Page 20 - Revista da Armada

A OSCE desenvolve a sua acção nas dimensões político-militar, ticas que garantam o crescimento económico, o emprego, a qualidade
económico-ambiental e humanitária, sustentadas, em termos orgâ- de vida dos cidadãos e a liberalização do comércio, no sentido de al-
nicos, pelo Conselho Ministerial, pelo Conselho Permanente, pela cançar um desenvolvimento sustentável em harmonia com os requi-
Assembleia Parlamentar, pelo Fórum de Cooperação para as ques- sitos económicos, sociais e ambientais, mantendo, ao mesmo tempo, a
tões de Segurança e pela Presidência, que é exercida anualmente estabilidade financeira nos mercados.
Pelo facto de reunir os dados mais relevantes sobre as mais variadas
por um Estado-membro.
Contrariamente ao que sucede relativamente a outras organiza- áreas dos países-membros, a OCDE constitui uma fonte de informa-
ções internacionais, tanto o clausulado como as decisões da OSCE ções estatísticas fiável e reconhecida internacionalmente, procedendo
não assumem carácter vinculativo. Neste sentido, para os países- igualmente ao tratamento e análise, sob o ponto de vista económico e
-membros, a assinatura do Acto Final representa apenas um com- social, das políticas públicas implementadas pelos diferentes governos
promisso, não havendo lugar a qualquer tipo de sanções ou dis- em domínios como a agricultura, o comércio, a indústria, o emprego,
putas relativamente à sua não observância ou não implementação. o ambiente, a ciência, a educação, a tecnologia, a cooperação, o desen-
Desta forma, a OSCE permanece um processo flexível para a se- volvimento e a inovação.
No sentido de dar resposta e coordenar um crescente núme-
gurança e cooperação na Europa. Todavia, através do clausulado
contido no Acto Final, os signatários aceitaram, pela primeira vezna ro de novos desenvolvimentos postos em prática nos diferentes
países, a OCDE viu-
história,que o tratamen- CFR Bessa Pacheco
-se obrigada a criar
to a dar aos próprios
diversas agências,
cidadãos, dentro das
designadamente, o
respectivas fronteiras,
Fórum Internacional
constitui um assunto de
de Transportes (ITF),
legítimo interesse para
a Agência Internacio-
a comunidade interna-
nal de Energia (IEA),
cional. Neste contexto,
a Agência de Energia
a OSCE é vista como
Nuclear (NEA) e,
uma das alavancas que
mais recentemente, a
terão contribuído para Finantial Action Task

pôr fim aos regimes Force on Money Laun-

totalitários que vigora- dering (FATF), esta

ram na Europa de Les- última com o intuito

te e na própria União de identificar e com-

Soviética, acelerando, bater as práticas per-
niciosas no que res-
desta forma, a imple- Países que integram a OCDE (■), a OSCE (■) e respectivos Parceiros para peita à evasão fiscal,
mentação de sistemas a Cooperação (///).

democráticos naqueles lucros obtidos com actividades ilegais e seu financiamento. Além

países e pondo fim ao longo período de Guerra-fria, em 1991.
Nas suas múltiplas actividades, a OSCE mantém relações for- disso, a OCDE é também responsável pelo mediático Programme
mais com outras organizações internacionais, nomeadamente com for International Student Assessment (PISA), que visa comparar o de-
a ONU, o Conselho da Europa e a União Europeia, além de pri- sempenho dos estudantes nos diferentes países.

vilegiar o contacto com 11 países denominados Parceiros para a No que concerne ao seu funcionamento, a estrutura da

Cooperação. OCDE assenta no Conselho – onde se encontram representados

ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO os Estados-membros, cuja delegação é chefiada por um Embai-
E DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO xador – no Secretariado – que está organizado em directórios
– e nos Comités – um por cada área de trabalho em que a orga-

Fundação: 30 de Setembro de 1961 nização está envolvida. No total, no âmbito da OCDE existem
Sede: Paris (França) cerca de 200 comités, grupos de trabalho (working groups) e gru-
Sigla: OCDE/OECD pos de especialistas (experts groups).
Estados-membros: 34
Adesão de Portugal: membro fundador Cumpre recordar que em 1989, na sequência das alterações
Site: www.oecd.org
políticas ocorridas nos países de Leste, a OCDE foi chamada a as-

sistir e preparar as reformas necessárias para que aqueles Estados

pudessem transitar para a economia de mercado, num programa

Tendo em vista a rezconstrução da Europa, no final da Segunda especialmente desenvolvido para o efeito, conhecido como Part-
Guerra Mundial os Estados Unidos desenvolveram o Programa de ners in Transition. O programa incluía a opção para que aqueles Es-
Recuperação Europeia, que ficou conhecido como Plano Marshall pelo tados pudessem vir a tornar-se membros da organização, tendo o
facto do então Secretário de Estado norte-americano George Catlett
Marshall (1880-1959) ter sido o seu grande impulsionador. Neste sen- conceito sido igualmente estendido a outros países não europeus.
tido, em 1948 era criada a Organização para a Cooperação Económica De resto, como se pode confirmar através do quadro das páginas
Europeia (OCEE), visando coordenar a ajuda norte-americana e cana- centrais, muitos desses países já aderiram entretanto à OCDE, ao
diana à reconstrução da Europa. Com efeito, o Plano Marshall é consi- abrigo do preceito enunciado.
derado o primeiro impulsionador da integração europeia, pelo facto
de ter levado à criação de instituições com o objectivo de desenvolver Através de diversos programas, a OCDE colabora ainda com
e coordenar a economia no velho continente, cujo exemplo mais visí- cerca de 50 países não membros, no sentido de partilhar aquelas
vel foi a European Free Trade Area (EFTA), que amenizou as barreiras que se revelam ser as melhores práticas em inúmeras áreas. Além
aduaneiras que se colocavam ao comércio. disso, mantém relações formais com outras organizações inter-
nacionais, nomeadamente com a ONU, o Conselho da Europa a
Em 1961, a OCEE deu lugar à Organização para o Desenvolvimen- União Europeia e a NATO.

to e Cooperação Económica (OCDE), que se estendeu a outros Estados CFR António Manuel Gonçalves
não europeus, contando inicialmente com 20 países-membros. Membro do CINAV

Os principais objectivos da OCDE passam pela promoção de polí-

20 JUNHO 2011 • REVISTA DA ARMADA