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para o ano económico de 2020, verifi cou-se um signifi caƟ vo atraso processo de contratação pública, bem como o estabelecimento de
nas instruções da Direção-Geral do Orçamento (DGO), o qual se procedimentos uniformes a serem uƟ lizados em toda a Marinha.
traduzirá na execução de um orçamento transitório nos primeiros No âmbito do processamento de vencimentos do pessoal da
meses de 2020. Marinha, a SF parƟ cipou nas aƟ vidades e nos processos conducen-
O processo de implementação do Sistema de Normalização Con- tes à implementação, em 2020, do módulo de Recursos Humanos e
tabilísƟ ca para as Administrações Públicas (SNC-AP), em curso, Vencimentos (RHV) do Sistema de Informação e Gestão da Defesa
representa um importante marco no enquadramento do Regime Nacional (SIGDN). Colaborou também em trabalhos inter-setoriais
de Administração Financeira do Estado (RAFE) na Marinha, tendo e inter-ramos conducentes à promoção de iniciaƟ vas legislaƟ vas
proporcionado uma excelente oportunidade para revisitar os pro- reportadas aos diversos sistemas remuneratórios.
cessos contabilísƟ cos existentes e assim possibilitar o incremento A SF tem também vindo a acompanhar de forma parƟ cipaƟ va a
do sistema de controlo interno. Neste âmbito, a SF desenvolveu reestruturação do ciclo de estudos em “Ciências Militares Navais,
um conjunto de iniciaƟ vas transversais a todos os Setores, tendo ramo de Administração Naval”, colaborando na defi nição das com-
em atenção que a prestação da conta da Marinha de 2019 integre petências técnicas que o ofi cial de Administração Naval do futuro
a informação contabilísƟ ca, orçamental e económico-fi nanceira deve possuir.
nos termos do SNC-AP. Durante o ano de 2019 prosseguiu-se com a dinâmica da melho-
Considerando a crescente complexidade e a extensão do norma- ria conơ nua da gestão dos recursos fi nanceiros da Marinha, sem-
Ɵ vo legal associado à tramitação dos procedimentos administra- pre focada numa cultura de exigência, rigor e responsabilidade
Ɵ vos de contratação pública, no âmbito do ordenamento jurídico intrínseca ao Setor das Finanças, e alicerçada na qualidade técnica
nacional e europeu, e na sequência do Despacho do Almirante do seu pessoal, na fi abilidade dos sistemas de informação e na
Chefe do Estado-Maior da Armada n.º 22/19, de 3 de abril, foi credibilidade dos processos de planeamento, execução e controlo
edifi cado no úlƟ mo trimestre de 2019 o Gabinete de NormaƟ vo e interno.
Apoio à Contratação Pública. Este Gabinete tem por missão asse-
gurar a elaboração e implementação de normaƟ vo associado ao Colaboração da SUPERINTENDÊNCIA DAS FINANÇAS

SUPERINTENDÊNCIA DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO

A Superintendência das Tecnologias da Infor- de Sinistros no Espaço MaríƟ mo, entrou em produção o SEGMAR,
mação (STI) alinhou a sua aƟ vidade de 2019 com que inclui uma versão “mobile” para os nadadores salvadores,
a documentação estruturante, revista durante o para registo de incidentes/acidentes que originem salvamentos ou
primeiro trimestre. Para além de defi nir as prio- assistências a banhistas.
ridades mais adequadas, que, a cada momento, Na Rede de Comunicação da Marinha (RCM), além de se pros-
equilibram as necessidades de suportar a con- seguir com a edifi cação do projeto do GMDSS, no ConƟ nente e
ơ nua evolução tecnológica com as limitações no Arquipélago dos Açores, foi iniciada a edifi cação da futura
orçamentais, foi, complementarmente, reforçada a candidatura a Rede Secreta Nacional nas componentes de suporte tecnológico
fontes de fi nanciamento supleƟ vo. e infraestruturas de rede, contemplando a integração de díodos
Neste âmbito destacam-se o projeto “Capitania Online +” e o de dados, que permitem a comunicação entre redes de diferentes
projeto “APEC-SIFICAP” cofi nanciados no POMAR2020, e o Pro- níveis de segurança.
jeto “MARISA” cofi nanciado com o H2020, em curso, e ainda, as Ao nível da cibersegurança foram realizadas diversas ações de
medidas inscritas no SIMPLEX 2018; Saúde Operacional+, Apoio treino e sensibilização dos uƟ lizadores, de forma a desenvolver
Social Marinha + Próximo, Secretaria Virtual+ e, Estagiar na Mari- competências essenciais para a promoção de comportamentos
nha+, sendo que estas três ulƟ mas, em conjunto, abrangendo a seguros e para a prevenção de ameaças à integridade do domí-
desmaterialização da Direção de Apoio Social (DAS), os Estágios nio marinha.pt, bem como ações de treino integradas em exer-
na Marinha e novos serviços na Secretaria Virtual, a decorrer até cícios nacionais e estrangeiros, em colaboração com o Comando
ao fi nal de 2020, deram origem ao projeto RuMar+, inseridos nas Naval, o Centro de Ciberdefesa e o Centro Nacional de Ciber-
aƟ vidades da DAGI. segurança.
A implementação do módulo de Recursos Humanos e Vencimen- Na área da arquivísƟ ca destaca-se a parƟ cipação no Grupo de
tos, do Sistema Integrado de Gestão da Defesa Nacional (SIGDN- Trabalho da Defesa, com vista à elaboração da Portaria de Ges-
-RHV), representa, para o setor, a gestão do projeto com maior tão Documental da Defesa e a preparação de doutrina arquivísƟ ca
impacto transversal na aƟ vidade da Marinha e da DGAM. São de para acolher a desmaterialização documental.
realçar o facto de a governação do sistema de informação passar Ainda na esfera de aƟ vidades da DAGI, a implementação do
a fazer-se conjuntamente com a Secretaria-Geral do Ministério novo Regulamento de Avaliação do Mérito dos Militares das For-
da Defesa Nacional (SGMDN) (e os outros Ramos das FFAA) e a ças Armadas (RAMMFA) na Marinha, obrigou ao desenvolvimento
sensibilidade associada à exaƟ dão e à emissão regular, a parƟ r de de soluções para assegurar a sua aplicação durante os anos de
JAN2020, do BoleƟ m de Vencimentos, que traduz uma medida do 2019 e 2020, até que o sistema desenvolvido pela SGMDN con-
sucesso da implementação deste projeto. siga assegurar todo o ciclo de avaliação. Na comunicação digital
Na área das Tecnologias de Informação e Comunicações, assi- destacam-se os desenvolvimentos dos portais do Centro de Exce-
nalou-se a entrada em produção do Sistema de Informação de lência MaríƟ mo MGEOMETOC-COE, já disponível, e o sub-portal
Catalogação da Marinha (SICMAR), que permite a gestão de toda dos Fuzileiros, a ser disponibilizado em inícios de 2020 e, na área
a aƟ vidade de catalogação da Marinha e subsƟ tui a Base de Dados da invesƟ gação operacional, será de realçar o desenvolvimento de
de Catalogação (BDC). No âmbito da edifi cação de uma capacidade uma solução de planeamento e análise para a implementação de
de gestão documental transversal aos órgãos da Defesa Nacional, um modelo de DisposiƟ vo Naval Dinâmico (DND).
o sistema EdocLink, já edifi cado na Marinha em 2018, foi esten-
dido em 2019 à DGAM e, no respeitante à NoƟ fi cação e Gestão Colaboração da SUPERINTENDÊNCIA DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO

JANEIRO 2020 9