Page 164 - Revista da Armada

da Plataforma Continental. Depois de identifica- problemas devido à possível existência de inter- Economia e Ciência e Tecnologia. Esta comissão
dos, coligidos e devidamente georeferenciados, pretações diversas quanto à localização da base e é constituída por representantes dos referidos mi-
os dados disponíveis devem ser reunidos, de pre- de situações de ocorrência de diversos máximos nistérios, sendo seu Presidente o representante do
ferência em formato digital, e posteriormente in- locais da segunda derivada da profundidade. Po- Ministério da Defesa Nacional, ou seja, o Direc-
tegrados numa bases de dados de tipo relacional derá ser necessário recorrer à chamada “prova em tor-Geral do Instituto Hidrográfico.
e com capacidades de análise espacial. Esta base contrário”, o que implica uma análise integrada A CIDPC elaborou um relatório intercalar
de dados será então utilizada na análise da situa- de dados batimétricos, geológicos e geofísicos em 1999, em face do qual foram adquiridos
ção em face do Art.º 76 da CNUDM. (sísmica, gravimetria e geomagnetismo). diversos equipamentos, incluindo um sistema
Do ponto de vista técnico, para proceder à Para a determinação da espessura da camada sondador multifeixe de grandes fundos, para o
análise da possibilidade de extensão torna-se ne- de sedimentos são fundamentais os métodos de NRP “D. Carlos I” durante os anos de 2000 e
cessário determinar geodesicamente as seguintes sísmica de reflexão multicanal, visto permitirem a 2001, presentemente ainda em fase de instala-
linhas, já anteriormente referidas: análise das velocidades de propagação nas diferen- ção. Em 2002 a CIDPC elaborou um plano de
a. linha do pé do talude (foot of slope ou FOS) tes camadas geológicas, tornando assim possível acção para a realização de um desktop study,
– linha que marca a transição do talude conti- converter os diversos tempos de propagação em tendo sido constituído o Grupo de Trabalho
nental para a elevação continental; valores de espessura das camadas. Isto permitirá para a Base de Dados da Plataforma Continental
b. linha que une os pontos cuja distância ao a elaboração de diagramas de distância ao pé do (GTBDPC), em 11 de Dezembro de 2002.
FOS é igual a 60 milhas (linha de Hedberg); talude versus espessura da camada sedimentar, a O GTBDPC reuniu pela primeira vez em
c. linha que une os ponto onde a espessura fim de calcular a linha de Gardiner. 06JAN2003 a fim de definir tarefas específicas.
dos sedimentos é igual a 1% Após ter definido a estrutu-
da distância ao FOS (linha de ra da base de dados este gru-
Gardiner); po de trabalho seleccionou
d. linha que une os pon- e efectuou o carregamento
tos cuja distância à isobati- de todos os dados relevantes
métrica de 2500 m é igual a disponíveis, quer a nível na-
100 milhas; cional, quer internacional. A
e. linha que une os pontos tarefa seguinte será levada a
cuja distância à linha de base cabo por um segundo grupo
é igual a 350 milhas. de trabalho, até 30 de Junho
Para a determinação das de 2003, consistindo na aná-
linhas anteriores é necessário lise dos dados e consequente
considerar diversos tipos prin- elaboração de uma propos-
cipais de dados: geodésicos, ta de relatório a apresentar
batimétricos, amostras geoló- pela CIDPC aos decisores
gicas e dados provenientes políticos.
de métodos sísmicos. Adi- Refira-se ainda que o pra-
cionalmente, poderão ser zo limite para a entrega de
utilizados dados auxiliares: uma proposta de extensão da
gravimétricos, geomagnéti- Plataforma Continental para
cos e imagens de sonar late- O NRP “D. Carlos I”. além das 200 milhas no caso
ral. De preferência, todos os de Portugal é Maio de 2009,
dados devem estar em formato digital, por forma Face às várias áreas do conhecimento envolvi- ou seja, dez anos após a data de edição das Scien-
a poderem ser analisados posteriormente pela das, o desktop study implica a formação de uma tific and Technical Guidelines of the CLCS.
CLCS. No caso de dados que sejam resultado de equipa multidisciplinar, composta por hidrógrafos, Z
filtragem, interpolação ou interpretação (isobati- geólogos, geofísicos, juristas (especialistas em Di- Fernando Manuel Maia Pimentel
métricas, isopacas, etc.), têm de ser fornecidos à reito Internacional) e especialistas em informática Capitão-de-fragata, Engenheiro Hidrógrafo, MSc.
CLCS os dados originais, bem como detalhes dos e bases de dados. Membro da United Nations Commission on the Limits
of the Continental Shelf
métodos usados. O resultado principal do desktop study deverá
Nuno Sérgio Marques Antunes
Antes de tudo o mais, é necessário definir o ser um relatório circunstanciado, onde sejam de- Capitão-de-fragata, Licenciado em Direito, MA, Ph.D.
sistema geodésico a ser utilizado (de preferência finidas as áreas passíveis de extensão, a eventual Membro do Committee on Legal Issues of the Outer
o WGS-84), bem como o Datum vertical e as li- necessidade de dados adicionais, uma quantifica- Continental Shelf da International Law Association
nhas de base (linhas de base normal e linhas de ção dos meios necessários para o prosseguimen-
base rectas) utilizadas na delimitação de frontei- to do projecto e uma análise de custo/benefício Notas
ras e espaços marítimos. São também essenciais relativamente à possível extensão da Plataforma (1) Cf. Nuno Sérgio Marques Antunes, «O Novo Regime
as definições do que se vai entender por “linhas Continental. Após a consideração dos resultados Jus-Internacional do Mar: A consagração ex vi pacti de um
mare nostrum», in Anais do Clube Militar Naval, Vol. CXXVIII,
rectas” (geodésicas, secções normais ou loxodró- deste estudo inicial pelo poder político, e caso seja Abril-Junho 1998, pp.287-309.
mias) e do método de cálculo de distâncias a uti- decidido avançar na elaboração de uma propos- (2) Tullio Treves, «Codification du Droit International et
lizar na elaboração da proposta. ta de extensão da Plataforma Continental, poder- Pratique des États dans le Droit de la Mer», in Recueil des
Quanto aos dados batimétricos, eles deverão se-á então passar ao planeamento detalhado do Cours, Tome 223, 1990, pp.9-sgg, à p.61.
(3) O Alto Mar e a Zona, que podem ser perspectivados como
ser obtidos através de sondadores acústicos de projecto. Este envolverá a eventual execução de “áreas internacionais” lato sensu, são definidos de forma residual
feixe simples ou, preferencialmente, multifeixe. levantamentos, para a aquisição e processamento como as áreas do oceano, e do seu leito e subsolo, além da juris-
Excepcionalmente, poderão ser considerados da- de dados adicionais, e a análise final conducente à dição nacional. Cf. CNUDM, art.os 1.º, n.º 1, al.1, e 86.º.
dos batimétricos provenientes de sonar lateral ou preparação da proposta a apresentar à CLCS. (4) No que respeita aos limites exteriores dos espaços ma-
de métodos de sísmica de reflexão, bem como rítimos, cf. CNUDM, art.os 3.º, 4.º, 33.º, n.º 2, 57.º, e 76.º,
n.º 1. Quanto à questão da definição das linhas de base , cf.
dados mais antigos ainda obtidos com métodos SITUAÇÃO NACIONAL (ABRIL DE 2003) CNUDM, art.os 5.º, 7.º, 9.º, 10.º, e 47.º.
de prumagem. (5) A determinação da espessura de sedimentos deve ser
O pé do talude pode ser determinado pela má- A Comissão Interministerial para a Delimitação entendida no contexto do “princípio da continuidade” dos
xima variação do declive do talude continental na da Plataforma Continental (CIDPC) foi criada em sedimentos, conforme exigido pelas Scientific and Technical
Guidelines da Commission on the Limits of the Continental
sua base (análise de dados batimétricos e, eventu- 1998, através de um despacho conjunto dos Mi- Shelf (doc. CLCS/11, de 13 de Maio de 1999); cf., em parti-
almente, geológicos), o que só por si pode levantar nistros da Defesa Nacional, Negócios Estrangeiros, cular, paras.8.2.21, 8.5.3.
18 MAIO 2003 U REVISTA DA ARMADA