Page 78 - Revista da Armada

A Marinha na Cooperação Técnico-Militar
A Marinha na Cooperação Técnico-Militar

Cooperação, entendida como um na direcção da execução técnica dos Pro- Cabo Verde, foi ministrado o 12º Curso de
das vertentes da Política Externa jectos CTM que lhe são atribuídos, o Gabi- Fuzileiros. E, em Timor-Leste foi iniciada,
A (PE), tem como objectivo primordial nete para a Cooperação do Estado-Maior em MAR06, uma 2ª acção de formação
a ajuda ao desenvolvimento, quer este seja da Armada, na dependência do Vice-Che- para as guarnições das lanchas da Com-
perspectivado em sentido lato, como a pro- fe do Estado-Maior da Armada, através ponente Naval.
moção global do progresso económico-so- da coordenação das acções de cooperação, Mas a Marinha presta, também, o apoio
cial, ou em sentido restrito, no âmbito espe- acompanha, analisa e avalia o desenvolvi- necessário à reparação e manutenção dos
cífico dos diversos sectores que constituem mento destas acções nos vários países, uti- meios navais destes países, nomeadamente
peças importantes da sociedade. lizando para isso diversos meios de comu- na República da Guiné-Bissau (RGB) e em
Assim, sentindo a necessidade de imple- nicação e efectuando inclusivé uma análise Timor-Leste. Foi com esta finalidade que se
mentação de uma política de cooperação, da imprensa semanal focada nos PALOP e deslocou à RGB, nos períodos de 17MAR a
foi aprovada, em Dezembro de 2005, “Uma Timor-Leste. 07ABR06 e de 23JUN a 21JUL06, uma equi-
Visão Estratégica para a Cooperação Portu- Por outro lado, o pessoal cooperante no pa do Arsenal do Alfeite tendo por tarefa a
guesa”. Este documento, tendo por finalida- terreno tem uma tarefa muito especial. A realização de trabalhos de beneficiação e
de dotar as nossas iniciativas de maior rigor, par dos requisitos de competência especí- recuperação da operacionalidade das lan-
racionalidade e coerência estratégica, reflec- fica na área, o cooperante, terá de agir como chas “Cacine” e “Cacheu”. Com a mesma
te também a PE nacional essencialmente em um “diplomata” no país de destino, em que finalidade de manutenção e reparação, des-
três aspectos: o relacionamento com os Paí- além de pró-activo e empreendedor, deverá ta feita dos faróis e farolins da Rede de Aju-
ses Africanos de Língua Oficial Portuguesa saber ganhar a confiança dos locais, favore- das Visuais à Navegação, entre Outubro e
(PALOP) e Timor-Leste (um dos três pilares cendo uma relação dinâmica e de respeito Dezembro do ano transacto, deslocou-se a
da PE, a par da integração europeia e alian- entre as partes. São Tomé e Príncipe uma equipa da Direc-
ça atlântica); a difusão da língua portugue- O modelo de cooperação da Marinha de ção de Faróis.
sa no mundo; e a promoção de uma melhor Guerra Portuguesa adaptado à realidade No âmbito destes Projectos destacaram-
inserção nos mecanismos internacionais e de cada país, traduz-se em três vertentes -se, ainda, no ano transacto, a realização
malhas da globalização. básicas de assessoria: ao comando e estado- de um exercício naval conjunto em Ango-
A Cooperação Técnico-Militar (CTM) é maior; à área técnico-naval; e à área técnico- la, entre 8 e 10ABR, aquando da visita do
uma forma sectorial de cooperação, que militar (Fuzileiros). NRP “Corte Real” a Luanda, que envolveu
visa colmatar as assimetrias entre Estados No apoio ao comando e estado-maior efectivos das duas Marinhas de Guerra, in-
no domínio técnico-militar, através do de- enfatiza-se a assinatura, a breve trecho, do cluindo forças de fuzileiros e mergulhado-
senvolvimento de Projectos com objecti- novo Programa-Quadro 2007-2009 para res; e do exercício da NATO, STEADFAST
vos específicos, que têm como fim último Angola, contendo um Projecto autónomo JAGUAR, em Cabo Verde, entre 12 e 27JUN,
o desenvolvimento das Forças Armadas de Marinha com assessoria directa ao co- e no qual participaram elementos da Uni-
destes Estados. Neste sentido, os Projec- mando e estado-maior, e apoio na reestru- dade de Fuzileiros de Cabo Verde.
tos do âmbito da Marinha tomam especial turação do sistema de formação profissio- Registe-se que foi a formação em Portu-
relevo dada a importância do mar não só nal na área técnico-naval da Marinha de gal que deu início às actividades de CTM da
para Portugal, como para cada um destes Guerra de Angola. Paralelamente em fun- Marinha. Até aos dias de hoje, nos diversos
países isoladamente. Incumbindo à Direc- ção da reestruturação das Forças Armadas estabelecimentos de ensino, já foram forma-
ção-Geral de Política de Defesa Nacional cabo-verdianas e santomenses, a assessoria dos mais de 500 militares das várias classes
(DGPDN) a análise, planeamento e coorde- portuguesa tem vindo a colaborar com os e categorias. No corrente ano lectivo a Ma-
nação da política de CTM, estas iniciativas respectivos Comandos das Guardas Costei- rinha está a ministrar acções de formação
são desenvolvidas com seis países de lín- ras na elaboração do correspondente edi- a 25 militares dos seis países anteriormen-
gua portuguesa: Angola, Cabo Verde, Gui- fício legislativo, onde estão deduzidas as te mencionados, assim distribuídos: 4 nos
né-Bissau, Moçambique, S. Tomé e Príncipe necessidades de formação de âmbito téc- Cursos do IESM, 10 nos Cursos da Escola
e Timor-Leste. nico-naval. Ainda em São Tomé e Príncipe Naval, 8 na ETNA, e 3 no CEFA.
Nestes Estados, em que as vias de co- decorreu, em JUN06, a deslocação de uma As principais dificuldades à implemen-
municação são ainda exíguas, as trocas equipa técnica da Direcção-Geral da Auto- tação do modelo da MGP surgem, natural-
comerciais são efectuadas na sua grande ridade Marítima (DGAM) a fim de apoiar mente, da limitação de meios destes países,
maioria por via marítima, o que torna es- a edificação de um Sistema de Autoridade reforçado pela falta de tradição de um ramo
sencial uma componente marítima com Marítima naquele país e inventariar, pro- com um historial tão recente, não se encon-
dimensão adequada, que consiga dar uma gramar e avaliar as acções que permitam trando os diversos Projectos com o mesmo
projecção de força e de defesa da integri- incrementar a operacionalidade da Capi- grau de desenvolvimento.
dade territorial, da soberania e do patri- tania dos Portos. No futuro, é intenção da Marinha con-
mónio nacional. No que concerne à formação, foram lec- tinuar a promover as acções de CTM nos
No entanto, os conflitos por que alguns cionados em Moçambique, no ano transac- PALOP e Timor-Leste, no sentido de ajudar
destes países passaram recentemente, en- to, no Centro de Formação de Fuzileiros, na edificação das respectivas componentes
volvendo exclusivamente a componente na Catembe, o 10º e 11º Curso de Forma- marítimas. Esta actividade, não muito co-
terrestre das Forças Armadas do país, con- ção de Praças FZ (estando a decorrer o 12º nhecida da generalidade das pessoas, para
dicionaram o desenvolvimento de outros CFP) e o 3º Curso de Formação de Quadros além de promover a confiança mútua, con-
ramos das Forças Armadas, nomeadamente (para Oficiais e Sargentos), e no Grupo de tribui certamente para um aumento da se-
da Marinha, facto que, a par dos elevados Escolas da Marinha de Moçambique o 8º gurança nacional e regional, e, consequen-
custos para fazer “nascer” de raíz uma com- Curso de Formação de Grumetes, nas es- temente, para o crescimento económico e
ponente marítima, torna a CTM de Marinha pecialidades de Abastecimento, Condutor social destes Estados.
um projecto realmente ambicioso. de Máquinas, Comunicações, Electricida- Z
Assente nesta visão estratégica, e aten- de e Manobra. No Centro de Instrução (Colaboração do Gabinete
dendo às responsabilidades da Marinha Militar do Morro Branco, no Mindelo, em para a Cooperação do EMA)

4 MARÇO 2007 U REVISTA DA ARMADA