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UNIÃO EUROPEIA
Fundação: 18 de Abril de 1951 (CECA)
Sede política: Bruxelas e Estrasburgo
Sigla: UE/EU
Estados-membros: 27
Adesão de Portugal: 1 de Janeiro de 1986
Site: europa.eu
A União Europeia, estabelecida pelo Tratado de Maastricht, traduz o
estado actual do processo de integração europeia, simbolicamente ini-
ciado a 9 de Maio de 1950. Nesse dia, Robert Schuman1 (1886-1963), me-
diante acordo prévio com o chanceler alemão Konrad Adenauer (1876-
1967), fez em nome do governo francês uma Declaração inspirada na vi-
são europeia de Jean Monnet2 (1888-1979), propondo que a produção e
comercialização do carvão e do aço fossem colocadas sob tutela de uma
autoridade supranacional, cujas decisões vinculassem quer a Alemanha
quer a França, bem como os demais países signatários. É actualmente
considerada uma declaração histórica e de enorme alcance, pelo facto
de ter transformado as matérias-primas da Guerra – o carvão e o aço
– em instrumentos de reconciliação e manutenção da paz na Europa.
Por conseguinte, sabendo-se que as sociedades se edificam em torno de
símbolos, desde 1995 que o dia 9 de Maio é o Dia da Europa.
O Tratado de Paris, que instituiu a Comunidade Europeia do Carvão
e do Aço (CECA), foi assinado dia 18 de Abril de 1951. Tratou-se da
primeira vez em que os seis países signatários concordaram transferir
competências para uma entidade supranacional, cujo primeiro presi-
dente foi Jean Monnet. A 25 de Março de 1957 era assinado o Tratado
de Roma, que instituiu a Comunidade Económica Europeia (CEE) e a
Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom), aprofundando
a integração através da cooperação económica, conferida pela abolição
dos direitos aduaneiros. A 8 de Abril de 1965 foi dado mais um passo
com a assinatura do Tratado de Bruxelas, também conhecido por Tratado
de Fusão, que criou uma Comissão única e um Conselho único para as
Comunidades Europeias (CECA, CEE e Euroatom), visando simplificar
o funcionamento das instituições. Com o intuito de fazer face ao reforço
da coesão económica, social e territorial dos novos Estados-membros,
em1975foicriadooFundoEuropeudeDesenvolvimentoRegional(FEDER),
tendo-se realizado, em Junho de 1979, as primeiras eleições para o Parla-
mento Europeu por sufrágio universal directo.
Acto Único Europeu foi o nome dado ao Tratado assinado em Haia a 1
de Julho de 1987, que preparou as instituições para a adesão de Portugal
e Espanha, introduzindo a votação por maioria qualificada no Conselho
e conferindo maior peso decisório ao Parlamento. Assinado a 7 de Feve-
reiro de 1992, o Tratado de Maastricht, também conhecido como Tratado
da União Europeia, preparou a União Monetária Europeia (UEM) e intro-
duziu os elementos essenciais à união política, inaugurando o famoso
processo de co-decisão que caracteriza a UE. Alargou ainda as formas
de cooperação intergovernamental, designadamente, nas áreas da defe-
sa, justiça e assuntos internos. Criado em 1993, o mercado interno é, com em 1849 as quiméricas palavras que se apresentam. Contudo, os múlti-
toda a propriedade, uma das maiores realizações da UE.
O Tratado de Amesterdão, assinado em 2 de Outubro de 1997, procedeu
à reforma das instituições com o intuito de preparar a adesão de novos
membros, trazendo também maior transparência ao processo de decisão.
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia foi proclamada
em 2000, enunciando os direitos reconhecidos aos cidadãos, facto que
constitui um importante elo de identificação entre os europeus.
Com o Tratado de Nice, assinado a 26 de Fevereiro de 2001, um dos ob-
jectivos era, uma vez mais, a introdução de reformas com vista ao alarga- uma paz duradoura na Europa. Resta agora saber se, na sequência da
mento da UE, tendo sido alterada a composição da Comissão Europeia e
redefinido o sistema de votação no Conselho Europeu. Por fim, com o Tra-
tado de Lisboa, assinado em 13 de Dezembro de 2007, pretendeu-se tornar
a UE mais eficaz e melhor preparada para intervir nas questões globais,
pelo que se dotou o Parlamento de mais poderes, introduzindo também
alterações na votação do Conselho. Neste sentido, foram criados os cargos tar – são aquelas que mais preocupações levantam. Neste sentido, a UE
de Presidente Permanente do Conselho Europeu e de Alto Representan-
te da União para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança, bem
como um serviço diplomático comum aos países que integram a UE.
Em termos de funcionamento, a UE assenta em três grandes institui-
ções: Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu e Comissão Eu-
ropeia. O Conselho, também conhecido como Conselho de Ministros, re-
presenta os Estados-membros e é a principal instituição responsável pela
tomada de decisões, a par do Parlamento, nomeadamente na aprovação
de legislação e do orçamento da UE. É ainda ao Conselho que compete
concluir os acordos internacionais negociados pela Comissão. Em função
das matérias, delibera por maioria simples, maioria qualificada ou por
unanimidade. Este órgão toma a designação de Conselho Europeu quan-
do reúne ao nível de Chefes de Estado e de Governo, tendo por objectivo,
nesta versão, dinamizar a UE no que concerne às questões essenciais.
O Parlamento Europeu é o órgão eleito que representa os cidadãos.
Controla politicamente as actividades da UE, partilhando o poder legis-
lativo e orçamental com o Conselho. As sessões plenárias decorrem em
Estrasburgo, tendo algumas lugar em Bruxelas.
A Comissão Europeia, órgão independente dos governos dos Estados-
-membros, é responsável perante o Parlamento e representa aquilo que se
designa por interesse colectivo dos europeus, sendo a instituição executiva
por excelência. Tem o direito de propor legislação, ao mesmo tempo que
é responsável por assegurar que os regulamentos e directivas, adoptados
pelo Conselho e pelo Parlamento, são correctamente implementados em
todos os Estados-membros. É à Comissão que compete pôr em prática as
decisões do Conselho, como é o caso da Política Agrícola Comum (PAC).
Além destes, a UE conta ainda com outros órgãos e instituições,
como o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas, o Comité Económico
e Social Europeu (CESE), o Comité das Regiões (CdR), o Banco Europeu
de Investimento (BEI) e o Banco Central Europeu (BCE).
Presentemente, a UE constitui um pacto entre nações soberanas,
determinadas em partilhar um destino comum e exercer, em conjunto,
uma parte crescente da sua soberania, relativamente aos principais va-
lores prezados pelos seus cidadãos: a paz, a prosperidade económica, a
segurança, a democracia participativa, a justiça e a solidariedade. As po-
líticas da UE têm igualmente como objectivo assegurar a convergência
das regiões e dos países menos desenvolvidos, contribuindo ainda para
a reconversão de sectores da economia mais atingidos pelo incremento
da concorrência internacional.
Ao congregar 500 milhões de habitantes de 27 países que se expres-
sam em 23 línguas oficiais, a União Europeia faz plenamente jus ao seu
lema In varietate concordia (Unida na diversidade). Por conseguinte, o seu
estatuto está muito para além de uma mera confederação de Estados,
não sendo, no entanto – e por enquanto – um Estado Federal. Com efeito,
a sua estrutura não se insere em qualquer categoria política predefinida,
constituindo antes um sistema político que desde há 60 anos vem aper-
feiçoando os seus processos de organização e de decisão, em busca de
melhores condições de vida para os seus cidadãos.
Qual visionário, o escritor francês Victor Hugo (1802-1885) proferiu
plos Tratados que deram corpo ao projecto europeu têm vindo a encur-
tar a distância que já mal separa a realidade da utopia por si idealizada:
«Virá um dia em que todas as nações do continente, sem perderem a sua qua-
lidade distintiva e a sua gloriosa individualidade, se fundirão estreitamente numa
unidade superior e constituirão a fraternidade europeia. Virá um dia em que não
haverá outros campos de batalha para além dos mercados abrindo-se às ideias.
Virá um dia em que as balas e as bombas serão substituídas pelos votos».
Não obstante, dois conflitos mundiais de permeio, que causaram 70
milhões de mortos, quase deitaram por terra a esperança de alcançar
recente crise financeira internacional, a Europa e os seus líderes estão à
altura da herança legada pelos pioneiros deste projecto político sui ge-
neris, para enfrentar os novos desafios que se colocam à construção do
processo de integração iniciado há 60 anos. Presentemente, as questões
relacionadas com a segurança – militar, económica, ambiental e alimen-
procura trabalhar de forma construtiva com as múltiplas regiões com
as quais tem fronteiras, designadamente, os Balcãs, o Norte de África, o
Cáucaso e o Médio Oriente. Todavia, há uma outra questão crucial que
já entrou na ordem do dia. Atendendo à baixa taxa de natalidade que se
verifica um pouco por toda a Europa, um dos desafios reside na pressão
cada vez maior que o custo crescente dos regimes de pensões representa
para as economias nacionais, exigindo aos governos soluções concretas
para que os seus concidadãos possam sair beneficiários e não vítimas do
“irreversível” processo de globalização em curso.
15REVISTA DA ARMADA • JULHO 2011