Page 150 - Revista da Armada

PONTO AO MEIO DIA

Directiva de

Política Naval

Directiva N.º 3/05, de 20 de sas áreas funcionais, fixando, para Os segundos marcam a evolução da
Maio, do ALM CEMA, definiu esse efeito, os respectivos objectivos, organização militar que actualmente
A a documentação estruturante linhas de acção e actividades a desen- se verifica, nomeadamente quanto
da estratégia naval e reformulou o volver, em consonância com o planea- aos reflexos da Marinha, bem como
processo de planeamento estratégico mento do escalão superior. Na Direc- as adaptações que se revelem neces-
da Marinha. É o corolário de um per- tiva de Política Naval, recentemente sárias para integrar harmoniosamente
sistente esforço dos últimos quinze promulgada, são abordados os temas os novos meios navais.
anos, durante as quais se concebeu e a seguir indicados. O terceiro grupo de objectivos, de
aperfeiçoou continuamente o esque- A visão estratégica do CEMA para cariz operacional, pretende dar res-
ma em apreço, de forma a satisfazer a Marinha, que deve ser tomada por postas ao aperfeiçoamento do chama-
os requisitos de utilidade, simplicida- todos os escalões hierárquicos como do duplo emprego operacional, bem
de, rigor, clareza e estabilidade, essen- a referência fundamental para o pro- como a todas as vertentes clássicas de
ciais para a sua afirmação consensual cesso da tomada de decisão. Assen- actuação concreta. O “duplo empre-
numa organização tão multifacetada ta em cinco factores fundamentais, go” refere-se especialmente à comple-
como é a Marinha. segundo os quais a Marinha se deve mentaridade de meios e estruturas em
A nova documentação estruturan- afirmar: relevância, pela competência; favor da segurança e do exercício da
te da estratégia naval foi integrada prontidão para o emprego atempado; autoridade do Estado e, simultanea-
numa publicação designada PAA 32 e flexibilidade para enfrentar a mudan- mente, no âmbito das operações na-
engloba: a Directiva de Política Naval ça; coesão em torno dos propósitos e vais militares.
(15FEV2006); as Directivas Sectoriais da acção de comando; prestígio, pela A materialização destes objectivos
(em execução); o Conceito Estratégi- utilidade e eficácia no cumprimento requer orientações que confiram sen-
co Naval (20MAI2005); a Directiva de da missão. tido à actividade dos diferentes es-
Planeamento Genético (20MAI2005), As implicações deduzíveis desta vi- calões do comando, direcção e che-
a Directiva de Planeamento Estru- são exigem a definição de objectivos fia da Marinha, visando a clareza no
tural (em fase de elaboração) e a Di- tangíveis, que marcam o caminho a propósito e a unidade da acção. Para
rectiva de Planeamento Operacional seguir pela Marinha em direcção ao esse efeito, a Directiva de Política Na-
(08MAR2006). futuro. Neste contexto, foi estipulado val define um conjunto de Linhas de
Nesta colectânea, assume papel de que os esforços individuais e colecti- Acção de Comando e Administração
relevo a Directiva de Política Naval, vos devem convergir para edificar e Superior, nos campos da doutrina, da
que traduz o que a Marinha deverá sustentar as capacidades da compo- organização, do pessoal, do material,
fazer para cumprir a sua missão, ten- nente naval do sistema de forças, de do treino e da sustentação. Sendo to-
do presente as circunstâncias do am- forma a construir, em conformidade das muito importantes, realçam-se,
biente estratégico e a influência resul- com os recursos disponíveis, uma pelo seu carácter determinante na
tante das políticas públicas de escalão Marinha equilibrada no conjunto das construção do futuro, as linhas de ac-
superior. Decorre da análise da mis- suas capacidades, capaz de cumprir, ção relativas à doutrina, ao pessoal e
são da Marinha e reflecte o entendi- com motivação e eficácia, as missões ao material.
mento do ALM CEMA sobre o que, atribuídas. Tal noção corresponde à Quanto à doutrina é prioritário
prioritariamente e no seu mandato, é identificação do objectivo essencial a manter o foco no produto operacio-
necessário e possível realizar nos di- prosseguir pela Marinha. nal da Marinha, incidindo o esforço
ferentes sectores (órgãos centrais de Deste objectivo, considerado estra- e os recursos nos meios que servem
Administração e Direcção e equiva- tégico, face à sua importância e abran- na primeira linha operacional, através
lentes), com os recursos disponíveis gência, derivam objectivos de primei- da interiorização, cada vez mais pro-
ou previsíveis. ro nível, agrupados de acordo com a funda, de uma cultura de permanente
A política naval é enunciada a dois sua natureza genética, estrutural ou apoio à missão. Reconhece-se, igual-
níveis diferentes: no escalão superior operacional. mente, a necessidade de aprofundar o
versa o planeamento geral das acti- Os primeiros dizem respeito à con- modelo de desconcentração de pode-
vidades da Marinha, decorrente das cepção e aquisição de meios materiais res, privilegiando a centralização da
orientações explicitadas na Directi- e humanos, colocando a tónica no le- direcção e do controlo e a execução
va de Política Naval; no escalão dos vantamento programado das capaci- descentralizada.
titulares dos OCAD e equivalentes, dades navais incluídas no Sistema de No âmbito do pessoal considera-se
determina o planeamento das diver- Forças Nacional. indispensável, entre outros aspectos,

4 MAIO 2006 U REVISTA DA ARMADA