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REVISTA DA ARMADA | 548

UNIDADE POLITÉCNICA MILITAR

UM NOVO MODELO PARA INGRESSO NA CATEGORIA DE SARGENTO

o seguimento da promulgação do
NEstatuto dos Militares das Forças
Armadas (EMFAR) e do Estatuto dos
Militares da Guarda Nacional Repu-
blicana (GNR), o ingresso na categoria
de Sargentos das Forças Armadas e da
GNR, passou a depender da habilita-
ção com o nível 5 de qualifi cação, con-
ferido no âmbito do ensino superior
politécnico, a que corresponde o ciclo
de estudos conducente ao diploma
de técnico superior profi ssional. Para
esse desígnio foi criada como uni-
dade orgânica autónoma, no âmbito
do ensino superior militar, a Unidade
Politécnica Militar (UPM), na depen-
dência do Comandante do InsƟ tuto
Universitário Militar (IUM), destacan-
do-se na sua missão a preparação dos
Sargentos, com vista a desenvolver as Primeiro Conselho Técnico-cienơ fi co e Conselho Pedagógico
suas qualidades de comando, chefi a e
chefi a técnica de natureza execuƟ va de caráter técnico-adminis- mesma data. Embora a lotação provisória aprovada para a UPM
traƟ vo, logísƟ co e de formação. Neste ensejo foi a UPM regulada seja de 19 elementos, a guarnição inicial é, presentemente, cons-
pelo Decreto-Lei nº 17/2019, de 22 de janeiro, e consagradas as Ɵ tuída por nove militares (4 da Marinha; 3 do Exército; 1 da Força
especifi cidades da componente politécnica do ensino superior Aérea e 1 da GNR).
militar, no contexto do ensino superior politécnico, represen- O diretor é um comodoro ou brigadeiro-general, na direta
tando um importante passo no ensino superior militar, que passa dependência do Comandante do IUM em rotaƟ vidade entre a
a incluir a formação inicial e de cariz superior politécnico dos Marinha, o Exército, a Força Aérea e a GNR, para um mandato
Sargentos, que valorizará a categoria, contribuindo para melho- com a duração de três anos. Nesse contexto, foi nomeado, como
res qualifi cações, desempenhos, atribuições e responsabilidades primeiro diretor da UPM, o Comodoro Pedro Miguel de Sousa
acrescidas. Costa, tendo a cerimónia de tomada de posse ocorrido, em 9 de
Com a fi nalidade de assegurar a realização dos trabalhos neces- dezembro de 2019, no Gabinete do CEMGFA.
sários à aƟ vação da Unidade e ao início dos Cursos de Forma- São órgãos da UPM, para além do diretor, os órgãos de conse-
ção de Sargentos (CFS) no novo modelo, foi criado no âmbito do lho: o Conselho técnico-cienơ fi co e o Conselho pedagógico, cuja
EMGFA um grupo de trabalho (GTUPM) com a parƟ cipação de composição é consƟ tuída por elementos nomeados pelos ramos
representantes de todos os Ramos e da GNR, que organizaram e pela GNR, possuidores das devidas valências académicas que
todos os alicerces normaƟ vos e estruturais prementes para a os habilitam para esse fi m. A composição dos conselhos foi cons-
criação das condições indispensáveis para a aƟ vidade corrente, e Ɵ tuída por despacho do Comandante do IUM, de 9 de dezembro
que já decorreu na aprovação de alguns dos documentos estru- de 2019, tendo a primeira reunião ordinária ocorrido em 11 de
turantes para a ação da UPM, como é o Regulamento Interno. dezembro de 2019, sendo elaborados os respeƟ vos regimentos,
Na sua estrutura a UPM é consƟ tuída pelos departamentos que mereceram despacho de aprovação do Comandante do IUM
politécnicos da Marinha, do Exército, da Força Aérea e da GNR. O em 12 de dezembro de 2019.
ensino superior politécnico militar será ministrado nestes depar- Concluídas as ações iniciais para o estabelecimento e opera-
tamentos e, através destes, nas unidades, estabelecimentos ou cionalização da UPM, começa agora o desafi o de capacitação
órgãos dos respeƟ vos ramos das Forças Armadas e da GNR. Na de todos os procedimentos necessários para creditação dos CFS
Marinha o ensino será assegurado no âmbito das escolas e cen- como Curso Técnico Superior Profi ssional junto da Direção-Geral
tros de formação do Sistema de Formação Profi ssional da Mari- do Ensino Superior (DGES), que possibilite o início dos cursos
nha (SFPM), com as adaptações necessárias às exigências do no próximo ano leƟ vo, de modo a atribuir, em 2022, os primei-
ensino superior. Para a edifi cação do Departamento Politécnico ros Diplomas de Técnico Superior Profi ssional, formando deste
da Marinha (DPM), foi criado na dependência do vice-almirante modo militares para ingresso na categoria de sargento mais bem
Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada um grupo de trabalho preparados para a execução dos cargos cada vez mais exigentes
(GT-DPM) que tem acompanhado, estudado e proposto um con- aos diversos níveis organizacionais, num paradigma de adap-
junto de matérias imprescindíveis para este objeƟ vo. tação constante à envolvente interna e externa em contante
Para dar sequência aos trabalhos necessários para início do mudança.
ciclo de estudos no próximo ano leƟ vo 2020/2021, procedeu-se à
aƟ vação da UPM por Despacho do ALM CEMGFA, de 3 de dezem- Colaboração do DEPARTAMENTO POLITÉCNICO DA MARINHA
bro de 2019, tendo o seu Regulamento Interno sido aprovado na DA UNIDADE POLITÉCNICA MILITAR

26 FEVEREIRO 2020