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ÁREA DE ABASTECIMENTO de Setúbal, 9 no Alentejo litoral e 16 no Algarve), no âmbito do
apoio prestado pelas Forças Armadas ao Ministério da Educação;
Destaque para os projetos de contratualização plurianual aƟ - neste âmbito foram distribuídos 98 mil aventais, 62 mil pares
nentes à aquisição de géneros, arƟ gos de fardamento e serviços de luvas, 528,4 mil máscaras, 2,3 mil viseiras e 2,1 mil litros de
de transitário para 2021, nos valores aproximados de 6,6M€, álcool gel. Foram envolvidos nessa tarefa: pela DA – 9 militares
1,4M€ e 346k€, respeƟ vamente, os quais vêm consubstanciar e 4 civis; e pela DT – 4 condutores. No âmbito das competências
a redução do número de processos de contratação. Destaque atribuídas à DA, foram alienados bens inúteis ou desnecessários,
ainda para a contratualização de combusơ veis operacionais para na quanƟ dade esƟ mada de 500 toneladas, pelo preço contratual
o triénio 2021/2023, cujo valor ascende a 13 M€ (aprox.). Outros de 243,5 k€.
moƟ vos de destaque: a parƟ cipação da DA, em maio, na distri-
buição de material de desinfeção a 57 escolas (32 no distrito Colaboração da SUPERINTENDÊNCIA DO MATERIAL

SUPERINTENDÊNCIA DAS FINANÇAS

O ano de 2020 consƟ tuiu um desafi o singu- da conta. Importa referir que esta cerƟ fi cação, por uma enƟ dade
lar à capacidade da superação e resiliência da externa, materializou um momento de extrema relevância para a
Marinha: nenhum planeamento, por mais pre- Marinha e um marco perene na história da administração fi nan-
vidente que fosse, poderia antever a crise pan- ceira da InsƟ tuição, face aos profusos desafi os que têm sido abra-
démica que assolou o mundo globalizado em çados no passado recente. Ainda no que respeita à evolução dos
que vivemos. Nesta decorrência, as aƟ vidades processos fi nanceiros, destaca-se o processo de adesão à Fatura
desenvolvidas pela Superintendência das Finan- Eletrónica, prevendo-se o início da operação a parƟ r de 1 de janeiro
ças (SF), apesar de amparadas no seu Plano de AƟ vidades e na sua de 2021.
DireƟ va Setorial, foram desenvolvidas de modo a adaptar-se conƟ - Igualmente integrada nesta reforma e modernização da adminis-
nuamente aos ambientes internos e externos, enquanto manƟ nha tração fi nanceira e patrimonial, concluído que foi o processo de
os mais elevados padrões de rigor e transparência, na administra- edifi cação em 2019, o Gabinete de NormaƟ vo e Apoio à Contrata-
ção dos recursos fi nanceiros, como sempre foi seu apanágio. ção Pública orientou a sua aƟ vidade para a elaboração de norma-
Embora o orçamento inicial de 2020 Ɵ vesse sido inferior ao orça- Ɵ vo, para a uniformização dos procedimentos e registos em sede
mento de crescimento nulo, em 1M€, a PolíƟ ca de Financiamento dos diversos sistemas de informação e, ainda, para a prestação
da Marinha considerou um aumento de 1M€ nas despesas afetas de esclarecimentos às trinta enƟ dades adjudicantes da Marinha.
à aƟ vidade operacional. Procurou-se deste modo incrementar a Assim, no decurso da sua aƟ vidade em 2020, foram desenvolvi-
capacidade de resposta às necessidades de Operação e Manuten- das e aprovadas 19 Normas Técnicas, elaboradas 37 minutas e
ção dos meios operacionais da Marinha, dentro das opções de ges- modelos das peças necessárias à condução dos procedimentos
tão assumidas, as quais procuraram garanƟ r, nos respeƟ vos níveis pré-contratuais, desenvolvido e disponibilizado o portal da contra-
de decisão, a economia, efi ciência e efi cácia da despesa pública. tação pública na intranet da Marinha, elaborado o Relatório Anual
Tudo isto apesar de diversos outros fatores exógenos adversos, de Contratação Pública e divulgado, com periodicidade mensal, o
como foram: a redução do orçamento para as Despesas com o BoleƟ m InformaƟ vo da Contratação Pública.
Pessoal, em 2M€; a despesa adicional com a implementação das Com a entrada em produƟ vo do módulo de Recursos Humanos e
medidas no âmbito do COVID-19, em 4M€; a despesa acrescida Vencimentos (RHV) do Sistema de Informação e Gestão da Defesa
para suporte da Viagem de Circum-Navegação do NRP Sagres, em Nacional (SIGDN), em novembro de 2019, a SF implementou e con-
2,1M€; a imponderabilidade associada à redução das aƟ vidades e solidou novos procedimentos, conducentes ao processamento de
da correspondente receita, por moƟ vo da pandemia; e a execução vencimentos, neste sistema de informação, a parƟ r de 1 de janeiro
do primeiro trimestre do ano, em orçamento transitório. de 2020. Ainda no âmbito do processamento de vencimentos, a SF
Ainda no campo das adversidades, no que respeita aos Fundos colaborou em trabalhos, intersectoriais e inter-ramos, conducentes
Disponíveis (FD) atribuídos à Marinha, releva-se que, de modo à promoção de iniciaƟ vas legislaƟ vas reportadas aos diversos siste-
geral, os cortes sofridos em 2020 foram os maiores de sempre, mas remuneratórios e à uniformização da sua aplicação.
tendo a SF acompanhado permanentemente o processo, diligen- As recomendações constantes no relatório de auditoria do TC ao
ciando para que a Marinha fosse dotada dos FD indispensáveis à exercício de 2018 da Marinha, mereceram o devido acolhimento,
plena uƟ lização das dotações orçamentais inscritas em 2020. tendo a SF alterado diversos processos e procedimentos, nomea-
Por outro lado, no que respeita ao Imposto sobre o Valor Acres- damente ao nível da contabilização de registos de movimentos
centado (IVA) e no âmbito das roƟ nas referentes à sua resƟ tuição, bancários, da cobrança de dívidas de pessoal e do processamento
como refl exo das melhorias introduzidas, a par da monitorização e adiantamento de ajudas de custo; promoveu também a parame-
e controlo próximos, verifi cou-se uma redução do prazo entre o trização do SIGDN, nos módulos Financeiro e RHV, e criou condi-
pedido efetuado pela Marinha e a resƟ tuição efetuada pela Auto- ções para que o pagamento dos suplementos de embarque e de
ridade Tributária e Aduaneira, tendo este desiderato permiƟ do missão passassem a ser centralizados na Direção de Contabilidade
que os objeƟ vos traçados para a resƟ tuição do IVA tenham sido e Operações Financeiras, a parƟ r de janeiro de 2021.
alcançados, viabilizando a uƟ lização destas verbas de acordo com Por fi m, porque a administração do dinheiro público merece toda
o planeamento. a nossa atenção e responsabilidade, regista-se a qualidade técnica e
Na área das reformas e da modernização dos processos, no o elevado empenhamento de todo o pessoal que presta serviço no
decurso do ano de 2020, prosseguiu-se a implementação do Sis- Setor das Finanças, que em muito contribuíram para que a cultura
tema de Normalização ContabilísƟ ca para as Administrações Publi- de exigência, rigor e responsabilidade, conƟ nuasse de forma inde-
cas. Neste âmbito, releva-se que em junho de 2020 foi concluído o lével e intrínseca associada à aƟ vidade e compromeƟ mento da SF.
processo de prestação de contas junto do Tribunal de Contas (TC),
neste novo referencial, o qual culminou com a cerƟ fi cação legal Colaboração da SUPERINTENDÊNCIA DAS FINANÇAS

JANEIRO 2021 9