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Na estrutura da Autoridade Marítima Nacional (AMN) integram- iniciado naquele ano e que prosseguiu para 2021. A DGAM teve
se, organicamente, o Conselho Consultivo da AMN, a Comissão uma participação muito notória em todo o processo de análise
do Domínio Público Marítimo, a Direção-geral da Autoridade das disposições necessárias ao cumprimento da lei, bem como a
Marítima (DGAM) e a Polícia Marítima (PM), articulando-se num fiscalização das suas premissas nas áreas de jurisdição marítima,
quadro multifuncional que inclui órgãos consultivos, executivos e com especial pendor durante toda a Época Balnear, o que obrigou
uma estrutura policial. a empenhamentos acrescidos de todas as Capitanias dos Portos,
A DGAM é composta por uma estrutura central de direções e
serviços técnicos, e por uma estrutura desconcentrada, sedeada Estações Salva-vidas e todo o pessoal a elas agregado, com
– a nível nacional – nos portos e nas áreas costeiras, e que é especial atenção às atividades de recreio, marítimo-turísticas e
corporizada pelos Departamentos Marítimos, pelas Capitanias náutico-desportivas em geral.
dos Portos e suas Delegações Marítimas. O núcleo funcional Enumeram-se, seguidamente, de forma sistematizada mas
do exercício da autoridade marítima é, no modelo nacional, reduzida, as atividades desenvolvidas durante 2021 pelas direções
assegurado pelas Capitanias como Autoridades Marítimas Locais. e serviços técnicos.
O Comando-geral da Polícia Marítima (CGPM) inclui, igualmente,
na base da mesma configuração funcional, uma estrutura
desconcentrada, constituída pelos Comandos Regionais e pelos DIREÇÃO DE FARÓIS
Comandos Locais.
A DF é a direção técnica nacional para o
DIREÇÃO-GERAL DA assinalamento e posicionamento marítimo.
AUTORIDADE MARÍTIMA Ao longo do ano a DF desenvolveu uma
quantidade significativa de ações de
Está legalmente cometida à DGAM a direção, manutenção e reparação das infraestruturas
coordenação e controlo das atividades exercidas que lhe estão afetas, assim como dos meios náuticos da Autoridade
pelos órgãos da sua estrutura desconcentrada, Marítima, no sentido de proporcionar melhores condições de
bem como, em termos da estrutura centralizada lhe compete, funcionamento às Ajudas à Navegação, à habitabilidade do
dirigir a atividade das suas direções técnicas, nomeadamente a pessoal faroleiro e de garantir a operacionalidade dos meios
Direção de Faróis (DF), o Instituto de Socorros a Náufragos (ISN), marítimos.
a Direção de Combate à Poluição do Mar (DCPM) e a Escola da Deu-se continuidade à melhoria e recuperação de todos os
Autoridade Marítima (EAM), bem como das direções e serviços faróis em geral, com o cerne na substituição de telhados. Quanto
técnicos centrais. a grandes reparações, destaque para o início da intervenção no
A nível da estrutura central, a DGAM tem vindo a desenvolver um Farol do Cabo São Vicente (reparação de toda a estrutura da
profundo esforço de transformação organizacional no sentido de lanterna e instalação de alimentação trifásica e cabo UTP para o
melhorar a eficiência dos processos e a eficácia do desempenho, projeto de reforço na capacidade de vigilância por drones). Quanto
sustentado num quadro jurídico estruturante que desenvolva e a manutenções, foram intervencionados: o Farol do Penedo da
sistematize os pressupostos da reforma de 2002, bem como as Saudade (central elétrica e casa do gerador); o Farol do Cabo
premissas dos regimes legais aprovados, designadamente, em 2006, Espichel (habitações e áreas de serviço); o Farol do Cabo Sardão
2007, 2012 e 2018. No sentido de se promover a regulamentação (central de motores e oficinas); e o edifício da DF (substituição
dos diplomas de 2002, de atualizar o quadro de competências das das janelas do edifício de comando e impermeabilização do
Capitanias e se sedimentar a estrutura funcional e a articulação dos terraço do edifício da ala oeste).
órgãos e serviços, foram enviados à tutela os respetivos projetos de Quanto à balizagem, foram realizadas diversas intervenções de
diplomas, cuja análise a tutela iniciou em janeiro de 2020. manutenção preventivas e corretivas em:
No plano específico do combate à pandemia pelo COVID-19 – Boias, com destaque para as dos canais de navegação de
houve que edificar, já desde 2020, todo um quadro jurídico (que Lisboa, Faro, Olhão, Alvor e Arsenal do Alfeite; e
envolve quase quatro dezenas de diplomas) relativo à intervenção – Faróis e farolins, com destaque para a reparação da estrutura
que os órgãos locais da AMN tiveram durante todo o processo das lanternas dos faróis de Alfanzina, do Cabo Espichel e do Bugio.

32 JANEIRO 2022