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REVISTA DA ARMADA | 559

POLÍCIA DOS ESTABELECIMENTOS DE MARINHA

Controlo aleatório de alcoolemia Controlo de saída de material Controlo de velocidade

entretanto, dera origem ao Corpo de Polícia do Arsenal da Mari- No ano seguinte, o decreto-lei 282/76 exƟ ngue o Quadro do
nha, diretamente subordinado à Direção de Construções Navais. Pessoal dos Serviços de Polícia e Transportes da Marinha, e cria,
Fora desta unifi cação (e até aos dias de hoje) fi cará a Polícia Marí- em sua subsƟ tuição, o Quadro do Pessoal Militarizado da Mari-
Ɵ ma, criada em 1919. nha, aproximando mais as condições de serviço do pessoal mili-
Em 1946, pelo decreto-lei 36.081, o Corpo de Polícia do Arsenal tarizado às do pessoal militar.
de Marinha passou a designar-se por Corpo de Polícia e Fiscali- Finalmente, em 1984, pelo decreto-lei 191/84 de 8 de junho,
zação dos Estabelecimentos de Marinha; em 1956 foram esta- o Corpo de Polícia dos Estabelecimentos de Marinha passou a
belecidas as equivalências, para determinados efeitos, entre o designar-se Polícia dos Estabelecimentos de Marinha.
pessoal do Corpo de Polícia e os militares da Armada. No ano seguinte foi criado, pela portaria 551/85 de 8 de agosto,
Com a exƟ nção da Intendência de Marinha do Alfeite em 1958 o Centro de Instrução do Pessoal do Quadro da Polícia dos Esta-
e a criação da BNL, o Corpo de Polícia e Fiscalização dos Estabe- belecimentos de Marinha; adstrito à BNL, depende diretamente
lecimentos de Marinha passou a fazer parte dos meios de que a do seu Comandante, sob a autoridade funcional do Superinten-
Base dispunha para efeitos de segurança. Com a promulgação, dente do Pessoal da Armada. Em 2010, aquando da reestrutura-
em 1966, do Regulamento Interno da BNL, são defi nidas as fun- ção do ensino na Marinha, este centro foi deslocalizado para a
ções, composição e competência do Corpo de Polícia, ainda res- ETNA, onde o Gabinete de Formação da PEM integra o Departa-
tritas a esta unidade. Como consequência da reestruturação do mento de Formação Geral.
Quadro do Pessoal Civil do Ministério da Marinha em 1970, no
qual o Corpo de Polícia se incluía, foram definidas, pelo decreto-
-lei 172/71, as respeƟ vas atribuições, comando e estrutura. TAREFAS DO DIAADIA
É nos portões dos estabelecimentos de Marinha que a presença
da PEM costuma ser mais visível. Nesses locais os elementos da
R ESENHA HISTÓRICA  MILITARIZAÇÃO
PEM guarnecem os respeƟ vos postos de vigilância durante o seu
A militarização do Corpo de Polícia surge por força do decre- horário normal de funcionamento – alguns apenas durante o horá-
to-lei 190/75. Surge então o Quadro do Pessoal dos Serviços de rio de expediente, outros, 24 horas por dia. Não haverá, decerto,
Polícia e Transportes da Marinha, onde são também integrados militar, militarizado ou civil da Marinha que não tenha já passado
o pessoal que desempenhava funções de Guarda de Museu e os por este controlo de entradas (e, por vezes, de saídas) e testemu-
Mateiros (guardas fl orestais) da BNL, já que pela natureza das nhado o profi ssionalismo – e, quantas vezes!, a simpaƟ a e solici-
funções e horários praƟ cados, estavam em situação idênƟ ca à do tude – destes militarizados. São os militarizados da PEM os primei-
pessoal militar. ros que nos recebem pela manhã e aqueles que se despedem dos

Oficiais Sargentos

INSPETOR SUBINSPETOR CHEFE SUBCHEFE
(PRIMEIROTENENTE) (SEGUNDOTENENTE) (SUBTENENTE) (SARGENTOAJUDANTE)

18 FEVEREIRO 2021