Page 5 - Revista da Armada
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significativas. Os custos directos da e os fins reais, sendo o desvio tanto Facilmente se deduzem exemplos
operação das unidades operacionais, maior, quanto maior for a redução, semelhantes para os outros Ramos
incluindo os também os elementos até se chegar ao absurdo da “grande” das Forças Armadas.
operativos da Autoridade Marítima Marinha sem unidades operacionais1.
Nacional e do Instituto Hidrográfi- Um exercício interessante e signi-
co, representam uma pequena fatia A eficiência baixa consideravel- ficativo, que se faz em vários países
do orçamento de funcionamento da mente porque se consome quase o duma forma similar, consiste em
Marinha Portuguesa – cerca de 5,2% mesmo com um menor “output” e a estabelecer um determinado prazo
(em 2010). Porém, toda a estrutura é eficácia baixa também porque o grau (horas, dias ou até semanas) e verifi-
necessária para que se possa obter o em que se atingem os objectivos fica car quais as unidades de cada Ramo
produto operacional. muito aquém do possível. Tudo isto que se apresentam como prontas3
constitui o preço a pagar por ter capa- para combate ou para a função de
Apesar das sempre presentes li- cidades operativas não utilizadas, ou apoio que determinou a sua concep-
mitações orçamentais, a Marinha subutilizadas, ou desproporcionadas ção. Haveria toda a vantagem em
tem responsabilidades permanentes (relativamente à estrutura). promover um exercício deste tipo
e exigentes, quer no plano nacional, em Portugal e daí retirar as devidas
quer no âmbito internacional. São Deve certamente considerar-se o conclusões.
impressionantes alguns dos núme- caso de uma situação temporária em
ros relativos às médias da actividade que a falta de pessoal, material ou Podemos tentar extrair algumas
operacional dos últimos anos a seguir apoio financeiro, determinem a redu- conclusões, para além de muitas ou-
mencionados: ção forçada do produto operacional. tras que os leitores atentos saberão
Nesse caso, parece aconselhável que aplicar a casos específicos:
- 14 navios por dia em missão se desenvolva um planeamento rigo-
- 400.000 milhas percorridas por roso e exequível tendente a recuperar - A boa gestão das organizações
ano. o equilíbrio com a maior celeridade não lucrativas, nomeadamente as vo-
- 95.000 acções de vistoria/fiscali- possível, para evitar o afastamento cacionadas para as funções de sobe-
zação, por ano dos fins declarados. Por ser moroso rania, tem como principal exigência
- 1.000 acções de salvamento, por e politicamente difícil planear nestas cumprir a missão com elevados pa-
ano circunstâncias, a omissão revela-se drões de eficácia e de eficiência.
- 30 acções de combate à poluição, muitas vezes como a resultante mais
por ano. prática. - O planeamento estratégico das
O dispositivo de actuação perma- Forças Armadas deve contemplar os
nente (24 horas por dia) ocupa 750 O que antecede serve talvez como meios considerados necessários no
militares, militarizados e civis da Ma- alerta para um aspecto que escapa quadro da exequibilidade e também
rinha. frequentemente aos observadores a sustentabilidade plena da sua ma-
Em 2010, no quadro internacional, mais atentos e até a muitos dos ele- nutenção e operação, ao longo do res-
merecem especial realce a viagem de mentos mais experientes das organi- pectivo ciclo de vida.
circum-navegação do Navio Esco- zações. Quando se criam e alimentam
la “SAGRES” e o Comando da For- grandes organizações, especialmente - As carências prolongadas nestes
ça Naval da NATO, empenhada no aquelas que exercem as funções clás- processos, incluindo as resultantes
combate à pirataria na área da Somá- sicas do Estado, há que ter sempre do financiamento, implicam sempre
lia (SNMG1). presente a sua verdadeira missão e a a deturpação da missão, por afasta-
Dir-se-á que a Marinha produz relação com as suas capacidades. mento entre a finalidade declarada
também conhecimento, cultura e da instituição e a finalidade efectiva-
consciência social e cívica, contribuin- Um exemplo concreto pode ajudar mente observada.
do igualmente para o progresso e o a perceber melhor estes problemas.
desenvolvimento económico e muito Uma das componentes da missão da - As dificuldades temporárias de-
mais. Tudo isto é verdade, mas esses Marinha é o exercício da autoridade vem ser definidas exaustivamente e
são efeitos benéficos da missão e não marítima e garantir o cumprimento provocar a revisão do planeamento,
justificativos da mesma. da Lei nos espaços marítimos sob so- caso contrário tendem a provocar
Atendendo a que as despesas com berania ou jurisdição nacional. Vamos desvios de fins muito aleatórios.
o pessoal são incompressíveis e que supor que apenas se designava um
as despesas com a manutenção são navio em permanência para esta fun- - No longo prazo, se os fins reais
pouco compressíveis, qualquer redu- ção, apesar de existirem 10 ou 12 na- permanecerem bastante diferentes
ção no orçamento de funcionamento vios com capacidades razoavelmente dos fins declarados, as organizações
tem imediatas repercussões no pro- adequadas2. A missão estaria a ser de- podem caminhar para a fragmenta-
duto operacional. Anote-se ainda que sempenhada, mas com eficácia e efici- ção, ou mesmo para a diluição nou-
as insuficiências de manutenção têm ência demasiado baixas. Independen- tras estruturas.
também reflexos a prazo na produção temente das razões (péssima gestão,
operacional. falta de financiamento, ou outras), ha- Victor M. B. Lopo Cajarabille
Porém, conforme atrás referido, veria uma distorção dos fins declara- VALM
para além de outros efeitos pernicio- dos. Todavia, se existirem apenas dois
sos, quando se reduz o orçamento de navios para a mesma missão, então a Notas:
funcionamento, provoca-se também eficácia continuaria muito baixa, mas
um desvio entre os fins declarados a eficiência seria muito boa e não se 1 A leitura do Jane’s Fighting Ships permite saber que há
observaria qualquer incoerência entre Marinhas no mundo, nomeadamente em África, com bas-
fins declarados e fins reais. tante pessoal e estruturas administrativas importantes, mas
praticamente sem navios.
2 Na realidade, o exercício da autoridade marítima envolve
outros meios, para além dos navios, designadamente a Polícia
Marítima e embarcações afectas às Capitanias dos Portos.
3 O conceito de unidade pronta pode ser muito detalhado,
mas envolve sempre o pessoal e o material necessário e o treino
para um bom desempenho.
5REVISTA DA ARMADA • SETEMBRO/OUTUBRO 2011
