Page 16 - Revista da Armada

ZONA EURO ESPAÇO SCHENGEN
CFR Bessa PachecoFundação: 1 de Janeiro de 1999
Sede do BCE: Frankfurt (Alemanha)
Sigla: UEM/EMU
Estados-membros: 17
Adesão de Portugal: membro fundador
Os primeiros passos para a criação da moeda única foram dados
em 1978, quando Valery Giscard d’Estaing e Helmut Schmidt pro-
puseram a criação de uma zona europeia de estabilidade monetária,
que se concretizou no ano seguinte com a implementação do Siste-
ma Monetário Europeu (SME), assente em três pressupostos: uma
moeda-cabaz (ECU)3; um mecanismo de taxas de câmbio assente no
ECU; e um conjunto de apoios destinados à solidariedade financeira.
Em 1989, coube a Jacques Delors apresentar um plano, que num pra-
zo de dez anos conduzisse à almejada União Económica e Monetária
(UEM), posteriormente consagrada pelo Tratado de Maastricht. No
entanto, os famosos critérios de convergência económica, que estão
na base da criação da UEM, mais conhecida como Zona Euro4, só fo-
ram estabelecidos em 1998, altura em que foram igualmente fixadas
as taxas de conversão entre as moedas dos países aderentes. Muito
embora tenha sido formalmente instituído a 1 de Janeiro de 1999, o
euro apenas entrou em circulação três anos mais tarde, no dia 1 de
Janeiro de 2002, cabendo ao Banco Central Europeu (BCE) regular a
política monetária da moeda única.
Países que integram a União Europeia (‫ )ם‬a Zona Euro (■) e o Espaço des, como a Europol e a Eurojust. Sempre que as questões de segurança o
Schengen (■).
Para aderir à moeda única, os Estados obrigam-se a cumprir
os referidos critérios de convergência, que passam por: estabi-
lidade dos preços, materializada numa taxa de inflação não su-
perior a 1,5% da média dos três países com menor taxa; taxa de
juro a longo prazo sem variações superiores a 2% em relação à
média dos três países com taxas mais baixas; défice do Estado
inferior a 3% do respectivo produto interno bruto (PIB); dívida
pública não superior a 60% do PIB; e taxas de câmbio dentro
da margem de flutuação autorizada, nos dois anos anteriores
à adesão.
Presentemente, são já 17 os países da UE que adoptaram
o euro, moeda comum de 330 milhões de pessoas, existindo
calendário para a adesão dos restantes Estados-membros, à
excepção da Dinamarca e Reino Unido. Tal sucede porque,
aquando das negociações do Tratado de Maastricht, foi definido
que a sua adesão ao euro ficava pendente de referendo favorá-
vel ou voto parlamentar, o que até à data não se verificou, sen-
do que a Suécia não aderiu devido a outras particularidades.
Além dos países da UE, existem outros Estados que entretanto
optaram pelo uso do euro por mero acordo, em grande medida
devido ao facto de nunca terem tido moeda própria. Nestas
condições encontram-se o Mónaco, São Marino e o próprio
Vaticano, sendo que Andorra, o Kosovo, o Liechtenstein e o
Montenegro também utilizam o euro, mas sem acordo formal.
De salientar que a Islândia também pretende adoptar a moeda
única, mas sem vínculo à União Europeia.
16 JULHO 2011 • REVISTA DA ARMADA
Fundação: 14 de Junho de 1985
Estados-membros: 25 (22 UE + 3)
Adesão de Portugal: 25 de Junho de 1992
Negociado inicialmente por cinco países, o Acordo de Schengen foi
assinado no dia 14 de Junho de 1985 no rio Mosela, a bordo do Prin-
cesse Marie-Astrid, próximo da localidade de Schengen no Luxemburgo.
No entanto, a Convenção que possibilitou a sua implementação só foi
assinada em 1990, tendo entrado em vigor em 1995. Conhecido como
Espaço Schengen, trata-se, no essencial, de uma área onde as pessoas po-
dem circular livremente, mediante supressão dos controlos fronteiriços
internos entre os Estados signatários, a favor de uma fronteira externa
única. É nesta fronteira externa que é efectuado o controlo de acesso ao
Espaço Schengen, no interior do qual foram adoptadas regras comuns
em matéria de vistos e direito de asilo político. Apesar de dispensar a
apresentação de passaporte, os cidadãos devem, contudo, ser portado-
res de documento legal de identificação.
Tendo em vista conciliar liberdade de circulação com a inalienável
segurança, foram implementadas algumas medidas compensatórias,
designadamente, a criação do Sistema de Informações Schengen (SIS)
– uma base de dados sofisticada que permite o intercâmbio de dados e
informação – além de melhorias introduzidas na cooperação e coorde-
nação entre as diversas forças e serviços de segurança e as autoridades
judiciais, tendo o sistema sido posteriormente alargado a outras entida-
justifiquem, qualquer país pode voltar a estabelecer, a título provisório,
o controlo físico das suas fronteiras, situação que recentemente ganhou
maior relevo na sequência da chegada a Itália de muitos migrantes afri-
canos, fruto dos tumultos que se desenrolam na Líbia.
O Espaço Schengen foi integrado no quadro jurídico da UE atra-
vés de um protocolo anexo ao Tratado de Amsterdão, no qual foi con-
ferida liberdade à Irlanda e ao Reino Unido para participar na tota-
lidade ou apenas em parte das disposições da Convenção Schengen.
Por outro lado, foi também aberto o alargamento do Espaço Schen-
gen a países terceiros que dispõem de relações especiais com a UE,
de que beneficiaram Estados como a Suíça, a Islândia e a Noruega.
Os dois últimos tiveram acesso pelo facto de, juntamente com a Di-
namarca, a Finlândia e a Suécia, pertencerem à União Nórdica dos
Passaportes, que havia suprimido esse controlo nas fronteiras co-
muns. Muito embora estes países pertençam ao Espaço Schengen,
não têm direito a voto nas reuniões pelo facto desta Convenção ter
sido integrada na UE.
Presentemente, o Espaço Schengen cobre 4,3 milhões de quilómetros
quadrados, congrega um total de 25 países e beneficia 400 milhões de
pessoas. Embora sem vínculo formal, os pequenos Estados como An-
dorra, Liechtenstein, Mónaco, São Marino e Vaticano também fazem
parte do Espaço Schengen.
Até há bem pouco tempo, o espaço europeu encontrava-se mancha-
do pelas guerras travadas por pedaços de terra. Após a Segunda Guerra
Mundial, uma parte do continente foi separada com recurso a barreiras
de arame farpado e muros guarnecidos por soldados. Sanadas que es-
tão boa parte das divergências que apartaram os povos europeus, para
quem viaja, o Espaço Schengen e a moeda única constituem os aspectos
mais visíveis da integração europeia. Sem passaporte, podemos hoje
percorrer livremente 25 países e usar a moeda do dia-a-dia em 23.
Aos olhos dos denominados eurocépticos, os avanços referidos pare-
cem ficar sempre aquém do ideal. Esquecem, contudo, que a Europa é
hoje vista como modelo de sociedade e bem-estar!
CFR António Manuel Gonçalves
Membro do CINAV
Notas:
1 Foi o primeiro presidente do Parlamento Europeu, cargo que exerceu entre 1958 e 1960.
2 Considerado o arquitecto e visionário do projecto de integração europeia, preferiu sempre
trabalhar nos bastidores da política internacional, com o intuito de levar à prática as suas ideias.
3 European Currency Unit.
4 Por definição, a Zona Euro consiste no grupo de Estados que adoptaram o euro como moeda.