Page 12 - Revista da Armada 534

REVISTA DA ARMADA | 525 REVISTA DA ARMADA | 534
SUMÁRIO
DEPARTAMENTO MARÍTIMO DO SUL

02 700 Anos da Marinha – Cerimónia de Encerramento OS VALORES E MÉRITOS
DOS FUZILEIROS 04 DO PASSADO AO PRESENTE
07 NRP Viana do Castelo. Frontex – Missão Lampedusa

09 Lusitano 17 Fridade marítima” surgiu em diplomas legais, designando o
oi por volta de 1839 a primeira vez que a expressão “auto-
18 Cerimónia Militar conjunto dos órgãos com atribuições e competências relativos
ao exercício da autoridade do Estado no mar (Patrões-mores,
22 Direito do Mar e Direito Marítimo (13) Cabos de mar, Guardas de lastro, Capitães dos Portos, Chefes de
Divisão ou Departamentos Marítimos, Intendentes de Marinha e
24 Academia de Marinha outros). Originalmente a Autoridade Marítima, enquanto serviço
ou estrutura orgânica, assentava sobretudo na autoridade das
25 Notícias seguintes figuras: Do Patrão-mor, criado no séc. XVI, em regra
um Oficial da Armada, por proposta do Conselho do Almiran-
28 Novas Histórias da Botica (66) 11 BALANÇO DAS tado; Do Intendente de Marinha, também Oficial da Armada,
cuja origem está no Intendente dos Armazéns de Guiné e Índia,
29 Estórias (37) ATIVIDADES 2017 – MARINHA ligado ao Arsenal de Marinha; Do Capitão do Porto, cargo na sua
origem de cariz honorífico e civil, criado provavelmente em 1808,
30 Vigia da História (97) como efeito indireto das Invasões Francesas, e a partir de 1839
quase sempre ocupado por um Oficial da Armada. Os primeiros
31 Desporto Capitães do Porto a existir foram em Olhão e Faro, em 1808, e em Em 1882 iniciou-se uma nova reforma que substituiu o RPP.
Setúbal, em 1810.
32 Saúde para Todos (51) mento para a Polícia dos Portos (RPP)”, que definiu, entre outras A reforma concretizou-se em 1884 e aprovou o “Regulamento
Em 1839 foi elaborado o primeiro diploma legal, o “Regula-
geral das capitanias, serviço e polícia dos portos do reino e ilhas
33 Quarto de Folga coisas, a orgânica e as funções dos Patrões-mores, dos Capitães adjacentes” ou o “Regulamento Geral das Capitanias” (RGC-1884).
Desta reforma destaca-se o seguinte: Mudou a designação dos
do Porto e dos Comandantes de Divisão Marítima. Em termos
34 Notícias Pessoais / Convívios de organização territorial, o RPP dividiu a costa continental em Intendentes de Marinha para “Chefe de Departamento Marítimo”
(CDM); Manteve a acumulação de cargos por inerência em Lisboa,
CC Símbolos Heráldicos 3 Divisões Marítimas e em 13 Capitanias: a Divisão Marítima do Porto e Faro, mas colocou os CDM na dependência hierárquica do
Norte, a Divisão Marítima do Centro e a Divisão Marítima do Sul.
ATIVIDADES 2017 – AMN 20 Olhão; Formalizou a criação de Delegações Marítimas nas Capita-
Diretor-geral da Marinha (DGM); Criou a Capitania do porto de
Relativamente ao Sul, esta era chefiada pelo Intendente de Mari-
BALANÇO DAS
nha de Faro, com jurisdição do Cabo de S. Vicente ao Rio Gua-
diana. Dela dependiam hierarquicamente 5 Capitanias, cada uma nias existentes. No Sul foi criada a Delegação Marítima de Albu-
chefiada por um Capitão do Porto: Capitania do porto de Lagos, feira.
a Capitania do porto de Portimão, Capitania do porto de Faro, Dez anos depois, uma nova reforma criou um novo “Regula-
sendo o Capitão do porto de Faro por inerência o Intendente de mento geral das capitanias, serviço e polícia dos portos do reino
Marinha, Capitania do porto de Tavira e Capitania do Porto de e ilhas adjacentes” (RGC-1892), do qual importa destacar o
Vila Real de Santo António. seguinte: Manteve a organização geral e as designações fixadas
Em 1851, fruto de alterações à reforma do modelo de Autori- no RGC-1884; Criou a Delegação Marítima da Fuzeta; Atribuiu ao
dade Marítima posto em vigor pelo RPP, foram efetuadas algumas Inspetor do Arsenal de Marinha as funções de CDM Centro por
alterações, com destaque para os seguintes aspetos: As Divisões inerência, tendo um oficial adjunto que era o Capitão do porto
Marítimas criadas anteriormente passaram a designar-se Depar- de Lisboa, mas manteve a acumulação de cargos por inerência no
tamentos Marítimos, sendo cada um presidido por um Inten- Porto e em Faro; Colocou os CDM na dependência hierárquica do
dente de Marinha, subordinado ao Major-General da Armada; Os Conselho do Almirantado.
Departamentos Marítimos foram divididos em “distritos maríti- Com a reforma de 1914, que alterou mas não revogou o RGC-
mos”, cada um chefiado por um Capitão do Porto, o qual tinha 1892, devia seguir-se a regulamentação de diversos aspetos, que
Capa ainda “delegados de marinha” na sua dependência hierárquica; só em 1919 sofreram alterações significativas, das quais se des-
Pelotão de Fuzileiros desfilando com o uniforme Mantiveram-se o número, as designações, as atribuições, as com- tacam: Criação da Delegação Marítima de Quarteira; Clarificação
da Brigada Real da Marinha. petências e os limites geográficos das Capitanias existentes. da estrutura hierárquica da DGM, com a subordinação dos CDM
Foto SMOR L Almeida de Carvalho ao DGM, dos Capitães dos portos aos CDM (exceto no caso dos
Poucos anos depois, em 1859, uma nova alteração vem apro-
var o “Regulamento da Matrícula e Recrutamento Marítimo”, e Açores e da Madeira, que têm as atribuições dos CDM e ficam
sob as ordens diretas do DGM), e dos Delegados Marítimos e dos
Revista da
ARMADA dele se destacam as seguintes alterações: Dividiu a costa em 4 Patrões-mores aos Capitães dos Portos; Elencou exaustivamente
Departamentos Marítimos, Norte, Centro, Sul e Açores, cada um
chefiado por um Intendente de Marinha, e em 13 Distritos Marí- as competências dos CDM, dos Capitães dos Portos, dos Dele-
Publicação Oficial da Marinha Diretor Desenho Gráfico E-mail da Revista da Armada timos, cada um chefiado por um Chefe de Distrito ou Capitão do gados Marítimos, dos Patrões-mores e dos Cabos de mar, entre
Periodicidade mensal CALM EMQ João Leonardo Valente dos Santos ASS TEC DES Aida Cristina M.P. Faria revista.armada@marinha.pt Porto, e os Distritos em Delegações, cada uma chefiada por um outros. Aos Patrões-mores estavam atribuídas tarefas de polícia,
Nº 525 / Ano XLVII Chefe de Redação ra.sec@marinha.pt sendo os Cabos de mar seus auxiliares.
Janeiro 2017 Administração, Redação e Publicidade Chefe de Delegação, todos oficiais da Armada. No que concerne
CMG Joaquim Manuel de S. Vaz Ferreira Revista da Armada – Edifício das Instalações Paginação eletrónica e produção ao Departamento Marítimo do Sul, passaram a existir os seguin- Em 1969 realizou-se nova reforma da vertente institucional, de
Redatora Centrais da Marinha – Rua do Arsenal Página Ímpar, Lda. tes Distritos Marítimos: Lagos, Portimão, Faro (Delegação em que se destaca o seguinte: Foram recriados os Departamentos
1149-001 Lisboa – Portugal
Revista anotada na ERC 1TEN TSN -COM Ana Alexandra G. de Brito Telef: 21 159 32 54 Estrada de Benfica, 317 - 1 Fte Marítimos, como autoridades marítimas regionais, uma vez que
1500-074 Lisboa
Depósito Legal nº 55737/92 Secretário de Redação Odemira), Tavira e Vila Real de Santo António. O Intendente de os mesmos haviam sido extintos em 1945; Colocou os Capitães
ISSN 0870-9343 SMOR L Mário Jorge Almeida de Carvalho Tiragem média mensal: 4000 exemplares Marinha de Faro é também Chefe do Distrito Marítimo de Faro.

12
JANEIRO 2018 3 NOVEMBRO 2018