Page 13 - Revista da Armada

REVISTA DA ARMADA | 525
REVISTA DA ARMADA | 533
SUMÁRIO
A edificação encontra-se classificada como Imóvel de Interesse
Público publicado por Decreto em 5 de dezembro de 1961.
O desenvolvimento comercial de algumas povoações do Litoral,
02
DOS FUZILEIROS 04
700 Anos da Marinha – Cerimónia de Encerramento
tendo em vista, entre outras, a exploração marítima, a exemplo OS VALORES E MÉRITOS
do se passava nos portos da Europa, fez sentir a natural exigência
07 regulamentação adequada e eficaz. Por um lado, para
de uma NRP Viana do Castelo. Frontex – Missão Lampedusa
garantir a segurança das vidas e propriedade, assegurando nos
09
Lusitano 17
ancoradouros uma regular fiscalização das amarrações fixas. Por
outro, este era um meio de receitas para o Estado, que em nada
18
Cerimónia Militar
afetava os interesses comerciais.
Neste contexto, o Ministério dos Negócios da Marinha e Ultra-
22 a 1 de dezembro de 1892, sob proposta do Conselho do
mar, Direito do Mar e Direito Marítimo (13)
Almirantado, aprovou o Regulamento Geral das Capitanias. Mais
que um Academia de Marinha
24 simples regulamento destes organismos, tem consti-
25
tuído, desde a citada data, o diploma fundamental das ativida-
Notícias
des marítimas civis. Assim, mantiveram-se os departamentos
marítimos, considerando que a jurisdição marítima no litoral e
águas Novas Histórias da Botica (66) 11 BALANÇO DAS
28 territoriais abrange condições importantíssimas de ser-
29
viço público, que, por sua natureza especial e técnica, têm de ser ATIVIDADES 2017 – MARINHA
Estórias (37)
confiadas aos chefes de Departamento Marítimo e repartições DR
30
suas dependentes.
Vigia da História (97)
A reforma da carta de lei de 27 de julho de 1882, que até então O Decreto-Lei n.º 43/2002, de 2 de março, cria o sistema da
regulava o exercício da jurisdição marítima no litoral e águas ter- autoridade marítima, e define a estrutura da Direcção-Geral da
31 a par com a criação das novas delegações marítimas,
ritoriais, Desporto Autoridade Marítima, que sucederá à Direcção-Geral de Marinha.
como foi o caso de Leixões, veio no sentido de conciliar os inte- Por força deste decreto os Departamentos Marítimos e as Capi-
resses Saúde para Todos (51) tanias são, respetivamente, órgãos regionais e locais da DGAM.
32 do estado das associações comerciais portuenses e das
33
populações marítimas, criando alguns serviços especiais já exis- O forte de Nossa Senhora das Neves, vulgo Castelo de Leça, sus-
Quarto de Folga
tentes em portos estrangeiros. Esta afigurou-se como uma mais- cita a memória do tempo da restauração de Portugal, mostran-
34
-valia, quer para os navios estrangeiros que demandavam o porto do-nos uma estrutura militar defensiva, bem desenhada e modu-
Notícias Pessoais / Convívios
de Leixões, quer para a população marítima local. Este facto está lar. A sua importância não se perdeu com o passar dos tempos,
CC
diretamente relacionado com a relevância do porto artificial de pese embora o facto de já no século XIX ter sido destituído da sua
Símbolos Heráldicos
Leixões, sujeito a grandes e contínuas transformações no sen- componente defensiva.
ATIVIDADES 2017 – AMN 20
BALANÇO DAS
tido de ser enquadrado nas novas rotas das grandes companhias A sua posição estratégica face ao desenvolvimento do Porto de
comerciais e de operar como plataforma de rotação do comércio Leixões continuou a ter um papel relevante na história de Mato-
externo. sinhos e Leça da Palmeira, e nele se mantém instalada a Capita-
Enquanto nas demais Delegações das Capitanias, as funções de nia do Porto de Leixões e o Comando Local da Polícia Marítima.
delegado eram exercidas pelos chefes da delegação ou do posto Estes apontamentos não são mais do que um modesto contri-
fiscal da alfândega da localidade, nas delegações de Cascais e Lei- buto para a história da Capitania do Porto de Leixões, que em
xões os delegados são oficiais da Armada com atribuições fiscais dezembro de 2017 completou 125 anos ao serviço da comuni-
e policiais iguais às dos capitães dos portos. dade piscatória e das populações marítimas, e também um justo
A Delegação Marítima passou a dar resposta aos assuntos rela- reconhecimento a todos os que, pelo seu trabalho e dedicação,
cionados com: a inscrição marítima; os processos por transgres- contribuíram para que a Capitania do Porto de Leixões cumprisse
são; a concessão de amarrações fixas; a determinação quanto ao a missão de bem servir as populações e dignificar a Autoridade
alojamento para passageiros; as disposições para a carga de grão Marítima e a Marinha.
para o convés; e outros assuntos de igual importância que deve-
riam ser regulados, pois pela legislação até então vigente não o
eram. Estabeleceu-se a uniformização de procedimentos seme- Francisco Marques Martins
lhantes aos implementados em portos estrangeiros, tendo como Faroleiro-Chefe
objetivo único que a aplicação da lei seja igual para nacionais e Capa
estrangeiros. Pelotão de Fuzileiros desfilando com o uniforme
da Brigada Real da Marinha.
A relevância dada à Delegação Marítima de Leixões por força do Bibliografia: Foto SMOR L Almeida de Carvalho
desenvolvimento incrementado no porto de Leixões leva a que, Decretode 1 de dezembro de 1892.

já em 1926, o Anuário estatístico de Portugal se refira ao Depar- Rotary Clube de Leça da Palmeira, Castelo de Nossa Senhora das Neves
Revista da
tamento Marítimo do Norte e à sua dependência, a Capitania do de Matosinhos ou Leça, 1995.
ARMADA Carta de Lei n.º 282 de 13 de dezembro de 1882.
Porto de Leixões.
O Diário do Governo 1 Série n.º 50 de segunda-feira 2 de março Cartas de Lisboa — Memórias de Matosinhense, Matosinhos ontem
hoje e manhã, Câmara Municipal Matosinhos 2005.
Diretor
Publicação Oficial da Marinha
de 1931, no decreto nº 19:401 Art.1, decreta a alteração às lota- Desenho Gráfico E-mail da Revista da Armada
Boletim informativo, Leça da Palmeira, Ano 1, Nº 4 março-junho 1999.
CALM EMQ João Leonardo Valente dos Santos
Periodicidade mensal
Nobre Augusto / Recordações e estudos de há sessenta anos, Leça da
ções e patentes dos oficiais da Armada a prestarem serviço nos ASS TEC DES Aida Cristina M.P. Faria revista.armada@marinha.pt
ra.sec@marinha.pt
Nº 525 / Ano XLVII
Chefe de Redação
Palmeira, Porto 1945.
Departamentos Marítimos, Capitanias e Delegações Marítimas, Administração, Redação e Publicidade Paginação eletrónica e produção
Janeiro 2017
CMG Joaquim Manuel de S. Vaz Ferreira
Pires, Dr. José Augusto Cardia,
Revista da Armada – Edifício das Instalações (…), Silva, Júlio Ferreira dos Santos, /
sendo que para a Capitania do Porto de Leixões a lotação de Centrais da Marinha – Rua do Arsenal Página Ímpar, Lda.
Guia de Leixões, comissão de iniciativa de Leixões, janeiro de 1934.
Redatora
oficiais da Armada era: 1 Capitão do Porto (capitão-tenente); 1149-001 Lisboa – Portugal Estrada de Benfica, 317 - 1 Fte
https://www.google.pt/search?q=forte+de+nossa+senhora+das+ne-
1TEN TSN -COM Ana Alexandra G. de Brito
Revista anotada na ERC
ves&tbm. http://fortalezas.org/?ct=fortaleza&id fortaleza=1264
1 adjunto (primeiro-tenente); 1 oficial do Telef: 21 159 32 54 1500-074 Lisboa
Secretário de Redação secretariado naval; 1
Depósito Legal nº 55737/92
SMOR L Mário Jorge Almeida de Carvalho
patrão-mor (oficial auxiliar de manobra). Tiragem média mensal: 4000 exemplares
ISSN 0870-9343
3
JANEIRO 2018
SETEMBRO/OUTUBRO 2018 13