Page 334 - Revista da Armada

Estes dois últimos ataques são um bom teste- afundarem de forma a bloquear locais de trá- presentar um excelente meio para a destabili-
munho de que o «Terrorismo marítimo» pode fico intenso, ou mesmo para os fazerem explo- zação económica internacional, pois, hoje em
ter como objectivo, alvos militares ou civis. No dir num porto de oportunidade. A “Intenção” dia, cerca de 90% dos fretes mundiais movem-
entanto, serão estes últimos, que devido à sua assenta no facto de que os grupos “terroristas” -se pelo mar, sendo muitos deles para fazer
maior vulnerabilidade, estarão mais expostos se possam virar para o mar, para fugir às aperta- face a encomendas “just enough, just in time”.
a ataques “terroristas”. das medidas de segurança que se fazem sentir Assim sendo, na indústria marítima, a luta con-
em terra nos últimos anos. A extensão do mar tra o “Terrorismo marítimo” irá ter que fazer
AS COMPLEXAS E MULTIFACETADAS e das costas oferece também a estes grupos sempre parte da rotina da vida comercial.
RAZÕES PARA ESTE TIPO DE ACTOS uma excelente possibilidade de movimentos, Z
de ataques e até de se esconderem, de uma H. Portela Guedes
Apesar do «Terrorismo marítimo» ser actual- forma não possível em terra. CFR
mente uma ameaça permanente, os oceanos
não têm sido historicamente um lugar de gran- PERSPECTIVANDO O FUTURO Notas
Fonte: PSUK – Primary Solutions (UK) Ltd – Global
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de actividade neste âmbito, pois estes nunca Counter Terrorism Solutions;
representaram para os “terroristas” um local de O “terrorismo”, infelizmente, tem prova- 2 Fonte: World Maritime Day 2007. Disponível em
oportunidade, capacidade e intenção. As orga- do ser uma actividade de sucesso, para todos http://www.worldmaritimeday.com/world_trade/glo-
nizações “terroristas”, de um modo geral, nun- aqueles que estão preparados para utilizar a bal_transport.asp. Acedido em 051500FEV08;
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A International Maritime Organization foi cria-
ca estiveram localizadas nas regiões costeiras, violência extrema para suportar os seus na- da em 1948 através das Nações Unidas, inicialmente
nem nunca dispuseram de meios apropriados cionalismos fanáticos, culturais, religiosos ou com o nome Inter-Governmental Maritime Consulta-
para estender os seus actos ao meio marítimo. crenças, existindo pois, todas as razões para tive Organization, com a finalidade de coordenar a
Este tipo de actividade requer perícias no meio acreditar que o uso ilegal da violência irá con- segurança marítima internacional e as práticas com
náutico, embarcações apropriadas para levar tinuar no futuro. ela relacionadas;
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A Resolução A.584(14), “Medidas para prevenir
a cabo os eventos, capacidade para montar Os ataques “terroristas” de 11 de Setembro actos ilícitos que ameacem a segurança dos navios,
e sustentar operações fora do meio terrestre, de 2001, nos EUA, vieram mostrar ao mundo dos seus passageiros e tripulações”, foi adoptada pela
entre outras. O modelo de ataque dos “terro- que o “terrorismo” internacional, não era ape- assembleia da IMO, em 20NOV1985;
5 O Maritime Safety Committee está integrado na
ristas” e os constrangimentos impostos pelas nas um bluff dos vários serviços secretos, mas IMO;
limitações de recursos têm afastado tradicio- sim uma dura realidade, que esperava apenas 6 A MSC/Circ.443, “Medidas para prevenir actos ilí-
nalmente estes do meio marítimo. Por outro por uma oportunidade. Apesar destes ataques citos contra passageiros e tripulações a bordo dos na-
lado, um ataque a um navio no mar não tem, terem utilizado na íntegra meios aéreos, penso vios”, foi adoptada pelo MSC, em 26SET1986;
7 De 9 de Dezembro de 1985;
nem o imediatismo, nem a mesma cobertura poder afirmar que, no futuro, com o crescente
8 Também conhecida por SUA (Convention for the
por parte dos media, que um qualquer outro aumento e primordial importância do comér- Suppression of Unlawful Acts against the Safety of
ataque em terra. Apesar de todas as razões cio marítimo mundial, os navios passarão a ser Maritime Navigation), Convenção de Roma ou Con-
apontadas, que indiciam uma baixa possibi- um meio muito apetecido para o “terrorismo” venção para a Navegação da IMO. Foi adoptada em
lidade de um ataque deste género no mar, o atingir os seus fins. 10MAR1988 e entrou em vigor em 01MAR1992;
9 A Resolução A.924(22), “Revisão das medidas e
certo é que esse risco tem crescido acentuada- Os actos ilícitos contra os navios e respec- procedimentos para prevenir actos de terrorismo que
mente nos últimos anos, assumindo agora um tivos passageiros e/ou tripulações, não repre- ameacem a segurança dos passageiros e tripulações e
carácter de singular importância em termos sentam apenas um perigo para estes, como a segurança dos navios”, foi adoptada pela assembleia
dos planeamentos nacionais e internacionais também o são, no caso da sua ocorrência ter da IMO, em 20NOV01;
10 SOLAS – Safety Of Life At Sea;
de contra-terrorismo. lugar dentro de um estreito ou num corredor
11 O Código ISPS foi adoptado em 12DEZ02 e entrou
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Segundo a RAND , na sua publicação “Ma- de tráfego, um sério risco para a navegação na em vigor em 01JUL04. Este Código foi colocado no
ritime Terrorism – Risk and Liability”, existem vizinhança, devido à possibilidade de colisões. Capítulo XII-2 Special measures to enhance maritime
3 tipos de navios mais susceptíveis a ataques Estes actos representam também, uma grande security, da Convenção SOLAS de 1974 revista;
deste tipo, e são eles, os navios de cruzeiro, os ameaça para as economias regionais, que po- 12 Actualmente U.S. Customs and Border Protection;
13 Fonte: U.S. Customs and Border Protection, em
Ferrys de passageiros e os porta-contentores, dem mesmo, no limite, estagnar, pois imagine- 02OUT07;
não se excluindo, por completo, qualquer ou- -se, por exemplo, o impacte internacional que 14 Idem;
tro tipo de navio, como por exemplo, os navios teria o afundamento de um ou de vários navios 15 Esta iniciativa foi dada a conhecer ao mundo
tanque de transporte de gás natural líquido. de grande porte no Estreito de Malaca , por pelo Presidente Bush, em Cracóvia – Polónia, em
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As razões para este alto nível de apreensão onde passa cerca de 1/3 do comércio global 31MAI03 e os seus princípios foram adoptados em
são complexas e multifacetadas, mas podem e cerca de 1/2 do crude mundial , transpor- 04SET03 em Paris;
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Estes Protocolos ficaram disponíveis para serem
ser agrupadas em termos de “Vulnerabilida- tado por mar. assinados em 13FEV06, tendo os EUA procedido à sua
de”, “Capacidade” e “Intenção”. A “Vulne- Por mais medidas internacionais que se to- assinatura em 17FEV06;
rabilidade” da navegação, em geral, está re- mem, nunca se conseguirá erradicar de vez 17 O paquete “Santa Maria” pertencia à Companhia
lacionada com o deficiente policiamento no com o «Terrorismo marítimo», pelo que a so- Colonial de Navegação e era considerado na época
como um transatlântico de luxo;
alto mar, com o facto de muitos Estados litorais lução terá que passar sempre por tentar reduzir, 18 A RAND é uma Corporação Internacional, criada
terem falta de recursos e de vontade para apli- quer o número, quer a violência de tais actos nos EUA, que tem como missão auxiliar na melhoria da
car programas sérios de vigilância da costa, e ilícitos, sendo para tal necessário a imposição orientação e decisão políticas, através da elaboração
ainda com as características físicas e geográ- de medidas decisivas e integradas que combi- de estudos, utilizando como valores, a qualidade e a
ficas do ambiente marítimo. A “Capacidade” nem, essencialmente, as componentes políti- objectividade. A RAND integra, entre outros, o Center
for Terrorism Risk Management Policy;
é cada vez maior, contribuindo para esta, por ca, económica, legal, diplomática, de defesa, 19 Este estreito foi atravessado em 2005 por 62.621
exemplo, o aumento das escolas de desportos tecnológica, entre outras. Os Estados irão ter navios, segundo o Marine Department, Peninsular Ma-
náuticos e consequentemente o número de sempre muitas limitações para fazerem face a laysia com base no Annual shipping traffic traversing
lojas com este tipo de artigos, que permitem este tipo de actos, essencialmente devido às li- the Straits of Malacca, reporting to Port Klang’s Vessel
Traffic System center. A Lloyd’s of London estima que
aos “terroristas” ganharem perícias básicas, as- mitações das actuais leis, quer internacionais, actualmente esse número deve rondar os 70.000 na-
sim como, adquirirem equipamento adequado quer do âmbito interno, à falta de políticas in- vios mercantes;
para atacar navios ou mesmo pipe-lines de gás tegradas, quer regionais, quer bilaterais, e ainda 20 Fonte: Nazery Khalid do Maritime Institute of Ma-
ou de petróleo. Há ainda a possibilidade dos devido às deficientes medidas adoptadas para laysia, em Burden Sharing, Security and Equity in the
“terroristas” poderem vir a contratar “piratas”, fazerem face a estes actos. Straits of Malacca. Disponível em http://www.mima.
gov.my/mima/htmls/papers/pdf/nazery/nazery%20
para sequestrar navios de grande porte, como No futuro, o «Terrorismo marítimo» poderá -%20SOM%20burden% 20sharing%20for%20JapanFo-
petroleiros, porta-contentores, etc., para os ser visto como apetecível, pelo facto de ele re- cus%20_13Nov06_.pdf. Acedido em 231730JAN08.
8 NOVEMBRO 2008 U REVISTA DA ARMADA