Page 367 - Revista da Armada

que enquadre e puna determinados tipos de
Posse do novo Director do IESM
ilícitos. Ou seja, no limite, uma unidade na- Posse do novo Director do IESM
val nacional poderá ser autorizada a abor-
dar e inclusive adoptar medidas cautelares ealizou-se no passado
relativas ao navio, à carga e/ou tripulantes dia 6 de Novembro, no
e demais pessoas nele encontradas, mas não RSalão Nobre do Minis-
exercer a concomitante acção penal – sem tério da Defesa Nacional, no
activação do mecanismo contencioso que Restelo, em Lisboa, a cerimó-
poderia existir em âmbito nacional - por nia da tomada de posse do
eventual desarticulação, ou inadequação, novo Director do Instituto de
legislativa do regime vigente. Isto mesmo Estudos Superiores Militares
pode ocorrer, em moldes de análise similar, (IESM), VALM Álvaro Sabi-
com o crime de pirataria, e o quadro de apli- no Guerreiro, presidida pelo
cação do disposto nos artigos 287º e 288º do Ministro da Defesa Nacional,
Código Penal (CP); mas essa é matéria que, Prof. Doutor Nuno Severiano
pela sua importância e impactes, merece, Teixeira.
certamente, uma análise aprofundada na Após a tomada de posse,
oportunidade própria. usou da palavra o Ministro da Defesa Nacio- Força Aérea, o Ministro reafirmou a sua con-
Esta situação torna-se relativamente de- nal que começou por elogiar o trabalho do fiança no novo director para atingir os objec-
licada, uma vez que para efeitos da SUA director cessante, TENGEN Duarte Reis. tivos da missão do IESM.
constitui, igualmente, ilícito criminal, o Depois de caracterizar o novo Instituto O VALM Sabino Guerreiro exercia as fun-
facto de os agentes perpetradores do ilícito que foi criado em 2005, em substituição dos ções de Comandante Operacional dos Aço-
utilizarem um navio petroleiro ou outra pla- Institutos Superior Naval de Guerra, de Al- res desde Julho de 2007 e foi também Sub-
taforma que transporte hidrocarbonetos ou tos Estudos Militares e de Altos Estudos da -director do IESM. Z
outras substâncias tóxicas e/ou altamente
perigosas (hazardous and noxious substances)
como alvo, sobretudo em espaços junto à
costa, podendo afectar, de forma que pode
Missa de Fiéis Defuntos
ser dramática, a economia do(s) Estado(s) Missa de Fiéis Defuntos
afectado(s), independentemente dos me-
canismos de direito internacional a que se bração na qual participa-
possa recorrer para minimizar os impactes ram todos os capelães da
dos danos ocorridos, ou para activar res- Marinha e outros capelães
ponsabilidades jurídicas no foro contencio- Fotos CAB L Figueiredo militares.
so próprio. Ora, usando os criminosos uma Também estiveram pre-
qualquer modalidade de small boat, ou ou- sentes o Ministro da Ad-
tros modelos não previamente detectáveis de ministração Interna, o CE-
intervenção (ver fotografia da página an- MGFA, o Secretário de
terior), o sacionamento dos responsáveis Estado da Defesa Nacional
pelo ilícito poder-se-á encontrar prejudica- e dos Assuntos do Mar, o
do face à ausência de legislação penal ade- Secretário de Estado Adjun-
quada. A relação substantiva que tem que to para a Administração In-
existir entre ambos os quadros normativos terna, o CEMA, o CEME, o
é, pois, fundamental. CEMFA, o Comandante Ge-
O que vem referido indicia-nos uma re- ral da GNR, um represen-
flexão final. Novos modelos de tráfico e re- tante do Director Nacional
formulados sistemas e circuitos do crime im- da PSP, vários Oficiais Ge-
põem quadros cooperantes mais eficazes nerais e ainda muitos outros
entre Estados, e procedimentos de interven- militares e civis dos três Ra-
ção mais céleres e ágeis; a Proliferation Secu- mos das Forças Armadas e
rity Initiative (PSI), a Container Security Ini- das Forças de Segurança que
tiative (CSI), e a Secure Border Initiative (SBI) também quiseram estar nes-
são, entre outros, alguns desses exemplos, ta jornada de respeito e me-
mas que, atento o espaço de comentário, mória. Podemos dizer que
não analisaremos no presente artigo. In- esta bela e imensa igreja não
ternamente, contudo, cada Estado tem que tinha lugares por ocupar.
conceber e aprovar, nos quadros penais vi- O Coro dos Cadetes da
gentes, tipos jurídicos adequados de forma a o âmbito das Actividades da Dioce- Escola Naval superiormente orientado
sustentar aquelas intervenções e operações; se das Forças Armadas e de Segu- pelo 1 SAR B Nuno Batalha foi o respon-
de contrário, estarão os Estados fora das Nrança, realizou-se no passado dia sável pela parte coral da Eucaristia.
modernas formas de combate aos tráficos 4 de Novembro na Igreja de Nossa Senho- Neste dia 04 de Novembro quisemos
e aos actos de proliferação, ficando-se por ra de Belém, no Mosteiro dos Jerónimos, a mais uma vez dizer que aqueles que nos
manifestações plásticas de intenções. O que, tradicional e sempre sentida celebração eu- deixaram fisicamente continuam vivos na
convenha -se, face às matérias em questão, carística do Dia de Fiéis Defuntos onde são nossa memória.
pode ser determinantemente negativo. recordados todos os militares, militarizados Que o seu exemplo perdure sobretudo
Z e civis que não estão já no meio de nós e que nas nossas vidas.
1TEN TSN Alexandra Lima fizeram parte da família naval. Z
Jurista O Bispo castrense, D. Januário Torgal José Ilídio Costa
Delegada nacional ao Legal Committee da IMO Ferreira, presidiu a esta solene concele- CMG CAP
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