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REVISTA DA ARMADA | 496
objetivo era o de influenciar (com uma abordagem bottom up) o
futuro Conceito Estratégico da NATO, cuja atualização há muito era
debatida, pois tinha sido escrito em 1999.
Logo no mês seguinte, na cimeira de Estrasburgo/Kehl, os líderes
dos países aliados avançaram formalmente para a elaboração de um
novo Conceito Estratégico. Dessa forma, os trabalhos de preparação
desses dois documentos estruturantes decorreram em simultâneo.
À medida que os processos se foram desenvolvendo, foi decidido
que a EMN só deveria ser aprovada após a publicação do Conceito
Estratégico (correspondendo a uma abordagem top down), acaban-
do por retardar a sua aprovação, que estava prevista para o início de
2010 e veio a ocorrer apenas um ano depois.
Como é sabido, em dezembro de 2010, na cimeira realizada
em Lisboa, a NATO aprovou o seu novo Conceito Estratégico, in-
titulado Active Engagement, Modern Defence. Um dos aspetos
essenciais desse documento é a identificação das três tarefas es-
senciais da Aliança Atlântica:
• Defesa colectiva, que é a tarefa fundamental da NATO, decor-
rendo directamente do Tratado de Washington e, concretamen-
te, do seu artigo 5º;
• Gestão de crises, que traduz a vontade de intervenção da
NATO para “ajudar a gerir crises emergentes que tenham poten-
cial para afectar a segurança da Aliança”;
• Segurança cooperativa, que reflete a intenção da organização
em se “envolver ativamente para incrementar a segurança inter-
nacional, através de parcerias com países relevantes e outras or-
ganizações internacionais”.
Curiosamente, coincidindo com uma altura em que a crescente
importância dos desafios marítimos levara a NATO a atualizar tam-
bém a sua estratégia marítima, o novo Conceito Estratégico não
menciona nunca as palavras “ocean”, “sea”, “maritime” ou “navy”…
Não obstante, pouco depois da divulgação desse novo Conceito
Estratégico, a NATO concluiu finalmente a sua nova EMN (aprova-
da em janeiro de 2011 e divulgada ao público em março de 2011),
com a designação original de Alliance Maritime Strategy. Cabe
aqui referir que, sendo o Conceito Estratégico um exemplo daquilo
que se designa como uma estratégia geral, teria feito todo o senti-
do que se seguissem estratégias particulares para as várias compo-
nentes militares aliadas, ou seja, para as forças terrestres, navais e
aéreas. No entanto, isso não aconteceu e apenas a vertente marí-
tima teve uma estratégia particular própria.
A nova EMN começa por caraterizar o ambiente de segurança
marítima, com alguns dados que – embora conhecidos – mere-
cem ser destacados: 70% da Terra está coberta por água, 90% do
comércio mundial circula por via marítima e 75% desse comér-
cio passa por um número reduzido de canais ou estreitos (como
o Canal do Suez, o Canal do Panamá, o Estreito de Malaca ou o
Estreito de Gibraltar, entre outros).
A partir dessa caraterização, o texto desenvolve o contributo
das operações e atividades marítimas aliadas para a segurança
da NATO, dividindo-o em quatro funções:
• Defesa coletiva, que inclui o contributo naval para a dissuasão
nuclear, o controlo do mar e as operações expedicionárias e anfí-
bias, entre outras atividades de âmbito vincadamente combatente;
Embarcação suspeita de pirataria abordada por fuzileiros portugueses no âmbito da
operação OCEAN SHIELD
Foto 1SAR A Ferreira Dias
Boarding conduzido pela fragata “Álvares Cabral” no âmbito da Operação ACTIVE ENDEAVOUR
• Gestão de crises, que, para as forças navais, compreende ati-
vidades como operações anfíbias ou apoio de fogos em suporte
a operações em terra, Maritime Interdiction Operations (MIO),
Non-Combatant Evacuation Operations (NEO), assistência huma-
nitária e resposta a catástrofes;
• Segurança cooperativa, que engloba, no domínio marítimo,
atividades de diplomacia naval (e.g. visitas portuárias) e de apoio
à edificação de capacidades em países parceiros (através de exer-
cícios e treino combinados);
• Segurança marítima, que abarca o empenhamento, de acor-
do com o direito internacional, em atividades de vigilância, pa-
trulhamento e interdição dos espaços marítimos em apoio a tare-
fas de imposição da lei, visando nomeadamente combater a pro-
liferação de armamento e assegurar a liberdade de navegação.
É nítido o alinhamento com o enquadramento estabelecido no
Conceito Estratégico, mas também ressalta a inclusão de uma
função-extra, que não constava do documento de topo: a segu-
rança marítima.
Com efeito, a EMN enfatiza que a segurança coletiva é inal-
cançável sem a segurança dos mares, apontando a necessida-
de da Aliança, sustentada na sua larga experiência em opera-
ções navais, se empenhar para combater as ameaças em am-
biente marítimo e mitigar os riscos que põem em perigo o sis-
tema de tráfego oceânico mundial, que se baseia na liberdade
de navegação e na exploração pacífica dos espaços marítimos.
Isso justificou a inclusão, pela primeira vez, da segurança ma-
rítima no rol de funções do poder marítimo aliado. Todavia,
a segurança marítima não é propriamente uma função nova,
pois consiste em algo que as marinhas de todo o mundo vêm
desempenhando desde sempre.
Estranhamente, esta EMN – a primeira em quase três décadas
– acabou por ter uma divulgação bastante tímida. O investigador
do Colégio de Defesa NATO Brooke Smith-Windsor aponta três
possíveis razões para esse défice de publicitação: (1) não ofuscar
a divulgação do novo Conceito Estratégico; (2) evitar dar a ideia
de um estatuto privilegiado para as forças marítimas (dada a ine-
xistência de estratégias particulares para as forças terrestres e
aéreas da NATO); e (3) não desviar da prioridade aliada, que, na
altura, era quase exclusivamente o Afeganistão.
Talvez essas razões tenham estado também na origem da de-
mora em operacionalizar a nova EMN, uma vez que só em finais
de 2013 se começou a abordar de forma determinada essa pas-
sagem das palavras aos atos. Contudo, essa é matéria que deixa-
mos para a próxima edição da Revista da Armada.
Sardinha Monteiro
CFR
Silva Pinto
CFR EN−AEL
MAIO 2015 5