Page 6 - Revista da Armada

REVISTA DA ARMADA | 520

EUROPEAN COAST GUARD FUNCTIONS FORUM

EXERCÍCIO COASTEX 17

presidência portuguesa do European colaborem para lhes fazer face, de forma de se encontrarem em curso alterações nos
A Coast Guard Functions Forum (ECGFF) eficaz e eficiente. regulamentos das agências acima referidas,
organizou em Troia, no período de 23 a 26 de Este facto induziu, na Presidência nacional visando principalmente o incremento da
maio, o exercício COASTEX 17 (CX-17), asse- do ECGFF, a premência de ser desenvolvido cooperação entre si, no âmbito das funções
gurado pela Marinha Portuguesa e pela Au- um conceito europeu abrangente para a rea- de guarda costeira, e o reforço do mandato e
toridade Marítima Nacional, que se constitui, lização de Operações Multifunção e Multia- das competências da agência FRONTEX.
até à data, como o maior exercício europeu gência, que envolva, para além das agências Mas, afinal, o que são as Operações Multi-
no âmbito das funções de guarda costeira. europeias, também as agências e instituições função e Multiagência (MMO)? Como a pró-
dos Estados Membros, e que promova uma pria designação indicia, estas são operações
ANTECEDENTES abordagem integrada e coerente a estas ope- onde, por necessidades operacionais ligadas
rações, mantendo os desideratos de eficácia às ameaças à segurança marítima numa de-
O ECGFF é um “Forum” onde 32 institui- e de eficiência. terminada área, ou por vantagens ao nível da
ções de 25 países europeus com responsa- Foi neste enquadramento que a presidência eficiência no emprego dos meios operacio-
bilidade e funções de guarda costeira pro- portuguesa do ECGFF planeou um programa nais e dos sistemas de apoio, são abordadas
movem um conjunto de iniciativas que têm de trabalho, que incluiu 3 seminá-
por objetivo manter uma boa comunicação rios temáticos sobre “Segurança no
ao nível das várias agências, desenvolven- Mar”, “Controlo de Fronteiras” e
do práticas técnicas e procedimentos co- “Fiscalização da Pesca”, realizados,
muns, em linha com normas internacionais respetivamente, nas instalações da
e europeias. Desta forma é possível contri- European Safety Agency (EMSA), em
buir para o reforço de sinergias, melhoran- Lisboa, em dezembro de 2016, nas
do a cooperação, a coordenação, a colabo- instalações da European Border and
ração e a resposta operacional aos vários Coast Guard Agency (FRONTEX), em
desafios emergentes no domínio marítimo Varsóvia, em fevereiro passado, e
dos estados costeiros europeus. Pretende- nas instalações da European Fishe-
-se com este artigo divulgar aquilo que foi e ries Control Agency (EFCA), em Vigo,
que está a ser o trabalho desenvolvido pela em abril. Estes três eventos serviram
presidência portuguesa do ECGFF e que para preparar a realização do exer-
teve como evento de maior visibilidade o cício internacional CX-17 e para de-
exercício CX-17. senvolver o conceito que lhe estava subjacen- simultaneamente mais do que uma das doze
te de Operações Multifunção e Multiagência funções de guarda costeira identificadas pelo
A PRESIDÊNCIA PORTUGUESA (Multifunctions and Multiagency Operations ECGFF¹ ou, por necessidade de assegurar as
– MMO), a ser testado durante o exercício. competências legais no desempenho dessas
Portugal assumiu a presidência do ECGFF em funções, seja em razão da matéria, seja em
22 de setembro de 2016, por um período de O CONCEITO MMO razão do espaço, é necessário o envolvimen-
um ano, tendo como representante da Mari- to de várias agências ou instituições. Nestas
nha o Contra-almirante Simões Marques (Sub- A importância do desenvolvimento deste operações, as agências europeias poderão,
-CEMA), que assumiu o papel de Chairman e, conceito prendeu-se primeiramente com o em alguns casos, assumir funções de coor-
por parte da AMN, o Comodoro Ventura Soa- facto de estar a decorrer em paralelo uma denação, sobretudo ao nível estratégico, nas
res (Subdiretor da DGAM) como Co-Chairman. iniciativa levada a cabo pelas três agências matérias em que são competentes.
Os atuais problemas nos espaços maríti- marítimas europeias (EFCA, EMSA e FRON- O conceito de MMO desenvolvido e tes-
mos Europeus, com particular relevo para TEX), por mandato do Parlamento Europeu, tado no CX-17, merece ser abordado de-
a pressão migratória, colocam desafios adi- com a finalidade de desenvolver entre elas talhadamente, pelo que será tratado pos-
cionais à capacidade das instituições euro- um conceito de operações Multipropósito teriormente na RA, como a segunda parte
peias e impõem que os Estados Membros Multiagência. Em segundo lugar, pelo facto deste artigo.

6 JULHO 2017