Page 17 - Revista da Armada

A REESTRUTURAÇÃO DA
DIREÇÃO DO SERVIÇO DE PESSOAL
ADireção do Pessoal foi criada em
1918, pelo Decreto 4 451, de 16 de
junho, como 2ª Direção Geral da
Secretaria de Estado da Marinha, para “tra-
tar dos assuntos que se referem ao pessoal
militar da Armada, escolas, saúde e justiça.”
Era composta por três Repartições, in-
cumbindo:
À 1ª, o recrutamen-
to, instrução, disciplina,
promoções e serviço dos
oficiais;
À 2ª, o recrutamen-
to, instrução, disciplina,
promoções e serviço das
praças e outros serviços
até então a cargo da 6ª
Repartição da Majoria1;
À 3ª, os serviços até
então tratados pela 4ª
Repartição da Majoria.
Funcionando adjunto a
esta repartição o Hospi-
tal da Marinha.
Pelo Decreto nº 26 148,
de 14 de dezembro de
1935, que estabeleceu
a “Organização do Mi-
nistério da Marinha”, foi Fig. 1
criada a Intendência do
Pessoal, em substituição da anterior Direção
do Pessoal.
De acordo com o Art.º 29º do referido di-
ploma, “A Intendência do Pessoal centraliza
os assuntos respeitantes ao pessoal da Ar-
mada por meio das: Repartição do Pessoal;
Repartição de Saúde Naval; Repartição de
Educação e Instrução; Repartição de Justiça,
e Repartição da Administração Naval.”
Esta organização iria manter-se por um
quarto de século, com ligeiras adaptações,
até que o Decreto-Lei nº 43 916, de 16 de
setembro de 1960, “Cria na Superintendên-
cia dos Serviços da Armada a Direção do
Serviço do Pessoal e a Direção do Servi-
ço de Saúde Naval, e extingue o Coman-
do das Reservas da Marinha, a Repartição
do Pessoal, a Repartição de Saúde Naval,
o Serviço de Educação Física da Armada
e os cargos de Intendente do Pessoal e de
Inspetor de Saúde Naval”.
É desta reforma que sai a estrutura de
1961, em que o diretor do Serviço do Pes-
soal, subordinado ao superintendente dos
Serviços da Armada, assumiu, com exce-
ção da Saúde, as funções hoje atribuídas ao
superintendente dos Serviços do Pessoal.
As reformas na Marinha passaram a ser
então mais frequentes, face às novas con-
dicionantes externas e, logo em 16 de
abril de 1962, foi criada a Repartição de
Seleção. A estrutura evolui novamente em
1968, em consequência da criação das su-
16 AGOSTO 2013 • REVISTA DA ARMADA
perintendências do Pessoal e do Material
e a inerente extinção da superintendência
dos Serviços da Armada, pelo Decreto nº
48 689, de 16 de novembro.
Nesta reforma, a 4ª Repartição – Justiça
e Disciplina, assume-se como direção da
Superintendência dos Serviços do Pessoal
(SSP) e, em seu lugar, é criada a Reparti-
ção de Pessoal Civil; a 5ª Repartição – Ins-
trução, também se autonomiza e, em seu
lugar, é criada a Repartição de Bem-Estar.
Após o 25 de abril de 1974 alguns gru-
pos de Pessoal Civil assumem a condição
de militarizados, pelo que, em 5 de agosto
de 1976, é criada a Repartição de Pessoal
Militarizado, que ocupa o lugar deixado
vago pela saída do âmbito da Direção do
Serviço de Pessoal (DSP) da Repartição de
Educação Física.
A estas sete repartições, espalhadas por
várias infraestruturas da Marinha, soma-se
ainda a 8ª Repartição – Pessoal Fuzileiro,
em 3 de fevereiro de 1987, encarregada
da gestão dos sargentos e praças da classe
de fuzileiros.
A esta máxima amplitude da DSP seguiu-
-se um reajustamento orgânico, em 17 de
fevereiro de 1994, em consequência da Lei
Orgânica da Marinha de 1993. Por Des-
pacho do ALM CEMA nº 19/94, de 17 de
fevereiro, são desativadas a 5ª Repartição
(Bem-estar), a 6ª Repartição (Pessoal Mi-
litarizado) e a 8ª Repartição (Sargentos e
Praças FZ). Neste processo são fundidas as
4ª e 6ª Repartições, dando origem à nova
4ª Repartição – Militarizados e Civis; e a
7ª Repartição – Recrutamento e Seleção, é
renomeada para 5ª Repartição – Recruta-
mento e Seleção.
A DSP fica assim com cinco repartições
e alguns órgãos independentes, ainda dis-
persos, o que viria a ser corrigido em 26
de fevereiro de 1999 com a concentração
de todos os organismos da DSP nas Instala-
ções Navais de Alcântara. É também neste
período que é abandonada a numeração
ordinal, que, no entanto, se iria manter
até 2013 nos indicativos radiotelegráficos
das repartições de pessoal e na designação
comum das Ordens do
Pessoal. Desde essa al-
tura, e apesar de a Ma-
rinha ter perdido cerca
de 8000 dos anteriores
19 000 efetivos, a orga-
nização da DSP sofreria
apenas pequenas altera-
ções até ao fim de 2012,
e uma pequena redução
de pessoal resultante do
fim do Serviço Militar
Obrigatório/Serviço Efe-
tivo Normal.
Assim, na sequência
de vários estudos de
adaptação que não atin-
giram a fase de imple-
mentação, tornava-se
necessário reestruturar
a DSP, tendo sido apre-
sentada uma proposta
tendo em vista atingir os seguintes objeti-
vos:
● Adequação da orgânica ao módulo de
Recursos Humanos e Vencimentos (RHV)
do Sistema Integrado de Gestão da Defesa
Nacional (SIGDN), previsto para o fim do
1º trimestre de 2014;
● Visão integrada e complementar do re-
curso “Pessoal”, eliminando compartimen-
tações entre categorias;
● Envolvimento dos comandos e unida-
des na gestão do pessoal;
● Eliminação das disfunções (metodolo-
gias diferentes para situações análogas);
● Melhoria da capacidade de planeamen-
to e controlo;
● Desmaterialização de processos;
● Centralização de arquivos e registos;
● Redução de efetivos.
A estrutura que se encontra em imple-
mentação, aprovada pelo ALM CEMA
em 22 de janeiro de 2013, é a que cons-
ta na Fig.2.
Esta estrutura é compatível com o mó-
dulo de RHV do SIGDN e, após a total
implementação, que se prevê para o fim
do 1º semestre de 2014, permitirá uma
poupança estimada de 66 militares e civis,
passando dos 311 cargos identificados em
dezembro de 2012 para 245. Contudo, se
tivermos apenas em conta as repartições
de pessoal, o número de cargos passa de
185 para 138.