Page 16 - Revista da Armada

DIREITO DO MAR
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ACIDENTES MARÍTIMOS E SEU ENQUADRAMENTO NA
CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO DO
MAR

om o crescimento da atividade do transporte marítimo,
Cquer de mercadorias, quer de passageiros, bem como
com o desenvolvimento de diversas atividades ligadas à ex-
DIREITO DO MAR E DIREITO MARÍTIMO
ploração dos recursos marinhos, tem-se verificado um au-
mento da atividade nos diversos espaços marítimos. Este in-
cremento de atividade exige, necessariamente, um reforço
da segurança nos diversos espaços marítimos.
Apesar de toda a regulamentação, quer nacional quer ção registada pelos diversos Estados-Membros na European
internacional, existente no âmbito da segurança marítima, Marine Casualty Information Platform (EMCIP) .
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bem como do investimento tecnológico que tem sido em- O relatório contém informação estatística sobre aciden-
pregue pela indústria nos novos meios, por forma a torná- tes e incidentes marítimos que envolveram navios que ar-
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-los mais seguros, na realidade os acidentes marítimos con- voravam a bandeira de um Estado-membro, bem como os
tinuam a ocorrer. ocorridos no mar territorial ou nas águas interiores de um
Assim, decorrente da Convenção das Nações Unidas sobre Estado-membro.
o Direito do Mar (CNUDM), desde logo os Estados costeiros Segundo o relatório, em 2015 foram reportados 115 casos
e os Estados de bandeira têm preocupações e competências mortais, 976 pessoas com ferimentos, 36 navios perdidos e
sobre a segurança marítima. 125 investigações realizadas. Com os 3296 acidentes e inci-
Decorrente do artigo 2º da CNUDM, verifica-se o direito dentes reportados em 2015, o número total de acidentes e
de os Estados costeiros investigarem as causas de qualquer incidentes reportados na EMCIP ascende a 12.591.
acidente marítimo no seu mar territorial que possa pôr em Estes 12.591 acidentes ou incidentes que aconteceram
risco vidas humanas ou o ambiente, envolva a intervenção naquele período envolveram 14.245 navios de diversos ti-
dos seus serviços de busca e salvamento ou, ainda, possa vir pos, tais como navios de transporte de mercadorias, em-
a afetar o desenvolvimento de outras atividades marítimas barcações de pesca, navios de transporte de passageiros,
naquele espaço. entre outros. É de salientar que no período em análise 2399
Por outro lado, o artigo 94º da CNUDM estabelece que navios estiveram envolvidos em mais do que um acidente
os Estados de bandeira devem “ordenar a abertura de um ou incidente. Como seria expectável, o tipo de navio envol-
inquérito, efetuado por ou perante pessoa ou pessoas de- vido em maior número de ocorrências foram os navios de
vidamente qualificadas, em relação a qualquer acidente ou transporte de mercadorias, seguidos dos de transporte de
incidente de navegação no alto mar, que envolva um navio passageiros e das embarcações de pesca.
arvorando a sua bandeira e no qual tenham perdido a vida Naquele período, metade dos acidentes tiveram como
ou sofrido ferimentos graves nacionais de outro Estado, ou causa questões relativas à navegação, como os abalroamen-
se tenham provocado danos graves a navios ou a instalações tos, encalhes ou as colisões. Por outro lado, no que concer-
de outro Estado ou ao meio marinho”. ne aos acidentes de trabalho, 39% deveu-se a deslizes, atro-
De igual modo, existem organizações internacionais cuja pelamentos e a falhas humanas.
missão abrange as questões securitárias e dos acidentes Só em 2015 mais de 1700 navios de transporte de mer-
marítimos. Desde logo destacam-se a Organização Marítima cadorias estiveram envolvidos em acidentes marítimos, de
Internacional (IMO ) e a Agência Europeia de Segurança Ma- que resultaram 64 mortes. Apesar do número de embarca-
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rítima (EMSA ). Esta última tem por objetivo “garantir um ções de pesca perdidas continuar a aumentar, tendo-se re-
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nível elevado, uniforme e eficaz de segurança marítima, de gistado a perda de 25 em 2015, registou-se uma diminuição
prevenção e combate à poluição causada por navios, e de das vítimas mortais e dos feridos.
prevenção da poluição marinha causada por instalações pe- Relativamente aos navios de passageiros, no período de
trolíferas e gaseiras ”. 2011 a 2015 o número de vítimas foi muito condicionado
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Neste âmbito recentemente a EMSA publicou o seu rela- pelo acidente do Costa Concordia (ocorrido em 2012) que
tório de 2016 sobre acidentes marítimos, o qual engloba da- provocou 32 mortes e 17 feridos, bem como o do Norman
dos relativos ao período compreendido entre 2011 e 2015. Atlantic (ocorrido em 2014), do qual resultaram 11 mortes
O relatório foi elaborado tendo em consideração a informa- e 31 feridos.