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ESCOLA DA AUTORIDADE MARÍTIMA

A Escola da Autoridade Marítima (EAM) é um estabelecimento de ensino na dependência da Direção-Geral da Autoridade Marítima
(DGAM) e tem como missão principal garantir e promover a formação técnico-profissional do pessoal afeto aos órgãos e serviços da
estrutura da Autoridade Marítima Nacional (AMN).

Criada pelo Decreto-Lei nº 264/97 de 02 de Outubro de 1997, Com a aprovação do estatuto da EAM, pelo Decreto-Regula-
no seguimento da consciencialização de que a formação do mentar nº 03/99 de 29 de Março, define-se a natureza, atribui-
pessoal afeto aos serviços do Sistema da Autoridade Marítima ções e organização da EAM.
(SAM) assume especial importância, sendo imperioso garantir
uma especialização profissional e uma constante atualização, A formação na EAM é ministrada através de quatro Núcleos
tendo em vista a qualidade dos serviços prestados ao público. de Formação.
Paralelamente torna-se ainda necessário assegurar uma forma-
ção adequada à progressão na carreira. Os Núcleos de Formação da Autoridade Marítima e Polícia Ma-
rítima, assim como a direção e a secretaria da EAM, estão sedea-
Atendendo a que o SAM abrange um leque de atribui- dos nas instalações da Escola de Tecnologias Navais (ETNA). Já o
ções de grande vastidão temática e complexidade, na qual Núcleo de Formação de Faroleiros está situado na Direção de Fa-
se incluem, entre outras, a segurança marítima, a salva- róis e o Núcleo de Formação de Socorros a Náufragos no Instituto
guarda da vida humana no mar, o assinalamento marítimo, de Socorros a Náufragos.
a vigilância da área do Domínio Público Marítimo (DPM) e
o policiamento, visando a repressão de atividades ilícitas, Assim, o Núcleo de Formação da Autoridade Marítima des-
bem como os socorros a náufragos e a assistência a ba- tina-se à formação de quadros de chefia e administrativos
nhistas nas praias, reconhece-se por isso, a necessidade de dos órgãos regionais e locais da DGAM, sendo também res-
criar uma escola que tenha como principal missão garan- ponsável pelo planeamento e execução das atividades de
tir e promover a formação técnico-profissional do pessoal aperfeiçoamento e atualização do pessoal que presta serviço
que integra o SAM. nos órgãos supra referidos. Entre os vários cursos ministra-
dos por este núcleo é de mencionar os seguintes: Curso de
Aperfeiçoamento em Autoridade Marítima para os Capitães

14 MARÇO 2015