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O que vai mudar com o Euro?
O que vai mudar com o Euro?

Tratado da União Europeia, cujo protocolo de assinatu- Instituições Bancárias. Os preços dos bens e serviços poderão
ra se realizou na cidade holandesa de Maastricht em 2 ser expressos nas duas moedas. Nesta fase, vigorará sempre o
Ode Fevereiro de 1992, definiu como se iria processar a princípio da “não obrigação, não proibição”, significando que
criação da União Económica e Monetária (UEM) e os requisitos ninguém é proibido, nem obrigado a usar o EURO.
que deviam cumprir os países da União Europeia que dese-
jassem aderir ao EURO. FASE C
Estes requisitos são também vulgarmente chamados os cri- Mudança definitiva para o EURO
térios de convergência, e são quatro: estabilidade de preços,
taxas de juro a longo prazo, défice a longo prazo e dívida Com início em 1 de Janeiro de 2002. Altura em que serão
pública. postas em circulação as notas e moedas em EURO.
Relativamente ao processo de criação da UEM foram estabe- As quantias que, nessa data, estejam expressas em moeda
lecidas as seguintes nacional consideram-se
fases: convertidas em EUROS.
As moedas nacionais
FASE A serão retiradas da circu-
Lançamento da UEM lação no prazo máximo
de 6 meses.
Iniciada em 2 de Maio Nesta data terão que
de 1998. São definidas estar impressas cerca de
as condições de criação 13 mil milhões de notas
do Sistema Europeu de em EURO nos onze esta-
Bancos Centrais (SEBC) dos-membros partici-
e do Banco Central Eu- pantes.
ropeu BCE). É definido
em que termos se vão ALGUMAS
produzir as notas e IMPLICAÇÕES
moedas, além de todo o NO QUOTIDIANO
enquadramento jurídico
da UEM. A partir de 1 de
Janeiro de 1999 deixarão
FASE B de publicar-se as cota-
Início efectivo da UEM ções das moedas nacio-
nais dos “países euro”
O início efectivo da relativamente às moe-
UEM está previsto para das de terceiros países.
1 de Janeiro de 1999. O BCE, situado em
Nesta altura, é fixada Frankfurt na Alemanha,
a taxa de conversão do será então o responsável
EURO, que se manterá pela cotação do euro em
fixa e irrevogável por relação ao dólar, ao iéne
um período de 3 anos. e a outras moedas es-
Durante esta fase tam- trangeiras.
bém denominada “perío- Durante o período de
do de transição para o transição, apesar de não
EURO”, coexistirão as haver ainda notas e
duas moedas (EURO e a moedas em EUROS, a
Moeda Nacional). grande maioria dos pro-
O EURO torna-se dutos começará a ter os
moeda de direito pró- seus preços indicados
prio embora apenas na forma escritural, visto não haver circu- nas duas moedas, nomeadamente nas chamadas grandes
lação de notas e moedas em EUROS. superfícies que já adaptaram os seus sistemas.
Neste período o EURO sobrepor-se-á gradualmente à moeda Não se prevê necessidade de possuir duas contas de depósi-
nacional. to à ordem pois os bancos encarregar-se-ão de converter auto-
Os países que satisfazem os critérios de convergência e que maticamente para escudos as importâncias de eventuais paga-
por esse motivo vão integrar o pelotão da frente da UEM são mentos que sejam feitos em EUROS.
Portugal, Espanha, Irlanda, França, Alemanha, Itália, Bélgica, Talvez seja útil possuir dois livros de cheques, um em es-
Holanda, Luxemburgo, Áustria e Finlândia. cudos e outro em EUROS, para se ir habituando aos novos for-
A Grã-Bretanha, a Dinamarca e a Suécia já manifestaram a matos e à situação que vai ter de enfrentar a partir de Janeiro
intenção de só entrar a partir de 2002, apesar de já cumprirem de 2002.
também esses critérios, enquanto que a Grécia está ainda a As instituições financeiras terão que converter automatica-
desenvolver esforços na sua política económica nesse sentido. mente todas as contas de depósito para EUROS em Janeiro de
O Banco de Portugal, que passou a fazer parte do SEBC, já 2002, de acordo com a taxa oficial previamente definida.
definiu que, a partir de 1 de Janeiro de 1999, serão denomi- Contudo, os regulamentos actualmente existentes não se
nadas em EUROS todas as contas nele abertas pelas pronunciam sobre a possibilidade dos bancos cobrarem encar-

12 DEZEMBRO 98 • REVISTA DA ARMADA