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REVISTA DA ARMADA | 502
ANÉMONA 2015
PLANO MAR LIMPO direção do combate execução, designadamente em matéria
à poluição do mar organizativa, logística e formativa;
AResolução do Conselho de Ministros • D e acordo com instruções do director-
nº 25/93, de 15 de abril, aprovou o A DCPM é o organismo da Direção- -geral da Autoridade Marítima, apoiar
“Plano de Emergência para o Combate à -geral da Autoridade Marítima a quem os demais órgãos e serviços da DGAM,
Poluição das Águas Marinhas, Portos, Es- compete, nos espaços sob jurisdição da designadamente nas operações de com-
tuários e Trechos Navegáveis dos Rios, por Autoridade Marítima Nacional, a direção bate à poluição do mar nos 2º e 3º graus
Hidrocarbonetos e Outras Substâncias Pe- técnica nacional em matéria de combate de prontidão do PML, e, nos termos a
rigosas”, abreviadamente designado por à poluição do mar, competindo-lhe para definir caso a caso, outras autoridades
Plano Mar Limpo (PML). tal, designadamente, manter uma coope- do Estado, ou externas, em operações de
ração funcional próxima com os órgãos lo- combate à poluição do mar fora dos es-
Este Plano de Contingência Nacional es- cais daquela Direção-geral.Tem por isso a paços marítimos sob jurisdição da AMN;
tabelece quatro níveis de atuação (do 4º missão de estabelecer os procedimentos • Planear e coordenar a realização de
para o 1º grau), à medida que a gravidade de natureza técnica relativos à vigilância exercícios periódicos, acionando os
e impacto do incidente de poluição do mar e combate à poluição do mar, bem como mecanismos e meios previstos nos pla-
vai aumentando, e a existência de cinco coordenar e dirigir operações de combate nos de intervenção, com o objetivo de,
bases logísticas distribuídas pelo país. à poluição do mar. designadamente, treinar o pessoal en-
volvido nas tarefas que lhe incumbem
O Plano Mar Limpo e os Planos de In- À DCPM incumbe: e proceder à validação e avaliação dos
tervenção dão cumprimento ao estabe- • Executar, em primeira linha, as opera- planos de intervenção e da eficácia dos
lecido na Convenção Internacional para meios e técnicas aplicadas;
a Prevenção, Resposta e Cooperação no ções de combate à poluição do mar no • Representar a DGAM e, no aplicável, a
Combate à Poluição por Hidrocarbonetos, 1º grau de prontidão do PML; AMN, em reuniões e fóruns internacio-
de 1990 (OPRC-90), ratificada por Portu- • Proceder à inspeção da fase de prepa- nais em que sejam analisadas e discuti-
gal em 1993. Em 2000, Portugal ratificou ração do PML, com vista a que as várias das matérias relativas à preservação do
o Protocolo sobre a Prevenção, Atuação entidades responsáveis no âmbito da meio marinho e ao combate à poluição
e Cooperação no Combate à Poluição por resposta e do combate à poluição te-
Substâncias Nocivas e potencialmente Pe- nham os meios necessários e o domínio
rigosas, (OPRC-HNS 2000). das técnicas adequadas para a sua boa
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