Page 295 - Revista da Armada

.! ,).(! $/ (/2):/.4%

ESTRATÉGIA NAVAL PORTUGUESA
ESTRATÉGIA NAVAL PORTUGUESA

I. Documentação Estruturante

1. INTRODUÇÃO pectivas linhas de materialização quanto a b. CONTEÚDO
pessoal, material, estruturas, sustentação, O CEN define os princípios filosóficos
A estratégia naval portuguesa exprime o treino e doutrina. Todas elas visando as que conferem lógica e coerência à acção da
que a Marinha fará e como fará para cum- operações. O estado de execução daque- Marinha nos campos genético, estrutural e
prir a sua missão. É explicitada através da les objectivos será analisado quadrimes- operacional. Depois de caracterizar os de-
política naval, que assume forma pública na tralmente pelo Conselho do Almirantado, safios que se colocam à Marinha, deve evi-
respectiva directiva (DPN), e da doutrina com recurso à técnica “Balanced Score- denciar a natureza dessa acção, indicar as
estratégica naval, materializada pelo con- card”, ou outra equivalente. razões da sua adopção e definir os precei-
ceito estratégico naval (CEN), pelas missões A política naval de nível sectorial não é tos de materialização segundo os domínios
sectoriais (dos Órgãos Centrais de Adminis- um elemento constitutivo da documenta- do pessoal, do material, das estruturas, da
tração e Direcção e equivalentes, doravan- ção estruturante da estratégia naval por- sustentação, do treino e da doutrina. O úl-
te designados por Sectores da Marinha) e tuguesa. A sua formulação cabe aos órgãos timo CEN português foi concluído em fi-
pelas directivas de planeamento genético, de apoio dos responsáveis pelos Sectores nais de 1988, pelo que carece de uma pro-
estrutural e operacional. É com base nes- da Marinha e é determinada por estas en- funda revisão.
te modelo teórico que caracterizamos um tidades. Assume forma pública nas Direc- As missões sectoriais fixam as orientações
possivel método de elaboração da docu- tivas Sectoriais, que aprofundam e par- globais necessárias à actuação dos Secto-
mentação estruturante da estratégia na- ticularizam os objectivos e as linhas de res da Marinha. Para isso, especificam ge-
val portuguesa. Embora a maioria destes materialização determinados na DPN. nericamente as tarefas a realizar (objectivos
documentos exista, a sua definição e ela- Importa realçar que, tal como o nível su- departamentais) e os propósitos a alcançar
boração ocorreu em épocas diferentes, por perior da política naval influencia o nível (finalidades). Foram promulgadas pelo De-
motivos distintos e sem uma conceptuali- sectorial, definindo-lhe a estrutura e a di- creto-Lei n.º 49/93, de 26 de Fevereiro, (Lei
zação de conjunto. Em consequência, care- recção, também aquele é condicionado Orgânica da Marinha - LOMAR). A prática
cem de adequada compatibilização e com- pela política militar. da última década mostrou a necessidade de
plementarização, por forma a exprimirem alguns ajustamentos pontuais.
uma visão harmonizada da estratégia na- As directivas genética, estrutural e ope-
val portuguesa. 3. DOUTRINA ESTRATÉGICA NAVAL racional são documentos simples e breves,
a. DEFINIÇÃO onde se estabelecem as medidas de con-
2. POLÍTICA NAVAL A doutrina estratégica naval é promul- duta nos seis domínios antes enunciados.
gada pelo CEMA. Traduz como a Mari- Implicam racionalização e calendarização.
A política naval é determinada pelo Al- nha fará para cumprir a sua missão, tendo Colocam ênfase na evolução, na gestão da
mirante Chefe do Estado-Maior da Arma- presente a postura estratégica institucio- mudança e num horizonte temporal que
da (CEMA). Traduz o que a Marinha fará nal. É definida pelo conjunto de princípios, varia do curto ao longo prazo. Desta for-
para cumprir a sua missão, tendo presen- orientações e medidas segundo os quais ma, proporcionam continuidade e direcção
te as envolventes ambientais internas e ex- os Sectores da Marinha devem regular as à Marinha, através da definição de uma vi-
ternas. Em concreto, reflecte o pensamento suas acções genéticas, estruturais e opera- são de futuro e de uma aproximação clara
do decisor naval de mais alto nível, sobre o cionais num horizonte que varia do curto e objectiva à sua gestão, com os objectivos
que é necessário e possível fazer com prio- ao longo prazo. e os prazos fundamentais para melhora-
ridade durante o seu mandato (3 a 5 anos) A doutrina estratégica naval não trata mentos nos domínios do pessoal, do ma-
nos diferentes Sectores da Marinha e com do passado. Serve o presente e desvenda terial, das estruturas, da sustentação, do
os recursos disponíveis e previsíveis, vi- caminhos para o futuro. Embora seja mais treino e da doutrina. Convirá realçar, por
sando os objectivos genéticos, estruturais duradoura e menos susceptível a mudan- um lado, que a doutrina estratégica mi-
e operacionais de longo prazo. Existem dois ças que a política naval, não é rígida nem litar tem, relativamente às directivas em
níveis fundamentais para a política naval: inflexível. Na realidade, tem dinâmica e apreciação, bem como à restante documen-
um nível superior, vocacionado para o pla- necessita de ser revista pelo EMA, sob tação da doutrina estratégica naval, uma
neamento das actividades de curto e médio orientação do CEMA, em duas circunstân- relação de determinação. Por outro lado,
prazo da Marinha como um todo; um nível cias distintas: sempre que se verifiquem al- estas directivas articulam-se com a DPN
sectorial, direccionado para o planeamento terações fundamentais do ambiente estra- de forma a originar um processo integra-
e execução das actividades de curto e mé- tégico, de forma a manter a utilidade e a do de planeamento. Nele, os objectivos de
dio prazo dos organismos que integram os relevância suficientes para informar os de- curto e médio prazo incluídos na DPN, são
Sectores da Marinha. bates acerca do futuro da Marinha e para seleccionados pelo CEMA, em função da
A política naval de nível superior é con- guiar a instituição no seu desenvolvimen- sua visão estratégica para a Marinha e da
cebida pelo EMA e assume forma pública to e no cumprimento da missão; quando possibilidade de materialização durante o
na DPN. Analisando a DPN 03(A) em vi- as lições aprendidas sobre o emprego das respectivo mandato, a partir das medidas
gor, verifica-se que traduz a visão estraté- capacidades da Marinha, face a determi- definidas nas directivas genética, estrutu-
gica do CEMA, evidenciando os objecti- nadas envolventes ambientais internas e ral e operacional. Em consequência, a mu-
vos genéticos, estruturais e operacionais externas, recomendam aperfeiçoamentos dança resultante da concretização daque-
prioritários para o seu mandato, e as res- na forma como é cumprida a missão. las medidas é progressiva e feita à custa da
REVISTA DA ARMADA U SETEMBRO/OUTUBRO 2004 5