Page 11 - Revista da Armada

e como o signatário teve a oportunidade de forçou a necessidade do programa MNMIS soleta, dizendo os mais otimistas que depois
referir numa apresentação durante o MAR- para a futura utilização do TRITON pelas de 2018 não haverá mais MCCIS e este será
COMET 2012 (encontro anual dos Coman- Nações, salientando a necessidade de haver substituído pelo TRITON. Algumas das Na-
dantes Navais) em Roma, em abril passado, uma Nação que se oferecesse para liderar ções NATO, entre elas Portugal através da
a MISC em Lisboa seria fundamental para o este programa multinacional. Esta proposta Marinha, usam o MCCIS como a principal
desenvolvimento do FMIS, devendo daí, sair não foi aceite pelos mais de 100 participan- ferramenta operacional de Comando e Con-
propostas concretas para o programa MN- tes na Conferência. Muitos deles defenderam trolo marítimos.
MIS. Além disso, e como estabelecido pelo que a MISC, tal como funciona agora, é o
ACT, seriam ainda revistos os requisitos ope- forum apropriado para desenvolver o FMIS. Face a esta realidade, Portugal e a Marinha
racionais do sistema TRITON, permitindo às Nas conclusões da Conferência é explícita a têm que estar atentas face à sua dependência
Nações NATO apresentar as suas propostas, vontade de a MISC ser o forum que coorde- do MCCIS. Para já não há a vontade de de-
ficando assim dentro do processo de desen- na o desenvolvimento do sistema TRITON senvolver o programa MNMIS. Mas o FMIS
volvimento deste sistema. No final da Confe- com as Nações NATO. Dir-se-ia que aqui o tem que avançar seja qual for a forma para o
rência, seria submetido à NCIA um relatório conceito de Smart Defence não vingou. fazer. As questões levantadas pelas Nações
com as propostas emanadas pelas Nações. e expostas anteriormente continuam sem
Face a este acordo generalizado dos parti- respostas.
O primeiro objetivo, revisão dos requisitos cipantes na MISC, o signatário propôs que se
operacionais do TRITON, foi atingido na estabelecessem Termos de Referência para o Concluindo, a MISC continuará a ter um
plenitude; Itália, que coordenou estes tra- funcionamento da MISC por forma a acolher papel de relevância para facilitar a cola-
balhos, elaborou o respetivo Relatório Final. o MNMIS nos moldes aprovados no plená- boração de todos os agentes NATO (ACT,
Antes da Conferência, poucas foram as Na- rio, proposta que foi aceite. Esta será uma ta- ACO, NCIA, futuro Comando Marítimo da
ções NATO que contribuíram com propos- refa a desenvolver para a próxima MISC Fall NATO (MARCOM) em Northwood e Na-
tas. Portugal, através do EMGFA e da Mari- 2012 a realizar na Alemanha. ções NATO) no desenvolvimento do FMIS e
nha, foi dos poucos países a fazer o trabalho concomitantemente do sistema TRITON.
de casa e a apresentar propostas concretas. Em jeito de conclusão, dir-se-ia que o se-
No entanto, durante a Conferência houve gundo objetivo foi atingido de acordo com Paulo Sousa Costa
uma maior participação das Nações e hoje o a vontade das Nações (ou pelo menos dos CMG
ACT pode dizer com toda a autoridade que representantes das Nações). É assim o fun-
a NATO e as Nações NATO estiveram envol- cionamento normal da NATO – a NATO de- Chairman da MISC
vidas no processo de desenvolvimento dos senvolve aquilo que as suas Nações querem.
requisitos operacionais do TRITON. Notas
Há no entanto um ponto importante que
O segundo objetivo, proposta para o futuro todos aqueles que lidam com as ativida- 1NATO Secretary-General Document PO(2012)0101,
da MISC, do FMIS e do programa MNMIS, des operacionais marítimas concordam: o de 19 de março de 2012.
não foi atingido de acordo com os deside- MCCIS é uma ferramenta operacional com 2“Strategic Concept For the Defence and Security of The
ratos do ACT. Este comando estratégico re- mais de 20 anos, que está a ser utilizada no Members of the North Atlantic Treaty Organisation” adota-
máximo da sua capacidade e que está ob- do pelos Chefes de Estado e de Governo em Lisboa 2010.

GRUPO ESTRATÉGICO PARA A PROTEÇÃO PORTUÁRIA

R PRIMEIRA REUNIÃO INTERNACIONAL
ealizou-se no passado dia 24 de outu- do Material, entre outros. Para além dos dele- comum de modo a criar um “sistema dos siste-
bro de 2012, em Lisboa, a primeira reu- gados nacionais e da NATO, a reunião contou mas”. No final deste encontro foram aprovadas
nião internacional do Grupo Estratégico com a presença de representantes de nove pa- as linhas gerais orientadoras do planeamento
para a Proteção Portuária, no âmbito da lideran- íses aliados, de um centro de investigação e de das atividades com outros países e com os dife-
ça de Portugal do projeto “Harbour Protection” um centro de excelência NATO, que em muito rentes organismos da NATO envolvidos no de-
da iniciativa “Smart Defence” da NATO. contribuiram para o sucesso da mesma. senvolvimento deste programa multinacional.
A iniciativa “Smart Defence” decorre do A liderança nacional no desenvolvi-
atual quadro económico e financeiro inter- Foto Júlio Tito mento deste projeto confere à Marinha,
nacional e tem como objetivo auxiliar os através do GEPP, uma responsabilidade
países aliados a reduzir os investimentos na acrescida na aplicação neste programa
área da defesa através do desenvolvimento do seu modelo e das suas ferramentas
de projetos de cooperação multinacional de planeamento estratégico, e a Portu-
para colmatar as atuais lacunas de capaci- gal uma enorme visibilidade internacio-
dades. O projeto “Harbour Protection” visa nal, pela importância operacional que a
edificar uma nova capacidade militar para NATO passou a atribuir à defesa portuá-
os países da NATO, através do desenvolvi- ria expedicionária.
mento de um sistema modular para prote- A Marinha, como habitualmente, as-
ção de portos, composto por sistemas de sumirá a liderança deste projeto com
comando e controlo, equipas de vigilância, firmeza e rigor institucional, encontran-
sensores e armas, pronto para ser empregue em Na reunião foi analisada a perspetiva nacional do, dentro de um quadro de racionalização e
qualquer parte do mundo. para a edificação desta capacidade, incluindo a optimização dos recursos existentes, as linhas
Portugal, através da Marinha, assumiu a lide- sua definição conceptual, os elementos base e de ação necessárias à edificação desta capa-
rança desde projeto e organizou a primeira reu- os seus requisitos operacionais. Os participan- cidade, atuando fundamentalmente como um
nião internacional do Grupo Estratégico para a tes na reunião tiveram também a oportunidade dinamizador, facilitador de esforços e orienta-
Proteção Portuária (GEPP) que conta com repre- de conhecer diversos sistemas internacionais dor de políticas.
sentantes do Estado-maior da Armada, do Co- já existentes no âmbito da proteção portuária,
mando Naval, da Direção-Geral de Autoridade de modo a aproveitar as sinergias já existentes
Marítima e da Superintendência dos Serviços e enformá-las por uma política de exploração L. Carmo Falcato
CTEN

REVISTA DA ARMADA • FEVEREIRO 2013 11