alguma sustentação quando a
Somália, com a ajuda da comunidade internacional, conseguir al-
guma estabilidade política e institucional, uma arquitetura de se-
gurança minimamente eficaz e uma economia capaz de mitigar a
exclusão social, a pobreza e a fome. Como é que isso pode ser con-
seguido? É matéria que me proponho abordar na próxima edição
da Revista da Armada.
Comandos portugueses
No quadro do comando da força-tarefa da Aliança Atlântica Stan-
ding NATO Maritime Group 1, exercido pelo nosso país entre janei-
ro de 2009 e janeiro de 2010 – o então Contra-almirante Pereira da
Cunha conduziu a operação ALLIED PROTECTOR entre março e junho
de 2009 (sendo a fragata Corte-Real o navio-almirante) e a operação
OCEAN SHIELD entre novembro de 2009 e janeiro de 2010 (com a
fragata Álvares Cabral como navio-almirante).
No âmbito da União Europeia, a força naval encarregue da missão
ATALANTA (denominada EUNAVFOR) já teve comando português por
duas vezes. Entre abril e agosto de 2011, o comandante da força foi
o então Comodoro Silvestre Correia, que esteve embarcado no na-
vio-almirante Vasco da Gama. Dois anos depois, entre abril e agosto
de 2013, o comando da EUNAVFOR pertenceu ao então Comodo-
ro Novo Palma, com a fragata Álvares Cabral como navio-almirante.
Sardinha Monteiro
CFR
OUTUBRO 2014 5