Page 11 - Revista da Armada

O futuro tes ministérios que detêm responsabilidades no e preservação do meio marinho, onde se inclui o
espaço marítimo em razão da matéria a estudar combate à poluição do mar. Tudo isto baseado
A grande diversidade de usos hoje dados e são coordenados pela Secretaria de Estado da num conhecimento científico sólido conseguido
ao mar e que se perspectivam para um futuro Modernização Administrativa. No espírito do através de gerações de investigadores e de in-
porventura não muito longínquo, tornando este que o Governo estabeleceu através do Progra- vestimento nesta área de grande interesse para a
cenário ainda mais complexo e difícil de gerir, ma Simplex, este conjunto de despachos pode- própriaMarinhaeparaopaís.
vem recomendando, senão mesmo impondo, a ria chamar-se pacote “Simplex Mar”.
criação de regras e procedimentos que alguns já É, assim, por demais evidente, a relevân-
Deve sublinhar-se que o que hoje existe é cia que a Marinha, tal como está instituída em
tomaram e que outros, como nós, estão a tomar apenas uma pequena amostra das potencia- Portugal, terá neste esquema que a prazo se
com a celeridade possível. lidades que o mar encerra e que para todas definirá para o mar numa rearquitectura que

EmPortugal,aelaboraçãodeumaPlanocom serem convenientemente aproveitadas deverá se impõe, mas que deve ser cuidadosamente
as características do POEM reveste-se da maior continuar a apostar-se no conhecimento. Só pensada. Como bem referiu o economista ho-
importânciacomoprimeiroinstrumentodedica- assim o POEM será um documento verdadei- landês Jan Tinbergen, “o futuro não pode ser
do à organização do espaço marítimo com tudo ramente útil para Portugal.
o que de positivo isso traz ao país. previsto mas sim planeado”.

O facto de ser um instrumento não Mas para isto é necessário que a

vinculativo implica que o mesmo sofra Marinha seja dotada dos meios neces-

de algumas fragilidades que no futuro, sários ao cumprimento desta impor-

fruto de um estudo aturado nesta área, tante tarefa. Não só os meios de super-

poderão ser ultrapassadas de modo a fície têm aqui um papel fundamental a

torná-lo mais imperativo e assim servir desempenhar, mas também os subma-

de enformador das actividades levadas rinos que, tal como refere o almirante

a cabo no mar. Nesta fase, houve quem Melo Gomes em texto recentemente

gostasse de ter um instrumento mais publicado, “são as plataformas mais

poderoso enquanto outros continuam eficazes para, simultaneamente, dissu-

a preferir que corresponda apenas a um adir a ocupação ou a utilização indevi-

primeiro exercício de planeamento do da do (…) espaço marítimo, impedin-

mar, por não estarem, por ora, reunidas do de forma eficaz e eficiente qualquer

as condições desejáveis para que possa ameaça militar mais robusta, e realizar

determinar peremptoriamente o que operações discretas e impossíveis de
pode ou não ser feito em cada milha
quadrada do espaço marítimo. Con- Representação de cidades flutuantes em frente ao Mónaco contrariar (…). São também o único
corda-se que ainda seja cedo para que segundo o conceito Lilypad (Fonte: http://limcorp.net/2009/ meio que permite a Portugal controlar
new-concept-of-lilypad-floating-cities) de forma eficaz uma dimensão do es-
paço, a coluna de água desde a super-
a primeira opção vingue, mas tem-se o entendi- É que, além dos usos conhecidos e até ima- fície até ao fundo marinho, que de outra forma

mentodequeumplanodeordenamentotemde ginados a curto ou médio prazo, outros haverá ficaria à mercê do apetite de outros”.
estar dotado de mecanismos bem definidos que que poderão revolucionar a imagem que te-
O ordenamento do espaço marítimo visa,
permitam prioritizar os usos e garantir que, ape- mos do espaço marítimo, sobretudo em zonas destemodo,regularegerirosmúltiplosusosque
sar de, como se disse, dever ser um documento mais perto da costa. Entre muitos outros que ocorrem no espaço tridimensional marinho, pre-
versátil, as alterações que forem necessárias não resultam de visões mais ou menos imagina- vendo e minimizando potenciais conflitos (entre
possam ser feitas ao sabor da corrente. tivas, o projecto Lilypad Floating Ecopolis apre- osdiferentesusoseentreosusoseoambiente),de

Como já referido, para que este instrumento senta um novo conceito de cidades flutuantes, forma a atingir um equilíbrio entre as exigências
ajude efectivamente a organizar e ordenar o es- mais amigas do ambiente e praticamente auto- do desenvolvimento e a necessidade de protec-
paço marítimo, tal como é seu objectivo expres- -sustentadas. Este protótipo idealizado por çãoeconservaçãodoambientemarinho.
so, é necessário que conjuntamente com os ma- Vincent Callebaut – que poderá encerrar algo
Neste sentido, o POEM pode não ser ainda
pas temáticos lhe esteja associado um regime de de fantasioso, mas decerto não irrealista –, teria o instrumento ideal para o fim a que se destina,
usoseocupaçãododomíniopúblicoqueidentifi- aplicação no presente, mas também num ce- masrepresenta,seguramente,umpassofirmena
que as potencialidades e que regule a exploração nário catastrófico de inundações ou de dilúvio. direcção certa, isto é na representação gráfica do
dos recursos, garantindo a sustentabilidade do Finalmente, uma última nota deve ser dedi- espaço, no mapeamento das actividades e usos

meio marinho. cada ao papel que a Marinha (com a Autorida- e na criação dos regimes legais que permitam o

Neste sentido, a Secretaria de Estado da De- deMarítima)deveráviraternasalvaguardado aproveitamentodosnossosrecursosmarinhos.
fesa Nacional e dos Assuntos do Mar tomou a interesse nacional nos espaços marítimos nacio-
Trabalhemos, pois, todos em prol do nosso
iniciativa de promover a criação 4 Grupos de nais se tivermos em conta as apetências que o mar que ele decerto se encarregará de nos retri-
Trabalho Multidisciplinares (GTM) para proce- marcadavezmaisdesperta,sobretudoquando buir a atenção com uma generosidade muitas
deremaostrabalhosexploratóriosconducentesà se conhecerem novos recursos e estiver desen- vezesmultiplicada.Estetrabalhotemobrigatoria-
definição deum regimeregulador dos usos e ac- volvida a capacidade técnica para os explorar. mentequecontinuarapassarpeloconhecimento
tividades marinhas e marítimas actuais ou com A missão da Marinha Portuguesa não com- que será sempre a chave do sucesso de qualquer

potencialidade de se desenvolverem no espaço porta a procura de dividendos económicos – estratégiadeaproveitamentoouconservaçãodos
marítimo, cobrindo 4 áreas principais: recursos pelos menos de forma directa –, desta corrida à recursos marinhos e o pilar de sustentação de
vivos; recursos não vivos; transportes marítimos exploração dos oceanos, apesar de ter estado, e todaanossapolíticaparaomar.
e portos; e actividades lúdicas. Deverá juntar-se- continuaraestar,aoladodasegurança,datecno-
Este desígnio de organizar e ordenar o espaço
-lhe ainda um outro GTM para analisar a situa- logia,daciênciaedaculturadomar.Alémdopa- marítimo é tão mais importante porquanto, ao
ção existente em termos do regime de autoriza- pelnoâmbitodaDefesaNacional,develembrar- contrário do que nos quiseram fazer crer duran-
ção por parte do Estado português para a reali- -sequeaMarinha(comaAutoridadeMarítima), te muito tempo, o mar não é infinito nem possui
zaçãodetrabalhosdeinvestigaçãocientífica.Este éaúnicaentidadenacionalquedetémresponsa- umacapacidadeinfinitadeabsorçãodoserrosda
assuntoassumecadavezmaiorrelevânciaatento bilidades em todos os quadrantes do Sistema da Humanidade!
onúmerocrescentedeinstituiçõespúblicasepri- Autoridade Marítima, designadamente na bus-
vadas, nacionais e estrangeiras, que mostram in- ca e salvamento marítimo (SAR), na segurança José Velho Gouveia
teresseemprocederaestetipodetrabalhos.Estes marítima (incluindo a segurança da navegação), CFR
GTMsãocompostosporelementosdos diferen- no combate a actividades ilícitas, e na protecção Assessor do SEDNAM para os Assuntos do Mar

11REVISTA DA ARMADA • MARÇO 2011