Page 9 - Revista da Armada

NRP “Corte-Real” galardoado com prémio internacional
Um dia após ter celebrado o seu 18º
aniversário, o NRP “Corte-Real” rece-
beu o melhor presente alguma vez de-
sejado! Aquele que, seguramente, não estava
à espera, mas que enaltece a humildade das
suas acções em prol da Marinha, de Portugal
e do Mundo civilizado. Em Londres, foram
alcançados momentos de glória, momentos
de elevado reconhecimento internacional. A
“maioridade” do navio ficou, assim, inevita-
velmente marcada com o prémio de Bravura
Excepcional no Mar, atribuído pela Organi-
zação Marítima Internacional (sigla IMO em
língua inglesa).
Esta agência das Nações Unidas aproveitou
os trabalhos da 26ª Assembleia Geral para fa-
zer a entrega, no passado dia 23 de Novem-
bro, pelas 17 horas locais, na sua sede em
Londres, do IMO Award for Excepcional Bra-
very at Sea, à fragata “Corte-Real”,
como reconhecimento pelos es-
forços desenvolvidos nos mares da
Somália na luta contra a pirataria,
e pela salvaguarda da segurança
marítima naquela região.
Foi com enorme orgulho e satis-
fação, que o CMG António Manuel
Gonçalves Alexandre, Comandante
do NRP “Corte-Real”, recebeu das
mãos do Secretário-Geral da IMO,
Sr. Efthimios Mitropoulos, de nacio-
nalidade Grega, o certificado espe-
cial que congratulou o navio e a sua
guarnição pelo notável e prestigian-
te trabalho desenvolvido durante a
operação contra-pirataria “Allied Protector”, da
NATO, que decorreu entre Março e Junho de
2009, na região do Corno de África. “É uma
satisfação enorme para mim e para a minha
guarnição ver o reconhecimento do nosso es-
forço,e é,também,um excelente estímulo para
o futuro”, afirmou o Comandante Gonçalves
Alexandre durante a entrega do certificado
recebido na companhia do Sr. Embaixador de
Portugal em Londres, Dr. António Nunes de
Carvalho Santana Carlos.
Este prémio foi criado pela IMO em 2006,
para distinguir actos de “excepcional bravu-
ra”, em acções de salvamento de vidas ou na
prevenção de danos contra o ambiente mari-
nho. Esta distinção surgiu após decisão unâ-
nime do Conselho da Organização Marítima
Internacional de atribuir aos comandantes,
oficiais, sargentos e praças das guarnições
dos navios envolvidos no esforço internacio-
nal de combate à pirataria, certificados com-
provando o reconhecimento pelos serviços de
excepcional bravura e coragem prestados ao
transporte marítimo e à humanidade.
Mas o que é a IMO? Como surgiu e o que
faz?
A IMO é a agência das Nações Unidas
responsável pela protecção e segurança dos
transportes marítimos e prevenção da polui-
ção marítima.
O transporte marítimo é, provavelmente, a
actividade com maior impacte a nível inter-
nacional na indústria e comércio mundiais,
englobando mais de 90% do comércio total
de mercadorias.
As trocas comerciais efectuadas pelos na-
vios mercantes dos mais diversos países tor-
naram inevitável a criação de um amplo en-
tendimento internacional que pudesse, de
alguma forma, contornar as diferentes juris-
dições e leis vigentes na regulamentação do
transporte marítimo específico de cada país.
Esta necessidade de uniformização da regu-
lamentação marítima internacional deu os
primeiros passos no séc. XIX, através da rati- tico e europeu que temos vindo a construir
ficação de pequenos tratados. Contudo, foi o
desastre marítimo do “Titanic”, em 1912, que
tornou premente a necessidade de criação de
mecanismos relacionados com a salvaguarda
da vida humana no mar, e que deu origem à
convenção SOLAS (Safety of Life at Sea), até
ao momento o mais importante tratado a ní-
vel de segurança marítima.
Com a crescente necessidade internacional
de adopção de medidas de segurança maríti-
ma, surgiu, em 1948, em Genebra, sob a al-
çada das Nações Unidas, a “Convention on
the Inter-Governmental Maritime Consultati-
ve Organization” (IMCO), que contou com a
participação de 36 países, incluindo Portu-
gal. Em 1958, dez anos após a Convenção, a
IMCO entrou em funcionamento e, em Maio
de 1982, mudou o seu nome para “Interna-
tional Maritime Organization” (IMO).
A esta importante organização internacio-
nal está cometida a responsabilidade de ins-
tituir um sistema de cooperação entre os go-
vernos no campo da regulamentação e dos
procedimentos governamentais relacionados
com assuntos técnicos de todos os géneros
que interessem à navegação comercial in-
ternacional: encorajar e facilitar a adopção
geral de normas tão perfeitas quanto possível
no que diz respeito à segurança marítima,
à eficiência da navegação e à prevenção e
controlo da poluição do meio marinho cau-
sada por navios.
Esta agência especializada das Nações
Unidas tem representantes de 169 estados-
-membros e 3 estados-associados. Tem sede
em Londres, e conta com mais de 300 cola-
boradores permanentes.
O Ministro da Defesa Nacional, Prof. Dr.
Augusto Santos Silva, associou-se a este evento
e homenageou publicamente a Marinha Por-
tuguesa pela distinção atribuída pela IMO à
guarnição da fragata “Corte-Real”: “Em nome
do Governo de Portugal, não posso deixar de
homenagear a Marinha Portuguesa, na pessoa
do Comandante Gonçalves Alexandre,por esta
distinção que muito nos honra a todos. Com
esta distinção, a comunidade internacional re-
conhece mais uma vez, o Portugal democrá-
nas últimas décadas”. Referiu, ainda, que “as
Forças Armadas portuguesas, na sua vertente
expedicionária, têm sido, simultaneamente,
produtoras de segurança internacional e indu-
toras de processos de qualificação
e modernização da própria comu-
nidade nacional”.
Este reconhecimento público
evidenciou, uma vez mais, o su-
cesso das acções da “Corte-Real”
nas “turbulentas” águas da região
do Corno de África, contra a emer-
gente ameaça de pirataria.
Em resumo, aqui se destacam,
apenas, as mais importantes e re-
conhecidas acções da “Corte-Real”
durante a Operação da NATO,
“Allied Protector”:
- 01MAI09: NRP “Corte-Real”
interrompe ataque ao navio mer-
cante, MV “Kition”, de pavilhão das Baha-
mas, e detém, para identificação, dezanove
presumíveis piratas; são apreendidas diversas
armas, munições, explosivos e as duas skiffs
utilizadas no ataque;
- 14MAI09: NRP “Corte-Real” escolta o
navio do Programa de Ajuda Alimentar das
Nações Unidas (WFP - World Food Program),
MV “Fidel”, entre o Estreito de Bab-El-Mandeb
e o porto de Berbera, na Somália;
- 10JUN09: NRP “Corte-Real” escolta dois
navios do WFP, MV “Marwan H” e MV “Bri-
ght Star”, entre Mombaça, no Quénia, e Mo-
gadíscio, na Somália;
- 13JUN09: NRP “Corte-Real” disponibili-
za assistência humanitária a Dhow de carga,
de bandeira indiana, com uma tripulação de
catorze elementos, todos indianos, mantida
sob sequestro de presumíveis piratas duran-
te dez dias;
- 22JUN09: NRP “Corte-Real” interrom-
pe ataque em curso ao navio mercante, MV
“Maersk Phoenix”, de pavilhão de Singapura,
e detém, para identificação, oito presumíveis
piratas; são apreendidas armas, munições e
escadas passíveis de serem utilizadas em ata-
ques piratas.
Z
(Colaboração do COMANDO
DO NRP “CORTE-REAL”)
REVISTA DA ARMADA U JANEIRO 2010 9