Page 171 - Revista da Armada

fissional nas áreas militar-naval e de Fuzileiros. de Fuzileiros, actual Escola de Fuzileiros.
O Programa-Quadro 2001-2004, ainda em O Programa-Quadro 2002-2004 define como
vigor, está direccionado para a organização da objectivo principal a organização do sistema de
Marinha Nacional guineense e para a revitaliza- fiscalização das águas territoriais e da Marinha de
ção do Sistema de Autoridade Marítima. Guerra de Moçambique, que contempla como
O projecto de reestruturação da Marinha gui- subprojectos o apoio à formação técnica da Mari-
neense integra as áreas de organização, logísti- nha e ao Centro de Formação de Fuzileiros.
ca, administração e finanças, material e forma- Têm vindo a ser realizadas várias actividades
ção de um destacamento de fuzileiros. de formação de pessoal. Para além disso foram
No quadro da prossecução destes objecti- Cabo Verde, Imposição de Bóinas entregues às autoridades moçambicanas vários
vos, em Março de 2004 foram oferecidas pela pareceres sobre a estruturação operacional dos
República de Taiwan à Marinha da Guiné-Bis- Fuzileiros e a organização do Sistema de Auto-
sau duas lanchas de fiscalização construídas ridade Marítima.
no Arsenal do Alfeite: a “Cacheu” e a “Caci-
ne”. A manutenção e a reparação destes na- TIMOR-LESTE
vios tem sido assegurada por pessoal da Mari-
nha Portuguesa. Também em Março de 2004 As actividades de cooperação técnico-militar
uma equipa da Direcção-Geral da Autoridade com Timor-Leste, desenvolvem-se no âmbito da
Marítima, avaliou a situação na Guiné-Bissau assessoria à componente naval das Forças de
quanto à possibilidade de estruturação de um Moçambique, Aula de Abastecimento Defesa de Timor-Leste (FDTL), e da assessoria
Sistema de Autoridade Marítima. técnica na área das Informações do Gabinete
de Apoio ao Desenvolvimento das FDTL.
SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE A assessoria à componente naval das FDTL
assegura a organização e o funcionamento do
Em São Tomé e Príncipe o Programa-Quadro apoio técnico à manutenção das Lanchas “Óe-
2004-2006 consubstancia o apoio à formação cusse” e “Ataúro”, oferecidas pela Marinha Por-
técnica da Guarda Costeira, e a sustentação da tuguesa em Janeiro de 2002.
rede de Ajudas Visuais à Navegação. Foram concluídos, durante o ano transacto,
No âmbito do apoio à formação técnica da os trabalhos de construção das oficinas de elec-
Guarda Costeira, decorrem presentemente algu- tricidade e máquinas, que permitiram a trans-
mas acções de formação e foi entregue às au- missão, aos militares da Componente Naval das
toridades santomenses, para apreciação, uma Angola, exercício “Fast Rope” FDTL, de uma diversidade de conhecimentos
proposta de estrutura orgânica. práticos em áreas de extrema importância para
O projecto de sustentação da Rede de Ajudas a sua formação técnica.
Visuais à Navegação tem vindo a ser desenvolvi- Em Março de 2004 uma equipa da Marinha
do desde Agosto de 1994. Visa prestar assistência Portuguesa efectuou o levantamento das acções
técnica às autoridades de São Tomé e Príncipe a realizar para reabilitação das estruturas portuá-
na organização e instalação de um serviço de rias, dos meios navais e oficinas de apoio técni-
Ajudas à Navegação, e no estabelecimento de co, dos meios de alagem, de outras infra-estrutu-
regras e de procedimentos para a condução e ras de apoio e das comunicações navais.
manutenção da respectiva rede. Também prevê
a assistência técnica e o fornecimento de sobres- Guiné Bissau, Acções de fiscalização CONCLUSÃO
salentes nas acções de manutenção e reparação.
Contempla, ainda, a formação de pessoal técni- Nos últimos vinte anos a Cooperação Técni-
co qualificado para o desempenho das funções co-Militar tem assumido diversas formas, função
e execução das tarefas necessárias ao funciona- das necessidades mais prementes dos PALOP.
mento do sistema de ajudas à navegação. A mais relevante pelos seus frutos, terá sido o
envio de docentes, assessores e conselheiros
ANGOLA militares para apoio à elaboração de diversos
projectos legislativos e outros ligados ao cum-
Em Angola a Marinha participou, entre ou- primento de programas de reorganização das
tros, nos seguintes projectos: Apoio ao Coman- São Tomé e Príncipe, Acção de formação respectivas estruturas superiores de Defesa.
do da Marinha de Guerra Angolana e à reestru- Também se realça a colaboração no levanta-
turação da Força de Fuzileiros Navais. consistem em executar actividades lectivas na mento de Estabelecimentos de Ensino, Unida-
O Programa-Quadro 2004-2006 considera área das operações navais. des e Especialidades Militares, passando pela
como principais objectivos: estruturar o Minis- No quadro do aperfeiçoamento da organiza- formação de recursos humanos em Portugal,
tério de Defesa Nacional, o EMGFA, e a Mari- ção e edificação da Força e da Escola de Fuzi- mediante cursos e estágios ministrados nas di-
nha de Guerra Angolana; organizar a instrução leiros Navais de Angola, realçam-se as acções versas Unidades, Órgãos e Estabelecimentos.
no Instituto Superior de Ensino Militar (ISEM); e conducentes à constituição de um Grupo de Face ao enorme esforço realizado e aos ob-
aperfeiçoar a organização da Força e da Escola Assalto a Plataformas Marítimas e de um Gru- jectivos alcançados, pode afirmar-se que a co-
de Fuzileiros Navais. po Especial de Fuzileiros. operação técnico-militar se constitui como uma
No âmbito da estruturação do Ministério da referência doutrinária e como exemplo para-
Defesa Nacional, do EMGFA e da Marinha de MOÇAMBIQUE digmático do sucesso do nosso empenhamen-
Guerra de Angola, as acções de cooperação téc- to em África, e é um símbolo da participação
nico-militar a cargo da Marinha Portuguesa, per- No que diz respeito à CTM com Moçambique, responsável de Portugal na preservação da Paz
mitirão contribuir para ajustar estes organismos destacam-se, entre os projectos já realizados, o e na promoção do desenvolvimento, numa re-
à legislação e reestruturação aprovadas. apoio à criação do Grupo de Escolas da Marinha gião que conhecemos bem e à qual nos ligam
Relativamente à organização da instrução de Moçambique, responsável pela formação na fortes laços históricos. Z
no ISEM, os contributos da Marinha Portuguesa vertente técnico-militar, e do Centro de Instrução EMA – Gabinete para a Cooperação
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