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– O Núcleo de Formação NáuƟ ca ministrou: ao 35.º CFAPM, o POLÍCIA MARÍTIMA
Módulo de Adaptação ao Meio MaríƟ mo, Módulos de Técnicas de
Sobrevivência no Mar, Embarcações de Pequeno Porte e Motas de A PM, como polícia de especialidade no âmbito
Salvamento MaríƟ mo (MSM) e o Curso de Aperfeiçoamento de da AMN e no quadro de matérias do Sistema da
Motas de Água em Ação Policial; aos agentes da Polícia MaríƟ ma do Autoridade MaríƟ ma, é um órgão de polícia e de
Comando Local de Caminha e aos agentes da Guarda Civil espanhola, polícia criminal.
um Módulo de Operador de MSM e um Curso de aperfeiçoamento O CGPM é o órgão execuƟ vo, de apoio e
de Mota de Água em Ação Policial; ao Curso de Formação de Praças assessoria do Comandante-geral, compeƟ ndo-
(classe Manobra), os Módulos de Operador de MSM e governo de -lhe, designadamente, desenvolver a sua aƟ vi-
embarcações até 9 metros; aos militares e elementos da Proteção dade no âmbito do estudo, conceção, planeamento, operações,
Civil da Ilha Terceira, o Módulo de Operador de MSM; aos Agentes doutrina, invesƟ gação criminal, gestão do pessoal, assessoria
da Polícia MaríƟ ma dos Comandos Locais de Angra do Heroísmo e jurídica, apoio psicológico de especialidade e inspeção.
Praia da Vitória, e de P. Delgada e Faial, o Curso de Aperfeiçoamento Durante 2019 manteve-se a profunda revisão e implementação
de Mota de Água em Ação Policial; e aos militares e elementos da de normaƟ vo iniciada em 2018, através de Instruções Opera-
Proteção Civil das Ilhas de São Miguel e do Faial, um Módulo de Ope- cionais da PM (IOPM). Destaque para as IOPM 11 – Conceito de
rador de MSM. No âmbito do programa de intercâmbio entre vários Emprego Operacional do Gabinete de Psicologia, IOPM 12 – Pro-
países europeus que integram o European Coast Guard FuncƟ ons cedimentos para a Recolha e Obtenção de Prova Eletrónica ou
Forum (ECGFF), foi em maio ministrada formação a dois elementos Digital e IOPM 21 – Conceito de Emprego operacional dos Veícu-
de nacionalidade espanhola (1 da Guardia Civil e outro dos serviços los Aéreos Não Tripulados da PM.
aduaneiros) e 1 elemento da Guarda Costeira fi nlandesa, nas áreas Na aƟ vidade desenvolvida pela PM destacam-se 51.367 ações de
das técnicas de Sobrevivência no Mar e MSM. fi scalização, no primeiro semestre de 2019, onde se incluem 6086
embarcações fi scalizadas no mar. De relevar também os 2333 pro-
cessos de âmbito contraordenacional e as 331 parƟ cipações crimi-
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO nais processadas pela PM.
No domínio das fronteiras, compete à PM, a par com outras enƟ -
Os Sistemas de Informação (SI) têm uma aƟ vidade muitas vezes dades nacionais, exercer a vigilância da Fronteira MaríƟ ma Nacional
transversal às Direções. que também consƟ tui parte da fronteira externa da União Europeia
Prosseguiu a implementação do “Plano de Modernização dos Sis- (Espaço Schengen). Em termos internacionais, manteve-se a parƟ ci-
temas de Informação da AMN”, iniciado no fi nal de 2017. Entrou pação com a Agência FRONTEX no controlo de fronteiras maríƟ mas
em produção no mês de outubro o novo Sistema de Informação de da Grécia e da Itália no Mediterrâneo, contribuindo desse modo não
Segurança MaríƟ ma – SEGMAR. A aplicação móvel para registo de só para salvar vidas humanas, mas também para a segurança marí-
acidentes de nadadores-salvadores encontra-se já em fase de testes Ɵ ma. No cômputo dessas missões internacionais (dados até outu-
operacionais, prevendo-se que possa entrar em produção antes do bro) relevam-se: 8590 horas de navegação efetuadas; 6940 migran-
início da próxima época balnear. tes recolhidos; e 14 facilitadores à imigração ilegal deƟ dos.
Também o novo Módulo Financeiro da AMN tem entrada em Quanto ao programa de Cidadania MaríƟ ma (visando incenƟ var
produção prevista para janeiro de 2020, vindo subsƟ tuir o anƟ go e uma cidadania e parƟ cipação aƟ va no âmbito da defesa e salva-
obsoleto sistema de gestão de receitas das capitanias – GERCAP –, guarda da ecologia maríƟ ma e na prevenção de comportamentos
garanƟ ndo-se com esta transição uma maior transparência e con- de risco na orla costeira), só no 1º semestre foram realizadas 94
fi ança na faturação dos serviços prestados. ações de sensibilização, abarcando 11.659 pessoas.
A plataforma interaƟ va Capitania Online+ (COL+) – balcão único da Tanto o Grupo de Mergulho Forense e Operações SubaquáƟ cas
AMN para a prestação digital de serviços públicos – foi interligada (GMF-OPS) como o Grupo de Ações TáƟ cas (GAT) manƟ veram a
com vários sistemas de informação da Administração Pública (Admi- pronƟ dão permanente para intervir em toda a área de jurisdição da
nistração Tributária, Segurança Social e Direção-Geral de Recursos Autoridade MaríƟ ma Nacional e, quando determinado, da Autori-
MaríƟ mos), através da plataforma central de interoperabilidade da dade Portuária.
Administração Pública (iAP). Enquanto força de segurança inserida no Sistema de Segurança
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Na área dos Projetos, o respeƟ vo portefólio aƟ ngiu uma dimensão Interna (SSI), a PM integra a Unidade de Coordenação AnƟ terro-
recorde (cobrindo áreas de responsabilidade da DGAM e do CGPM, rismo (UCAT) , bem como, o Ponto Único de Contacto para a Coope-
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tais como a segurança maríƟ ma, socorro a náufragos, assistência a ração Policial Internacional (PUC-CPI) .
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banhistas, assinalamento maríƟ mo, policiamento maríƟ mo, entre No âmbito do acordo entre a República Portuguesa e o Reino de
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outras), não só no que concerne ao número de projetos em curso, Espanha sobre cooperação transfronteiriça em matéria policial e
mas também no valor de fi nanciamento captado, maioritariamente aduaneira , a PM vem integrando o Centro de Cooperação Policial
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a fundo perdido. Realce para o projeto “COMPASS 2020” – Coordi- e Aduaneira (CCPA) de Castro Marim/Ayamonte, lado a lado com a
naƟ on of MariƟ me Assets for Persistant and SystemaƟ c Surveillance GNR, a PSP, o SEF, a PJ, a AT, o Cuerpo Nacional de Policía e a Guardia
– que revolucionará por completo a condução de operações de vigi- Civil. Prevê-se que, em 2020, a PM passe a integrar também o CCPA
lância maríƟ ma por parte das autoridades maríƟ mas europeias, inte- de Tuy/Valença.
grando meios não tripulados nos seus procedimentos operacionais.
O COMPASS 2020 foi aprovado pela Comissão Europeia no âmbito Colaboração da DGAM e do CGPM
do programa europeu de invesƟ gação e inovação – Horizonte 2020
(H2020) – estando a ser executado por um consórcio de 14 enƟ da- 1 A Lei de Segurança Interna – LSI (Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto) refere no n.º 3 do
des de 9 Estados Membros. A AMN, enquanto enƟ dade coorde- art.º 25º, que os órgãos da Autoridade MaríƟ ma Nacional (Polícia MaríƟ ma), tal como as
nadora, está na respeƟ va liderança (o que acontece pela primeira restantes Forças e Serviços de Segurança (GNR, PSP, PJ, SEF e SIS), nos casos e nos termos
previstos na legislação respeƟ va, exercem funções de segurança.
vez num projeto H2020), contando com o apoio da Marinha – um 2 Art.º 23º da LSI.
excelente exemplo de combinação de sinergias num projeto, em 3 4 Decreto-Lei n.º 49/2017, de 24 de maio e Decreto Regulamentar n.º 7/2017, de 7 de agosto.
Número vi), da alínea a), do n.º 1, do art.º 2º, do Decreto n.º 13/2007, de 13 de julho.
proveito de ambas as insƟ tuições. 5 Decreto n.º 13/2007, de 13 de julho.

JANEIRO 2020 19