Page 370 - Revista da Armada

porém, certos que Portugal não pode ceder a outros a sua responsa- A primeira diz respeito à inserção numa só estrutura dos elemen-
bilidade soberana e de intervenção nas zonas oceânicas do seu inte- tos da componente operacional do Sistema de Forças dependentes
resse estratégico, não podendo, por isso, dispensar a arma submarina, do Comando Naval e dos que asseguram tarefas operacionais no
como, em devido tempo, e bem, foi reconhecido pelo poder político. âmbito do Instituto Hidrográfico, da Autoridade Marítima Nacio-
Ter submarinos é caro, muito caro, mas muito mais caro seria não os nal e do Serviço de Busca e Salvamento Marítimo.
ter em especial para as gerações que nos sucedem. A segunda evolução decorre do reconhecimento da importância
Faço votos para que a miopia marítima do recurso “informação” e traduziu-se
que ciclicamente nos afecta e que nos úl- na criação de um novo órgão central de
timos anos tem apresentado sintomas de Foto SAJ FZ Silva administração e direcção com a missão
recuperação não sofra uma recaída irre- de assegurar as actividades da Marinha
versível que retire a Portugal o seu maior no domínio da gestão da informação e
potencial de desenvolvimento – o mar. da administração das tecnologias da in-
Não menos importante, será a concre- formação: a Superintendência dos Servi-
tização do contrato de aquisição do navio ços de Tecnologias da Informação.
“polivalente logístico”, o mais conjunto de A terceira novidade traduziu-se na
todos os meios do nosso sistema de forças criação da Inspecção-Geral de Marinha,
e um elemento essencial para assegurar a dando resposta à necessidade, há muito
nossa capacidade expedicionária. Por fim, sentida, de possuir um serviço central
aguardamos a disponibilização das viatu- de inspecção individualizado. Este novo
ras tácticas ligeiras blindadas que permi- órgão permitirá sedimentar o modelo de
tam a integração dos Fuzileiros na unidade gestão estratégica da Marinha, pelo re-
de Force Protection do módulo de apoio forço da função “inspecção”.
às OMLTs no Afeganistão, prevista para o Ainda, no domínio estrutural, concre-
início de 2010. tizou-se a empresarialização do Arsenal
do Alfeite, medida da maior importância
Distintos convidados, e impacte estratégico, que representa um
No domínio estrutural, o nosso paradi- novo desafio para a Marinha. Estou certo
gma é o de uma “Marinha Optimizada”, que, em estreita colaboração, saberemos
com uma organização capaz de maximi- encontrar as melhores soluções para que
zar a articulação dos seus meios, no âmbi- a Esquadra continue pronta.
to das tarefas que o País necessita para usar o mar. Isto implica manter E, finalmente, após um longo processo que todos conhecemos,
a sua estrutura em permanente evolução, adequando-a continuamen- concentrou-se, como se impunha, a ETNA no Alfeite rentabilizan-
te às necessidades e respeitando a sua inserção no âmbito das Forças do-se recursos.
Armadas e da Defesa Nacional. Os caminhos estão abertos para que as gerações que nos suce-
Como sabem, ficou concluída recentemente a Reorganização da Es- derem tenham condições para melhorar o muito que se fez com
trutura Superior da Defesa Nacional e das Forças Armadas, que se tradu- competência, dedicação e visão do futuro.
ziu na revisão da Lei de Defesa Nacional,
da Lei Orgânica de Bases da Organização Ilustres convidados
das Forças Armadas, conhecida como LO- Foto Júlio Tito No domínio operacional, o nosso pa-
BOFA, e das Leis Orgânicas do MDN, do radigma é o de uma “Marinha de Duplo
EMGFA e dos três ramos. Uso”, pronta para realizar, simultanea-
No que respeita à Lei de Defesa Na- mente, uma actuação militar no plano da
cional e à LOBOFA, considero que, no defesa militar e do apoio à política exter-
essencial, foi respeitada a especificidade na, e uma actuação não militar, centra-
da Marinha, que decorre do ambiente em da na segurança e autoridade do Estado
que actuamos e das tarefas que desempe- no mar e no apoio ao desenvolvimento
nhamos, algumas delas sem carácter mar- económico, científico e cultural.
cadamente militar. A Marinha está ciente de que, face à
Estão neste caso as seguintes missões complexidade do ambiente de seguran-
cometidas à Marinha: ça actual, só será possível dar resposta
s %XERCER A AUTORIDADE MARÓTIMA E GARANTIR aos múltiplos desafios que se colocam
o cumprimento da lei nos espaços maríti- no imenso mar português através de uma
mos sob soberania ou jurisdição nacional; cooperação alargada entre as várias en-
s !SSEGURAR O SERVI O DE BUSCA E SALVA- tidades que nele exercem responsabili-
mento marítimo nos espaços marítimos dades. Esta premissa, tem-nos motiva-
sob responsabilidade nacional; do para assumir uma postura de grande
s 2EALIZAR OPERA ÜES E ACTIVIDADES NO abertura e de incentivo à cooperação
domínio das ciências e técnicas do mar. entre departamentos do Estado, designa-
Estas tarefas exigem uma organização damente no âmbito do Centro Nacional
própria e integrada, a funcionar perma- Coordenador Marítimo, fórum que tem
nentemente no mar e em terra, que muito permitido melhorar a articulação entre
beneficiará das valências únicas existen- os diversos intervenientes, contribuindo
tes no Centro de Operações Marítimas: COMAR. decisivamente para a afirmação de Portugal nos espaços marítimos
No que respeita à Lei Orgânica da Marinha, a LOMAR, o anterior de sua responsabilidade.
diploma esteve em vigor cerca de 16 anos e já não correspondia inte- É também com esse propósito que temos vindo a desenvolver a
gralmente à actual realidade estrutural. Iniciativa Mar Aberto, na qual procuramos pôr em prática um mode-
A sua revisão, proporcionou a oportunidade para concretizar al- lo de cooperação inovador, indo ao encontro das necessidades dos
gumas alterações que visam optimizar a organização da Marinha. PALOP e de Timor-Leste, no ambiente marítimo. Esta iniciativa tem
Citarei apenas três delas. enquadrado, todos os anos, o empenhamento em África de uma uni-

8 DEZEMBRO 2009 U REVISTA DA ARMADA