Page 331 - Revista da Armada

de um processo cooperativo, a tecnolo- REFLECTINDO… XV
gia difere de Estado para Estado. O pe-
dido de confirmação da nacionalidade
do navio, na grande maioria dos casos,
pode ser processado por uma via céle- Moral e Ética
re - fax, e-mail ou telefone -, devendo o
Flag State dar resposta no mais curto es- o estudar os conceitos de “Moral” e No mundo ocidental existe uma quase
paço de tempo. Acontece, contudo, que “Ética” encontramos uma grande va- coincidência dos valores morais e éticos, o
nem sempre existem serviços disponí- Ariedade de escolas filosóficas e de teo- que não será muito surpreendente, até porque
veis 24h/7 dias, nem forma expedita, em rias que sobre eles têm entendimentos muito ambos têm tido uma evolução paralela, pelo
tempo real de operação, de dar resposta diversos. Sem propósito de entrar no debate menos nos últimos dois milénios. E, nos últi-
ao solicitado. Em Portugal, os pedidos filosófico, é no entanto útil recorrer a estes mos tempos têm-se vindo a desenvolver mui-
devem ser dirigidos à Polícia Judiciária conceitos para tecer algumas considerações tos esforços no sentido de colocar o ser humano
2
(PJ), nos termos do estabelecido no n.º2, sobre certos problemas actuais que merecem no centro de tudo o que fazemos , o que significa
do artigo 60.º, do Decreto Regulamentar observação atenta. que estaríamos a acentuar a tendência para
n.º 61/94, de 12OUT. Para isso será necessário, de forma muito aproximar mais ainda a moral da ética.
Determinados Estados têm, inclusive, simples, indicar o entendimento adoptado Porém, simultaneamente, estão a ser con-
já estabelecida, uma pauta de procedimen- entre as muitas variantes existentes. sideradas no seio da cultura ocidental algu-
tos de intervenção, na qual distinguem Moral, palavra de origem latina, e Ética, pa- mas propostas de mudança importantes, sem
se o Estado de bandeira dos navios é, ou lavra de origem grega, estão ambas ligadas ao que tenha sido apontado qualquer objectivo
não, parte na Convenção de Viena e se, que traduzimos hoje por “costume”. orientador. O Ocidente, e principalmente a
portanto, intervêm com base no estatuí- Mas, para a generalidade dos autores, a Europa, sente a perturbação de uma perda de
do no artigo 17º ou em observância do Moral identifica e aplica as regras de com- valores sem substituição conhecida.
princípio da reciprocidade. portamento e estabelece o que a sociedade Uma das mais importantes questões está
Como é perceptível, o sucesso de mui- espera da atitude de cada um dos seus mem- relacionada com a cultura da vida, valor pri-
tas abordagens a navios estrangeiros, es- bros. Assim a Moral está ligada à tradição e à meiro da cultura ocidental. Tudo quanto aten-
pecificamente os suspeitos de tráfico de cultura, sendo plural porque as culturas são ta contra a vida por decisão humana, desde o
estupefacientes, depende da celeridade diferentes umas das outras. aborto à eutanásia, à decisão de pôr termo a
das respostas e das operações, pelo que a A Ética surge como uma disciplina filosófi- uma vida ‘sem esperança de vida’ ou à pena
circulação da informação, em tempo real, ca desenvolvida pelos filósofos gregos e que de morte, é contrário à ética, e este tema está
é, hoje, imprescindível. Numa rede coo- procura interpretar o “ser”, pronunciando-se em debate em muitos países da cultura oci-
perante de combate aos tráficos, como também sobre o sentido das normas morais. dental, por vezes com grande elevação, outras
actualmente existe, os Estados não po- A Ética reconhece e procura a dignidade da com extraordinária leviandade.
dem admitir que dificuldades de ordem pessoa humana, independentemente das cul- Com excepção da pena de morte que foi
informática, ou de confirmação de dados, turas, o que lhe dá um carácter universal. abolida em todos os países da UE, há quem
inviabilizem o sucesso de operações cujo A Moral define o que está bem ou mal no pretenda incluir a aprovação destas questões
objectivo é livrar as sociedades moder- comportamento do homem. A Ética define o no processo de modernização legislativa, in-
nas de dramas sócio-económicos, com que é bom ou mau para o homem como ser e troduzindo-as assim no uso e nos costumes,
claríssimas projecções políticas, e que face à dignidade da pessoa humana. primeiro passo para a sua integração na tra-
têm repercussões profundas a vários ní- As fronteiras entre o âmbito dos dois con- dição e, mais tarde, na cultura. Se assim for, e
veis e departamentos de Estado. ceitos são, por vezes, difíceis de definir, ou contrariando os ideais que norteavam a evo-
Importa atentar na importância da não se tratasse da complexidade do compor- lução da cultura europeia, os valores culturais
matéria. A eficácia de uma acção pre- tamento e do pensamento humanos. Mas, e morais, afastar-se-ão da ética.
ventiva (e/ou repressiva) realizada na para a análise de algumas situações e ques- Numa crítica bastante dura à situação que
oportunidade e momento certos – e en- tões actuais, neste e em futuros apontamen- se está a criar e que será da responsabilidade
volvendo, ou não, a destruição de redes tos, convinha prestar estes esclarecimentos. de alguns governos ocidentais, George Ber-
e organizações criminosas - pode signi- A maioria dos importantes documentos nanos disse:
ficar milhões de euros de poupança em que são considerados estruturantes da ordem Nós não assistimos ao fim natural de uma gran-
operações e investigações de polícia, e de internacional foram redigidos por individua- de civilização humana, mas ao nascimento de uma
polícia criminal, cooperação transnacio- lidades da cultura ocidental ou com forte in- civilização desumana que só sabe estabelecer-se
nal, e bem assim custos sanitários agre- fluência da cultura ocidental. Assim acontece graças a uma vasta, a uma imensa, a uma univer-
gados ao flagelo. Não obstante os avan- com a Carta das Nações Unidas, a Declara- sal esterilização dos elevados valores da vida . 3
ços efectuados no âmbito da prevenção ção Universal dos Direitos Humanos , a Con- Há, por vezes, problemas dramáticos e
1
e repressão desta criminalidade, através venção das Nações Unidas sobre o Direito do propostas de soluções extremamente peno-
de fortes sistemas de cooperação e co- Mar, a Acta Final de Helsínquia, a Carta da sas e controversas. Mas, por isso mesmo, é
laboração inter-estadual, os criminosos OUA (hoje Unidade Africana), etc. necessário ponderar o que, na realidade, está
têm conseguido, por vezes, descobrir Porém, em muitas regiões do globo os prin- em causa.
renovadas formas de efectuar o tráfico, cípios morais ofendem a ética. Por exemplo, a Z
como vimos supra, por exemplo, com a amputação da mão ou de dedos como pena António Emílio Sacchetti
utilização de mini-submersíveis. Na co- pelo crime de furto praticada em alguns países VALM
operação, impõe-se a adopção de pautas árabes, a flagelação pública como foi noticia- Notas
1
Sabe-se que a Declaração foi redigida por um chinês,
de intervenção comuns, ágeis, versáteis da na Indonésia, o apedrejamento público por um francês e uma americana, Eleanor Roosevelt, viúva
e eficazes, o que permite resultados cé- adultério que esteve para ser cumprido por de- do antigo presidente dos Estados Unidos Franklin Roose-
leres, e em tempo real. cisão dum tribunal da Nigéria, a execução pú- velt, falecido em 1945. No entanto a influência Ocidental
Z blica com tiro na nuca praticada na China, estão é evidente (é tema que será tratado noutro artigo).
2
Annan, Kofi A., Nós os Povos, Nova Iorque, ONU,
1TEN TSN Alexandra Lima de acordo com a tradição e com a lei nacional, Departamento de Informação, 2000, p. 7.
Jurista. Delegada nacional ao Legal Committee sendo para estes países decisões e actos morais. 3 Bernanos, George, citado por Baumier, Matthieu, A
da IMO Mas, sem dúvida que são comportamentos Democracia Totalitária, Mem Martins, Publicações Euro-
(continua) contrários à ética e aos direitos humanos. pa-América, Biblioteca das Ideias, Nov 2007, p. 38.
REVISTA DA ARMADA U NOVEMBRO 2008 5