Page 18 - Revista da Armada

CARTA DO CEMA

a minha carta anterior, ao abordar a radas e receberão o reforço suficiente para
questão do orçamento, pretendi alertar promover os ajustamentos do sistema retributi-
N toda a Marinha para a eventualidade vo que estão perspectivados. - Finalmente a área da divulgação pública
de não virem a ser urgentemente desblo- Não podendo ser exaustivo, nesta ocasião, da informação e da publicidade, com o prin-
queadas as verbas indispensáveis para o fun- quanto à abordagem dos diversos assuntos cipal objectivo de projectar publicamente a
cionamento do Ramo. De facto, a situação de que actualmente interessam à Marinha e aos imagem da Marinha, bem como de difundir a
falta de liquidez a que se chegara, depois de seus servidores, pretendo, no entanto, referir informação que interessa aos candidatos ao
esgotada a flexibilidade da gestão financeira, ainda a questão do recrutamento de pessoal, serviço voluntário, quer através de acções de
tornava iminente o recurso a medidas extre- que considero de primordial importância por divulgação nas escolas, de visitas a unidades e
mas, incluindo a imobilização de meios, com poder condicionar o futuro da Marinha. embarques, quer mediante "spots" publi-
prejuízos graves para a actividade operacional A relativamente recente aprovação da Lei citários, a "internet" e a realização de
actual e a prazo. Caracterizando em síntese a do Serviço Militar que estabelece a extinção exposições estáticas ou itinerantes.
situação, a Marinha estava credora de um gradual do serviço obrigatório nas fileiras, con- Tendo regressado da Bósnia a Companhia
montante superior a 5.0Mc, sendo de cerca jugada com o baixo índice demográfico que de Fuzileiros nº 21, renovo o meu elogio pela
de 2.8Mc o valor das verbas congeladas na se tem verificado no nosso País durante os últi- acção desenvolvida durante cerca de seis
área da Operação&Manutenção (O&M) e mos anos, reflectir-se-à numa redução progres- meses naquela missão humanitária e de paz,
2.2Mc o montante relativo a despesas siva do universo de voluntários para serviço na integrando um agrupamento conjunto com
inopinadas no primeiro semestre, decorrentes Marinha, tornando necessário um crescente um Batalhão do Exército. Entretanto, regressou
das missões no exterior, nomeadamente, em esforço na disputa dos escassos recursos de Timor a Companhia de Fuzileiros nº 22
Timor e na Bósnia. A agravar a situação, tar- humanos disponíveis. Atendendo a tais que foi substituída na área pela Companhia de
dava a autorização governamental com vista circunstâncias promovi, em OUT99, a elabo- Fuzileiros nº 23, integrada num outro agrupa-
à assinatura do contrato para aquisição de ração do estudo de novas soluções condu- mento conjunto com um Batalhão do
combustíveis (o que implicava o gradual centes ao necessário recrutamento de pessoal Exército.
aumento da dívida visto que as reservas exis- em regime de voluntariado e de contrato. É a eficiente realização de missões desta
tentes estavam exauridas) e não tinha sido Desse estudo e das decisões tomadas pelo natureza que comprovam não só a vocação e
ainda viabilizada a assinatura do contrato da Governo, resultaram medidas concretas que a capacidade das unidades da Marinha para
Direcção de Navios com o Arsenal do Alfeite poderão agrupar-se em três grandes áreas de bem desempenharem operações conjuntas,
(o que inibia a conveniente gestão do Arsenal, intervenção distintas: como também para dignificarem no exterior,
em cujo orçamento se incluem também as o bom nome de Portugal.
verbas para vencimentos de pessoal). - A dos incentivos, incluindo todas as condi-
O inequívoco empenho revelado pelo ções atractivas de prestação de serviço, no- Perspectiva-se, para breve, uma nova fase
Governo em regularizar a situação financeira meadamente as remuneratórias, as de rein- da evolução da Marinha em que, a par da
da Marinha permitiu afastar os dramatismos serção na sociedade após o cumprimento do intensa actividade operacional planeada e
anteriormente criados, conferindo temporaria- contrato, a certificação das habilitações das restantes acções prioritárias de pre-
mente alguma tranquilidade no campo da adquiridas, a natureza das actividades e das paração das fragatas e respectivas guar-
gestão orçamental. Porém, como bem sabe- funções profissionais a desempenhar nas nições, que permitirão assegurar o comando
mos, a dissipação dos problemas passa neces- fileiras, e as possibilidades de ingresso nos da STANAVFORLANT neste ano, se tentará
sariamente pela eliminação das suas causas e, quadros permanentes, entre outras; pôr em prática um conjunto de medidas ino-
nesta área, haverá ainda que disponibilizar, - A área da reestruturação organizacional, vadoras no campo da gestão. Será uma fase
com oportunidade, a totalidade das verbas promovendo os necessários ajustamentos ao igualmente marcada por decisões governa-
ainda em falta (cerca de 2.0Mc). funcionamento da Marinha no sentido de mentais determinantes para o futuro e por
Igualmente, a fixação do orçamento para aperfeiçoar e simplificar os processos de recru- alterações significativas na matriz interna,
2001 deverá possibilitar que a Marinha cum- tamento e selecção, reduzir os períodos das com realce para a estrutura superior, tornan-
pra as missões de que está incumbida, sem incorporações, juntar os centros de atendi- do fundamental e indispensável a con-
provocar as inconvenientes perturbações que mento do âmbito da Direcção do Serviço do tribuição individual de todos os militares,
têm vindo a verificar-se anualmente no seu Pessoal (RRS e CRA) e criar condições moder- militarizados e civis, com vista a atenuar
funcionamento, incluindo as imobilizações nas e mais aliciantes para os jovens que esta- eventuais perturbações e a garantir a estabili-
de diversos navios por falta de capacidade belecem o primeiro contacto com a Marinha. dade do funcionamento da Marinha.
financeira para os reparar. Está em curso a redefinição das responsabili-
Há, no entanto, razões para admitir um dades da Superintendência dos Serviços do Ao terminar, pretendo manifestar o meu
esforço acrescido do Governo para se Pessoal sobre esta problemática, bem como de apreço pelos progressos verificados no desen-
alcançar a desejável estabilização orçamental todos os restantes organismos que, no seu con- volvimento da "intranet" da Marinha, que
na área da O&M, tendo como certo que as junto, integram o sistema de gestão de recur- constitui um projecto do maior interesse para
verbas respeitantes a Pessoal estarão assegu- sos humanos da Marinha; o Ramo.

16 JANEIRO 2001 • REVISTA DA ARMADA