Page 17 - Revista da Armada

Fotos Inspetor PEM MarƟ ns Meirelles
REVISTA DA ARMADA | 559

POLÍCIA DOS

ESTABELECIMENTOS DE MARINHA

º
166 ANIVERSÁRIO
Entrada da Estação Naval

FUNÇÕES, CARACTERÍSTICAS, Planetário Calouste Gulbenkian, no Aquário Vasco da Gama, no
LOCAIS DE ATUAÇÃO InsƟ tuto Hidrográfi co, na Direção de Faróis, na ReparƟ ção de Mili-
tarizados e Civis da Direção de Pessoal e no Gabinete de Formação
A Polícia dos Estabelecimentos de Marinha (PEM) da PEM sito na Escola de Tecnologias Navais (ETNA).
é um corpo militarizado da Marinha Portuguesa a
quem compete a guarda e a segurança dos esta- RESENHA HISTÓRICA ATRAVÉS
belecimentos da Marinha, exercendo o respeƟ vo
policiamento e fi scalização; neste âmbito, essas DA MONARQUIA
funções não contemplam as que são desempenha- Dentro desta dinâmica do desenvolvimento do comércio maríƟ mo
das pela Polícia Naval ou por outros militares. e da construção naval em Portugal, foram criados a Casa da Índia, os
Além disso, compete em especial à PEM a fi scalização do cum- Armazéns de Índia e Guiné e os Armazéns da Ribeira. Estas instala-
primento dos regulamentos dos estabelecimentos da Marinha e o ções, que Ɵ nham por fi nalidade armazenar as mercadorias provin-
combate às fraudes aduaneiras. No essencial, a PEM exerce a sua das da expansão maríƟ ma e os materiais de construção naval usa-
função policial e de segurança militar no interior das unidades, esta- dos na Ribeira das Naus e no Arsenal Real da Marinha, Ɵ nham de ser
belecimentos e organismos sob jurisdição da Marinha. controladas e protegidas de desvios, roubos ou mau uso do valioso
Dado o nível de exigência das funções que exercem, o pessoal da material nelas arrecadado. Surgiram, assim, por volta de 1524, os
PEM, para além de uma criteriosa seleção, é sujeito a uma perma- Porteiros e os Guardas que Ɵ nham por missão vigiar e garanƟ r a
nente avaliação İ sica e psicológica e a um processo de treino con- segurança destes lugares de grande interesse para a Coroa, deles
ơ nuo, cobrindo as áreas de Ɵ ro, defesa pessoal e preparação İ sica dependendo, em boa parte, o erário régio.
geral. É muito importante que cada militarizado desta Polícia possua A origem da atual PEM remonta, ofi cialmente, a 1854, quando, por
uma preparação İ sica adequada à sua função, bem como compe- decreto de 22 de novembro desse ano, é aprovado o “Regulamento
tências técnicas que lhe permitam manter a ordem em situações para a Direção, Administração e Polícia da Fábrica Nacional de Cor-
delicadas e sensíveis. doaria”. Em 1868, com a criação da Intendência da Marinha de Lis-
O pessoal da PEM usa um uniforme em tudo semelhante ao dos boa, é criada na sua dependência a Direção de Polícia e Fiscalização
militares da Marinha, embora com algumas adaptações e uso de do Arsenal da Marinha.
insígnias próprias. O seu disƟ nƟ vo de bolso, metálico, é uma estrela
de seis pontas, englobando um tridente e o Escudo Nacional.
Atualmente com um quadro de 124 militarizados, o grosso RESENHA HISTÓRICA ATRAVÉS DA REPÚBLICA
dos efeƟ vos (74) da PEM está colocado na Base Naval de Lisboa Na sequência das reformas introduzidas pela 1.ª República,
(BNL); há também elementos nas Instalações Centrais da Mari- a Polícia da Fábrica Nacional de Cordoaria virá a fundir-se, em
nha, no Museu de Marinha, na Biblioteca Central de Marinha, no 1913, com a Polícia e Fiscalização do Arsenal da Marinha, que,
Foto Arquivo da PEM

Posto de controlo do Portão Verde 1965 - Mateiros da BNL com CFR Coelho Metzener

FEVEREIRO 2021 17