Page 10 - Revista da Armada

REVISTA DA ARMADA | 525 REVISTA DA ARMADA | 538
SUMÁRIO CIBERCRIME

02 700 Anos da Marinha – Cerimónia de Encerramento OS VALORES E MÉRITOS
DOS FUZILEIROS 04
07 NRP Viana do Castelo. Frontex – Missão Lampedusa UM NOVO “MUNDO” DO CRIME

09 Lusitano 17

18 Cerimónia Militar

22 Direito do Mar e Direito Marítimo (13)

24 Academia de Marinha

25 Notícias
28 Novas Histórias da Botica (66) 11 BALANÇO DAS

29 Estórias (37) ATIVIDADES 2017 – MARINHA

30 Vigia da História (97)

31 Desporto

32 Saúde para Todos (51)

33 Quarto de Folga Campanha da APAV ilustrativa dos perigos do Cibercrime DR

34 Notícias Pessoais / Convívios INTRODUÇÃO tica” (art.º 193º do Código Penal), o crime de burla informática e
CC Símbolos Heráldicos A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) alerta, na nas telecomunicações (art.º 221º do Código Penal);
– Os crimes relativos à proteção de dados pessoais ou da priva-
ATIVIDADES 2017 – AMN 20 cidade (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do
sua publicação online, que o cibercrime é a vertente do crime
BALANÇO DAS
económico que mais tem crescido em Portugal e internacional-
mente. De facto, nos dias de hoje verifica-se um crescimento Conselho de 27 de abril de 2016);
– Os crimes informáticos em sentido estrito, sendo o bem ou
exponencial das burlas informáticas e das fraudes financei- meio informático o elemento próprio do tipo de crime. Neste
ras à escala internacional. Estima-se que em 2017 mais de 978 grupo, inserem-se os crimes previstos na Lei do Cibercrime: fal-
milhões de adultos, em 20 países, foram vítimas de cibercrime. sidade informática (Art.º 3); dano relativo a programas ou dados
Esta tendência verificou-se também em Portugal. De acordo com informáticos (Art.º 4); sabotagem informática (Art.º 5), acesso
o Relatório Anual da Segurança Interna (RASI 2017), o crime de legítimo (Art.º 6); interseção ilegítima (Art.º 7); reprodução ilegí-
acesso ilegítimo aumentou 13%, a sabotagem informática 32% tima de programa protegido (Art.º 8).
e a falsidade informática 41%. Acresce que, segundo dados da – Os crimes relacionados com o conteúdo, onde se destacam
Direção-Geral de Política de Justiça, também citados no relató- a violação do direito de autor, a difusão de pornografia infantil
rio RASI 2017, os crimes informáticos mantêm a tendência de (art.º 172º, nº 3, alínea d), do CP) ou a discriminação racial ou
subida, registando-se mais 175 casos em relação a 2016, o que religiosa (art.º 240º, nº 1, alínea a), do CP).
corresponde a um acréscimo de 21.8%.
A INTERNET COMO POTENCIADORA DE NOVAS
CONCEITO DE CIBERCRIME FORMAS DE CRIME
Capa Importa referir que o conceito de criminalidade informática, ou
Pelotão de Fuzileiros desfilando com o uniforme cibercrime, como é vulgarmente designado, não é exato e está Ao longo dos últimos anos, é possível constatar que as práticas
da Brigada Real da Marinha. longe de ser consensual. Neste contexto, perante tal indefinição e capacidades da informática, em particular da internet, têm ori-
Foto SMOR L Almeida de Carvalho ginado uma deslocação da atividade criminosa para a web, de
poder-se-á considerar o conceito amplo, defendido por Venâncio
(2011, p. 16), o qual abrange “toda a panóplia de atividade crimi- tal modo que cada vez mais pessoas se sentem seduzidas a uti-
lizar este meio para as suas práticas criminosas, arriscando-se,
Revista da
ARMADA nosa que pode ser levada a cabo por meios informáticos, ainda inclusive, na consumação de crimes que por outros meios não
que estes não sejam mais do que um instrumento para a sua prá-
tica, mas que não integra o seu tipo legal, pelo que o mesmo praticariam.
Publicação Oficial da Marinha Diretor Desenho Gráfico E-mail da Revista da Armada crime poderá ser praticado por recurso a outros meios”. Neste âmbito, um dos fatores que se encontra na base da deslo-
Periodicidade mensal CALM EMQ João Leonardo Valente dos Santos ASS TEC DES Aida Cristina M.P. Faria revista.armada@marinha.pt De igual modo, concretamente no que concerne à legislação por- cação da atividade criminosa para a web, assenta no facto de exis-
Nº 525 / Ano XLVII Chefe de Redação ra.sec@marinha.pt tir um denominado “mundo obscuro” na internet. Na realidade,
Janeiro 2017 Administração, Redação e Publicidade tuguesa, esta aglomera quatro tipos de atividade criminosa asso-
CMG Joaquim Manuel de S. Vaz Ferreira Revista da Armada – Edifício das Instalações Paginação eletrónica e produção ciada ao cibercrime, nomeadamente: o conteúdo acedido pela maioria dos utilizadores da internet a
Redatora Centrais da Marinha – Rua do Arsenal Página Ímpar, Lda. – Os crimes com recurso a meios informáticos, não alterando nível mundial corresponde apenas a uma ponta do “iceberg”, a
1149-001 Lisboa – Portugal
Revista anotada na ERC 1TEN TSN -COM Ana Alexandra G. de Brito Telef: 21 159 32 54 Estrada de Benfica, 317 - 1 Fte o tipo penal comum, correspondem a uma especificação ou qua- qual é denominada por surface web (internet superficial), e onde
1500-074 Lisboa
Depósito Legal nº 55737/92 Secretário de Redação se encontram os websites que estão registados e que podem ser
ISSN 0870-9343 SMOR L Mário Jorge Almeida de Carvalho Tiragem média mensal: 4000 exemplares lificação deste, sendo exemplo a “devassa por meio de informá-
acedidos através dos motores de busca tradicionais, tais como
10
JANEIRO 2018 3 MARÇO 2019