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SUMÁRIO
ADIDOS DE DEFESA NACIONAIS

02 700 Anos da Marinha – Cerimónia de Encerramento OS VALORES E MÉRITOS
DOS FUZILEIROS 04
07 NRP Viana do Castelo. Frontex – Missão Lampedusa NOTA HISTÓRICA

09 Lusitano 17 O cargo que hoje se designa por Adido de Defesa remonta ao século XVII, na época da Guerra dos Trinta Anos, quando o 5º Duque de
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Richelieu , político francês durante a Restauração Bourbon, tendo servido em duas ocasiões como Primeiro-Ministro da França sob
18 Cerimónia Militar o Reinado de Luís XVIII, enviou militares ao exterior para colaborarem com os poderes aliados na obtenção de informações. Com a
criação dos impérios coloniais, o papel dos Adidos ganhou relevo até que a sua utilização se generalizou nas relações internacionais.
22 Direito do Mar e Direito Marítimo (13) No início do século XX, o seu papel foi consolidado pelo aumento do número de Estados, pela natureza cada vez mais complexa dos
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sistemas de armas e pela importância crescente das suas funções no âmbito da recolha de informações.
24 Academia de Marinha

25 Notícias ENQUADRAMENTO LEGAL TERMOS DE REFERÊNCIA
28 Novas Histórias da Botica (66) 11 BALANÇO DAS DNacionais Acreditados no Estrangeiro cumprem as suas mis- Português tem os seguintes significados, entre outros: fixado,
O termo Adido advém do francês Attaché que traduzido para
e acordo com a atual legislação em vigor, os Adidos de Defesa
29 Estórias (37) ATIVIDADES 2017 – MARINHA sões no âmbito da diplomacia internacional, de acordo com um pessoa ligada a um serviço ou a uma Embaixada. O equivalente
termo em inglês attach, traduzido para Português, tem os seguin-
alargado normativo legal, de que se destaca, a Convenção de
30 Vigia da História (97) Viena sobre Relações Diplomáticas, de 18 de abril de 1961; o tes significados, entre outros: fixar, juntar ou conectar.
Os Adidos, de qualquer
31 Desporto Decreto-Lei nº 56/81, de 31 de março, que reformula a estrutura natureza, juntos a uma
do quadro das missões militares junto das representações diplo-
Embaixada de Portugal,
32 Saúde para Todos (51) máticas de Portugal no estrangeiro; o Despacho do Ministro da num determinado país, só
Defesa Nacional (MDN) nº 01/2011, de 05 de janeiro, que esta-
podem desempenhar estas
33 Quarto de Folga belece as normas relativas aos Adidos de Defesa e a sua articula- funções mediante um pro-
ção com o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) e
cesso de acreditação que
34 Notícias Pessoais / Convívios a Direção-Geral da Política da Defesa Nacional (DGPDN); a Porta- está sujeito à prévia conces-
ria nº 780/2015 do MDN e do Ministro dos Negócios Estrangei-
CC Símbolos Heráldicos ros (MNE), de 13 de outubro, que define o dispositivo de Adidos são de um beneplácito. O
beneplácito, na sua expres-
de Defesa residentes e não-residentes; e demais Leis Orgânicas
ATIVIDADES 2017 – AMN 20 são mais simples, é um voto
BALANÇO DAS
do MDN (LOMDN), do EMGFA (LOEMGFA) e da DGPDN (LOD-
de confiança, de um Estado,
GPDN). Encontra-se em curso um trabalho liderado pelo MDN,
no âmbito da Ação Externa da Defesa Nacional e que irá introdu- que é dado a um oficial para
o desempenho do cargo em
zir algumas alterações, não só no atual dispositivo de Adidos de apreço. Esta fase do pro-
Defesa nacionais acreditados no estrangeiro, como também no cesso de acreditação passa
estabelecimento de um normativo legal mais consolidado incor- pela obtenção da concor-
porando o extenso acervo de instrumentos legais que regulam dância dos correspondentes
estas matérias. MNE, MDN, EMGFA e outras DR
De acordo com a Lei Orgânica de Bases da Organização das For- autoridades de segurança, 5º Duque de Richelieu
ças Armadas (LOBOFA), compete ao Chefe do Estado-Maior-Ge- depois de se certificar que o oficial proposto é merecedor de
neral das Forças Armadas (CEMGFA) dirigir a ação dos represen- tal confiança do Estado a quem se solicita a acreditação. Assim
tantes militares em missões diplomáticas no estrangeiro. Nestes sendo, a acreditação é o reconhecimento formal de um oficial
termos, os Adidos de Defesa desempenham as suas funções na como Adido por parte do Governo, do EMGFA ou estruturas equi-
direta dependência hierárquica e orgânica do CEMGFA, exer- valentes dos países anfitriões e/ou acreditadores, podendo o
cendo a sua atividade sob a coordenação do Centro de Informa- Adido ser ainda acreditado junto a um ou mais Ramos das Forças
ções e Segurança Militares (CISMIL) e de acordo com as orienta-
Capa Armadas ou a outras autoridades desses países.
Pelotão de Fuzileiros desfilando com o uniforme ções e diretivas emanadas pelo CEMGFA. O Adido de Defesa é um oficial que, integrado numa missão
da Brigada Real da Marinha. Os Adidos de Defesa estabelecem, também de acordo com o diplomática do seu país, chefia a representação militar, está
Foto SMOR L Almeida de Carvalho referido Despacho do MDN nº 01/2011, de 05 de janeiro, um expressamente acreditado junto do Governo e do correspon-
relacionamento funcional e direto com a DGPDN, ao nível polí- dente EMGFA do país anfitrião, onde mantêm residência perma-
Revista da
ARMADA tico-estratégico com os países onde se encontram acreditados, nente e/ou noutro país acreditador onde não é residente.
e da Cooperação Técnico-Militar (CTM) com a Comunidade dos
O Adido Naval, Militar, do Exército ou Aeronáutico é um ofi-
Países de Língua Portuguesa (CPLP), exercendo a DGPDN, neste cial que, integrado numa missão diplomática do seu país, está
Publicação Oficial da Marinha Diretor Desenho Gráfico E-mail da Revista da Armada contexto, a coordenação destas atividades. expressamente acreditado junto do Governo e correspondente
Periodicidade mensal CALM EMQ João Leonardo Valente dos Santos ASS TEC DES Aida Cristina M.P. Faria revista.armada@marinha.pt Finalmente, os Adidos de Defesa dependem localmente do Chefe Ramo do país anfitrião, onde mantém residência permanente e/
Nº 525 / Ano XLVII Chefe de Redação ra.sec@marinha.pt
Janeiro 2017 Administração, Redação e Publicidade da Missão Diplomática (CMD) para fins de orientação política geral, ou noutro país acreditador onde não é residente. O oficial que
CMG Joaquim Manuel de S. Vaz Ferreira Revista da Armada – Edifício das Instalações Paginação eletrónica e produção cabendo-lhes acompanhar as atividades inerentes a uma determi- coadjuva as funções do Adido de Defesa, desde que igualmente
Redatora Centrais da Marinha – Rua do Arsenal Página Ímpar, Lda. nada área específica, defendendo as políticas nacionais definidas, acreditado junto das respetivas autoridades, é designado como
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Depósito Legal nº 55737/92 Secretário de Redação tratando a informação pertinente dessa área, articulando a sua Adido Militar Adjunto ou Adido Adjunto. Desde 2005 que Portu-
ISSN 0870-9343 SMOR L Mário Jorge Almeida de Carvalho Tiragem média mensal: 4000 exemplares execução com as entidades setoriais e autoridades locais. gal apenas dispõe de Adidos de Defesa.

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JANEIRO 2018 3 SETEMBRO/OUTUBRO 2018