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Stratεgia
ESTRATÉGIA DA UE PARA A SEGURANÇA MARÍTIMA
INTRODUÇÃO
OConselho da União Europeia (UE) aprovou em 24 de junho de
2014 a Estratégia da União Europeia para a Segurança Marí-
tima (abaixo designada pelo acrónimo EUESM ou, simplesmente,
por Estratégia), a qual reconhece que o mar é uma valiosa fonte
de crescimento e prosperidade para a UE e para os seus cidadãos.
Alguns dados estatísticos evidenciam bem essa realidade:
● Mais de 70% das fronteiras externas da UE são marítimas, to-
talizando cerca de 70 000 km de linha de costa;
● As regiões marítimas representam cerca de 40% do PIB e da
população da UE;
● Cerca de 3 a 5% do Produto Interno Bruto (PIB) europeu é gera- lacionados com a segurança marítima, num esforço abrangente e
do pelas indústrias e serviços do setor marítimo, não contando com
o valor de matérias-primas como o petróleo, o gás ou o pescado;
● A UE possui, no total dos seus Estados Membros, a maior fro-
ta de navios mercantes do Mundo;
● Cerca de 90% do comércio externo da União e mais de 40%
do comércio interno é transportado por via marítima;
● A UE é o 5° maior produtor e o 3° maior importador de peixe
no Mundo.
No entanto, os espaços marítimos são um ambiente cada vez
mais sujeito a riscos e permeável a ameaças, como a proliferação
de armamento, o terrorismo (que pode assumir a forma de ata-
ques cibernéticos às redes ou aos sistemas de informação essen-
ciais às atividades marítimas), a criminalidade organizada trans-
nacional (manifestada nos tráficos de drogas, de armas e de seres
humanos), a pirataria (que ameaça a disrupção de vias de trans-
porte marítimo vitais), as ameaças ambientais, a sobre-explora-
ção dos recursos do mar, etc.
Nesse quadro, não é de estranhar o empenhamento crescente
da UE em operações de segurança marítima, nomeadamente de
combate à pirataria, na bacia da Somália (em que a UE está empe-
nhada desde dezembro de 2008, por via da operação ATALANTA) e
de controlo de fronteiras / combate à imigração ilegal / salvamen-
to marítimo, no Mediterrâneo (em que a UE se vem empenhando
desde 2005, através, entre outras, das operações GUANARTEME,
HERA, HERMES, AENEAS, INDALO e TRITON).
Empenhamento da UE em operações de segurança marítima [à esquerda Fuzileiros Portugueses abordam embarcação suspeita de pirataria na operação ATALANTA em 2011; à direita
operação da UE de combate à imigração ilegal no Mediterrâneo (Foto: AFP - Getty Images)]
4 JANEIRO 2015
ESTRATÉGIAS DE SEGURANÇA MARÍTIMA
Foi, assim, com naturalidade que o Conselho Europeu anun-
ciou em 26 de abril de 2010 a intenção de elaboração de uma
“estratégia de segurança para o domínio marítimo global (…) no
contexto da Política Externa e de Segurança Comum / Política Eu-
ropeia de Segurança e Defesa”.
Importa referir que os EUA já possuem uma estratégia de se-
gurança marítima (intitulada The National Strategy for Maritime
Security) desde setembro de 2005, a qual reconhece que a se-
gurança do país depende da utilização segura dos oceanos. Este
documento alinha todos os programas do governo americano re-
coerente que envolve departamentos federais, agências estatais
e entidades do setor privado.
Entretanto, após o início dos trabalhos para a elaboração da
EUESM, vários Estados Membros encetaram esforços no sentido
da elaboração das suas próprias estratégias de segurança marí-
tima, até como forma de influenciar o documento europeu. Por
exemplo: a Espanha apresentou em 2013 a sua Estrategia de Se-
guridad Marítima Nacional, assinada pelo Presidente do Gover-
no Mariano Rajoy, o que evidencia a importância dada a esta ma-
téria; e o Reino Unido aprovou The UK National Strategy for Ma-
ritime Security em maio de 2014, com a chancela dos responsá-
veis das pastas dos Negócios Estrangeiros, dos Assuntos Internos,
da Defesa e dos Transportes.
A nível europeu, o processo viria a culminar em junho de 2014,
com a apresentação da EUESM. Cabe aqui referir que, na UE
(como normalmente acontece a nível nacional), existe uma sepa-
ração entre os assuntos do mar e os de segurança e defesa – os
primeiros decorrendo no âmbito da Política Marítima Integrada
e os segundos da Política Comum de Segurança e Defesa. Ora a
segurança marítima (além de ter implicações em muitas outras
áreas) é uma matéria transversal a esses dois domínios, o que
significa que este documento representa um esforço de compro-
misso e de articulação, procurando maximizar as sinergias entre
ambas as políticas setoriais. Aliás, a própria Estratégia assume o
seu alinhamento com a Política Marítima Integrada e com a Es-
tratégia de Segurança Europeia.