Page 17 - Revista da Armada

ORGANIZAÇÕES E INICIATIVAS INTERNACIONAIS
1. HARMONIZAR O MUNDO

Com esta pequena série de artigos que agora se inicia, pretende-se dar conhecer, ainda que de forma sintética, as principais organizações
e iniciativas internacionais de que Portugal faz parte, a conjuntura e as razões que levaram à sua criação, bem como os princípios e
objectivos que norteiam a sua actividade. Quanto ao quadro que em complemento se publica neste número, trata-se de um trabalho
desenvolvido com o intuito de facilitar a percepção relativamente aos países que, conjuntamente com Portugal, integram cada um destes
fora internacionais. Ao formalizarem a sua adesão a estas organizações e iniciativas, os países não só consolidam a sua integração na
comunidade internacional, como, acima de tudo, contribuem para a legitimação da ordem que regula as relações entre os Estados.

www.un.org ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS O funcionamento da ONU, cujas línguas oficiais de trabalho são
o árabe, o chinês, o espanhol, o francês, o inglês e o russo, assenta, no
Fundação: 24 de Outubro de 1945 essencial, nos seguintes órgãos: Assembleia-Geral, Conselho de Segu-
Sede: Nova Iorque (Estados Unidos) rança, Conselho Económico e Social, Conselho de Tutela, Tribunal In-
Sigla: ONU/UN ternacional de Justiça e Secretariado. Todos eles funcionam em Nova
Estados-membros: 192 Iorque, à excepção do Tribunal Internacional de Justiça que se encontra
Adesão de Portugal: 14 de Dezembro de 1955 sediado em Haia, na Holanda. No entanto, a ONU tutela muitas outras
Site: www.un.org agências especializadas que têm a sua sede em cidades como Genebra,
Berna, Viena, Washington, Montreal, Londres, Paris, Roma ou Madrid,
A Organização das Nações Unidas (ONU), que substituiu a designadamente, a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Fundo de
antiga Sociedade das Nações, foi formalmente criada em São Emergência das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a Organi-
Francisco, no dia 24 de Outubro de 1945, através da Carta das zação Internacional do Trabalho (OIT), a União Internacional de Tele-
Nações Unidas, cujo preâmbulo abre com as célebres palavras, comunicações (UIT), a Organização Meteorológica Mundial (OMM), a
«We The Peoples of the United Nations […]». Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
(UNESCO), a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e
Atendendo ao primado da ONU sobre todas as organizações a Agricultura (FAO), a Agência Internacional da Energia Atómica
internacionais, o texto fundamental postula que as obrigações (AIEA), a Organização Marítima Internacional (OMI), a Organização
dos Estados para com as Nações Unidas prevalecem sobre as Mundial de Turismo (OMT), o Banco Mundial (BM) e o tão propalado
estabelecidas em quaisquer outros Tratados. Fundo Monetário Internacional (FMI).

Contando inicialmente com um total de 51 países, a primei- Quanto à bandeira da ONU, consiste no respectivo símbolo em
ra Assembleia-Geral decorreu em Londres, a 10 de Janeiro de branco – o mapa-mundo em projecção azimutal, centrada no Pólo Nor-
1946. Presentemente, são 192 os Estados-membros da ONU, te, envolvido por dois ramos de oliveira, que são, como se sabe, símbolo
sendo de sublinhar que países como Taiwan e o Kosovo não da paz – disposto sobre fundo azul claro.
obtiveram, até à data, reconhecimento pleno, essencialmente
devido ao facto de não serem reconhecidos como Estados por ORGANIZAÇÃO PARA A SEGURANÇA E COOPERAÇÃO NA
toda a comunidade internacional, nomeadamente por parte de EUROPA
alguns dos membros permanentes do Conselho de Segurança
das Nações Unidas, isto é, a China, os Estados Unidos, a França, Fundação: 25 de Junho de 1973
o Reino Unido e a Rússia. Por seu turno, o Vaticano, atendendo Sede: Viena (Áustria)
às suas peculiaridades, tem o estatuto de observador. Sigla: OSCE
Estados-membros: 56
A manutenção da paz, a protecção dos direitos humanos, a Adesão de Portugal: membro fundador
promoção do desenvolvimento económico e social das nações, Site: www.osce.org
o estímulo à liberdade e autonomia dos povos subjugados, bem
como o reforço dos laços entre todos os Estados soberanos, A Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE)
constituíram, entre outros, os principais objectivos que nortearam teve origem na Conferência para a Segurança e Cooperação na Europa
a criação da ONU no final da Segunda Guerra Mundial. Por (CSCE), que se realizou em Helsínquia, em 1973, cujo objectivo visava es-
outro lado, a aprovação da Declaração Universal dos Direitos do tabelecer um forum de diálogo nas relações Leste-Oeste, nomeadamente
Homem, que ocorreu a 10 de Dezembro de 1948 no lendário entre os Estados Unidos e a União Soviética, envolvendo, para o efeito,
Palácio de Chaillot, em Paris, constitui uma das mais notáveis um conjunto alargado de países. Na sua génese, encontra-se aquele que
acções da história da ONU, sendo inclusivamente considerado ficou conhecido como o Acto Final de Helsínquia, formalizado a 1 de Agos-
o documento traduzido para maior número de línguas em todo to de 1975 e subscrito por um total de 35 países. Na ocasião, foi escolhido
o mundo, 337 no total. para chairman da conferência o enviado da Santa Sé, o Cardeal Agostino
Casaroli, o que em parte ajuda a explicar a filiação do Vaticano numa or-
Sala da Assembleia-Geral das Nações Unidas. ganização de segurança com as características da OSCE. Cumpre ainda
referir que a designação OSCE, em substituição da CSCE, foi o resultado
de um longo processo de afirmação, só tendo sido adoptada em 1994
durante a cimeira de Chefes de Estado e de Governo que teve lugar em
Budapeste naquele ano.

Tratando-se duma organização ad-hoc, desenvolvida ao abrigo do
Capítulo VIII da Carta das Nações Unidas, os seus objectivos passam pelo
dirimir antecipado de tensões político-militares, pela prevenção de confli-
tos, pela gestão de crises e ainda pelo restabelecimento da segurança em
situações de pós-conflito. Aquela que é considerada a maior organização
para as questões de segurança em todo o mundo, tem igualmente esta-
tuto de observador na Assembleia-Geral das Nações Unidas, contando,
actualmente, com 56 Estados-membros, oriundos da Europa, Cáucaso,
Ásia Central e América do Norte.

17REVISTA DA ARMADA • JUNHO 2011