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REVISTA DA ARMADA | 560

A PRESIDÊNCIA PORTUGUESA

DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA

Praça Schuman, em Bruxelas, onde se pode ver o ediİ cio Justus Lipsius com os cartazes alusivos à PPUE.

A Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (PPUE), de janeiro a junho de 2021, defi niu como prioridades
a aposta numa Europa resiliente, verde, social, digital e global. Neste contexto, o Ministério da Defesa Nacional defi niu
os objeƟ vos específi cos no âmbito da Segurança e Defesa, que se pretendem dar a conhecer com o presente arƟ go. No
seu âmbito, o Almirante CEMGFA defi niu também as devidas orientações para contribuir para este projeto nacional.

INFLUENCIAR A AGENDA POLÍTICA DA UNIÃO contexto, está previsto acolher em Lisboa, sob a liderança do
Alto Representante da UE, uma Reunião Ministerial da UE com
país na Presidência tem a possibilidade de colocar em organizações africanas e a ONU. Portugal está atento ao que se
O agenda, em diferentes escalões de decisão, temas do inte- passa em África, está, por exemplo, atento às preocupações de
resse nacional, mas têm de ser devidamente arƟ culados com o segurança de Moçambique e tem procurado colocar o tema em
programa do respeƟ vo Trio (no nosso caso: Alemanha, Portugal e agenda em diferentes reuniões, para que a UE lhe dê a devida
Eslovénia) e o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE). Esta é atenção.
a organização confi gurada pelo Tratado de Lisboa. De notar que, Na Presidência, o nosso país tem a oportunidade de evocar
desde 2011, o SEAE é o serviço diplomáƟ co da União Europeia a importância dos oceanos como linhas de vida de economia
(UE) que tem como objeƟ vo garanƟ r uma maior coerência e efi - moderna, onde a segurança é fundamental. Sabendo-se que no
cácia da políƟ ca externa europeia e, assim, reforçar a infl uência Índico a Operação Atalanta tem garanƟ do um nível de segurança
da Europa a nível mundial. essencial, importa agora dedicar atenção à crescente insegu-
O Alto Representante do SEAE é, também, Vice-Presidente da rança no GoG. Assim, a Segurança MaríƟ ma é mais uma impor-
Comissão Europeia e representa a políƟ ca externa e de segu- tante prioridade da PPUE. Importa melhorar e oƟ mizar a pre-
rança da UE em todo o mundo, coordena o trabalho da Comis- sença no GoG com meios navais e aéreos, sem descurar o papel
são Europeia em matéria de relações externas da UE e preside da «Operação EU NAVFOR Somália ATALANTA». Neste âmbito, já
às reuniões dos ministros dos negócios estrangeiros, da defesa está em curso uma importante iniciaƟ va piloto que são as Pre-
e do desenvolvimento. O atual incumbente, o Eng. Josep Borrell, senças MaríƟ mas Coordenadas, que visam a cooperação entre
coordena, assim, a execução da políƟ ca externa e de segurança os países que deslocam, habitualmente, meios navais para a área
da UE em colaboração com os Estados-Membros (EM), uƟ lizando do GoG, de forma a prevenir e combater o crime organizado e as
recursos nacionais e europeus, contribuindo para garanƟ r a coe- aƟ vidades ilícitas no domínio maríƟ mo.
rência da políƟ ca externa da UE. A Presidência irá formalizar em maio, nos Açores, o lançamento
É neste contexto que se desenvolve esta nova PPUE. O Governo do Centro AtlânƟ co. Esta será uma iniciaƟ va importante, já que
Português considerou prioritário dar um contributo para reforçar o objeƟ vo do Centro AtlânƟ co é fornecer um quadro de colabo-
o espírito de uma Europa mais resiliente e preparada para lidar ração para enfrentar os desafi os globais e as prioridades locais
com emergências complexas, tais como a atual pandemia ou as no Oceano AtlânƟ co, ligando as áreas do espaço, clima, oceano
crises induzidas pelas alterações climáƟ cas. Importa considerar- e energia. É apoiado por inovações tecnológicas emergentes,
-se a concentração de esforços no apoio militar às autoridades avanços na ciência dos dados e apoia-se numa cooperação entre
civis de emergência da UE. Pretende-se também, neste contexto, os Estados interessados. Gostaríamos que este se tornasse um
analisar a relação entre segurança e alterações climáƟ cas e entre centro europeu.
segurança externa e interna. Procurar-se-á promover uma refl e- Outra prioridade importante da Presidência Portuguesa é o
xão sobre a efi ciência e efi cácia das missões e operações da Polí- estabelecimento de uma relação mais ambiciosa entre a UE e
Ɵ ca Comum de Segurança e Defesa (PCSD). a NATO com resultados tangíveis. Será dada especial atenção
Outro objeƟ vo nacional importante é o reforço da parceria às ameaças híbridas, à cibersegurança, à segurança maríƟ ma,
UE-África para a Paz e Segurança, através de uma abordagem à mobilidade militar e à resposta a emergências complexas, tais
abrangente, incluindo o Golfo da Guiné (GoG) e o Sahel, em coo- como a Covid-19, bem como à defesa verde e à proteção de
peração com a ONU e organizações mulƟ laterais africanas. Neste infraestruturas críƟ cas. Pretende-se uma cooperação cada vez

4 MARÇO 2021