Page 170 - Revista da Armada

DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

À COOPERAÇÃO TÉCNICO-MILITAR
À COOPERAÇÃO TÉCNICO-MILITAR

INTRODUÇÂO tudos e Cooperação Militar lançou as propostas
que permitiram definir a política de CTM com
A cooperação, enquanto conceito e instru- os PALOP, os objectivos permanentes - políticos
mento das relações internacionais, tem um e estratégicos - e a metodologia da execução
historial relativamente curto, pelo que o alarga- técnica de tal política, em estreita articulação
mento do seu âmbito de aplicação ao domínio com os órgãos e serviços congéneres do Mi-
técnico militar e a teorização da sua dimensão nistério dos Negócios Estrangeiros.
estratégica, apenas adquire uma consagração O primeiro Programa-Quadro/PQ de CTM foi
formal nas décadas finais do passado século. aprovado em Outubro de 1990, entre os Minis-
De facto, os parâmetros estabelecidos pelo térios de Defesa de Portugal e da Guiné-Bissau,
plano Marshall no final da II Guerra Mundial, São Tomé e Príncipe, Farol de S. Sebastião seguindo-se-lhe, ainda em 1990, os primeiros
que centravam a cooperação no plano da ajuda PQ de CTM luso-caboverdeano, luso-moçambi-
ao desenvolvimento e numa lógica de donativos cano e, em 1991, ficou estabelecido o primeiro
e empréstimos de recursos materiais ou finan- PQ de CTM luso-santomense.
ceiros, prevalecem até aos anos 70. Assim,só a Estes Programas-Quadro são enformados
partir do processo de descolonização africano, por projectos cuja execução integra as seguin-
nas décadas de 60 e 70, a vertente técnico-mili- tes componentes: formação de pessoal, presta-
tar ganha espaço nas políticas de cooperação. ção de serviços, recuperação de infra-estruturas
Com o fim da guerra fria é reconhecida a e fornecimento de material, sendo excluído o
relevância da segurança cooperativa, a coope- fornecimento de armamento.
ração técnico-militar (CTM) adquire crescente Guiné-Bissau, Lanchas de fiscalização Com Angola, a CTM desenvolveu-se entre
expressão, ao mesmo tempo que os efeitos da 1991 (Acordo de Paz de Bicesse) e 1995 (esta-
globalização se tornam mais perceptíveis, obri- belecimento do Protocolo de Lusaka) através de
gando os Estados a redefinir as suas “fronteiras” Programas-Quadro Específicos, com o objectivo
e a desvalorizar nesse exercício a geografia da de flexibilizar os procedimentos em permanen-
soberania, adoptando em sua substituição um te adequação às necessidades decorrentes do
modelo de geografia variável em que os diferen- complexo processo de paz angolano.
tes espaços são demarcados segundo as áreas As actividades de cooperação técnico-militar
onde incidem os seus interesses funcionais: po- em Timor-Leste têm sido levadas a cabo na se-
líticos, económicos ou de segurança. quência do acordo de cooperação assinado em
Para Portugal, país europeu da plataforma Maio de 2002, tendo o Programa-Quadro sido
atlântica, releva também a fronteira cultural, Moçambique, Formação de Fuzileiros assinado em 1 de Fevereiro de 2005
que contorna o espaço da lusofonia e envolve
mais de 200 milhões de seres humanos distri- CABO VERDE
buídos por 4 continentes. É com este pano de
fundo que as Forças Armadas, a partir de 1984, Na República de Cabo Verde e até à actua-
passam a desenvolver Programas de Coopera- lidade, a Marinha Portuguesa realizou diversas
ção Técnico-Militar com os países africanos de acções de cooperação que, no essencial, permi-
língua oficial portuguesa (PALOP) e, a partir de tiram: apoiar a componente de Guarda Costeira
2001, com Timor Leste, em conformidade com e Unidade de Fuzileiros, e a participação de Uni-
as missões específicas que reiteradamente lhes Angola, Acção de Formação dades em Operações de Manutenção de Paz. O
estão atribuídas, no âmbito do apoio que pres- Programa-Quadro 2003-2005 tem como princi-
tam à política externa do Estado. pais objectivos apoiar o processo de restruturação
A participação da Marinha neste processo orgânica da Guarda Costeira de Cabo Verde, e a
traduz-se na execução continuada, ao longo de edificação de uma Unidade de Fuzileiros.
mais de 20 anos, de um diversificado conjunto No âmbito da reestruturação orgânica da
de acções, porventura pouco conhecido, o que Guarda Costeira (integrada na reestruturação
motiva esta apresentação aos leitores da Revista das Forças Armadas de Cabo Verde) foram de-
da Armada, com a perspectiva de que, para gran- senvolvidas acções de assessoria técnica local
de parte, cujo passado militar lhes propiciou um Timor Leste, Lancha “Ataúro” a navegar ao Comando da Guarda Costeira.
contacto com aqueles países, poderá despertar O processo de edificação de uma Unidade
alguns interesses e uma recordação desse tempo, a entrada em vigor do Decreto Regulamentar de Fuzileiros tem vindo a ser prosseguido, atra-
que se inscreve no nosso imaginário colectivo. nº32/89, de 27 de Outubro - que estabeleceu as vés da formação de pessoal. Presentemente en-
atribuições, competências genéricas e específi- contram-se em curso: actividades de instrução
ESTRUTURAÇÃO cas dos Órgãos e Serviços Centrais do Ministé- de Fuzileiros no Centro de Instrução do Morro
rio da Defesa Nacional, ficou criado um serviço Branco (Mindelo).
Desde as independências dos países africa- específico para o estudo, análise, planeamento
nos de língua portuguesa (1975) até à assinatura e coordenação da política de Cooperação Téc- GUINÉ-BISSAU
dos primeiros Acordos de Cooperação Técnico- nico-Militar com os PALOP. Esse serviço era a
-Militar com os PALOP (1988 e 1989), a CTM Divisão de Estudos e Cooperação Militar/DECM A cooperação técnico-militar com a Guiné-
Portuguesa processava-se de uma forma avul- da então criada Direcção-Geral de Política de -Bissau permitiu desenvolver, entre outras, as
sa, reduzindo-se, na prática, à oferta de forma- Defesa Nacional /DGPDN. seguintes acções: apoio à organização e estru-
ção militar em Portugal. A partir de 1989, com Ao longo de 1990 e de 1991 a Divisão de Es- turação da Marinha Nacional, e Formação Pro-

24 MAIO 2005 U REVISTA DA ARMADA