Page 127 - Revista da Armada

A NATO e a Marinha Portuguesa
A NATO e a Marinha Portuguesa

Uma participação empenhada

A GÉNESE DO TRATADO
DE WASHINGTON

o final da II Guerra Mundial a
Europa Ocidental iniciou um ace-
N lerado processo de recuperação
económica, que implicou drásticas
reduções dos aparelhos militares. No
entanto, paradoxalmente a URSS adoptou
uma estratégia expansionista, consubstan-
ciada por poderosas forças armadas e
pela ideologia do Partido Comunista.
Entre 1947 e 1949 o mundo assistiu, estu-
pefacto e aterrorizado, à imposição de
formas totalitárias de governo, à repressão
das oposições políticas e à eliminação
dos direitos, liberdades e garantias dos
cidadãos de diversos países da Europa
Central e de Leste. Concretamente, o
golpe de Junho de 1948 na Checoslová-
quia e o bloqueio ilegal a Berlim, em
Abril desse ano, motivaram grande pre-
ocupação no Ocidente. Inauguração do Quartel General do IBERLANT na presença do ALM. USN Thomas Moorer, Comandante
em Chefe do SACLANT e do Ministro da Defesa de Portugal, General Gomes de Araújo.
Como primeira resposta à estratégia
expansionista soviética surgiu, em Março terminou a 4 de Abril de 1949 com a NATO – fórum de consulta e de coope-
de 1948, o Tratado de Bruxelas, que evi- assinatura do Tratado de Washington, ração nas áreas política, militar, económi-
denciou a determinação da Bélgica, foram convidadas outras potências euro- ca e científica. De início as principais
França, Luxemburgo, Holanda e Reino peias: Dinamarca, Islândia, Itália, Noruega actividades da Aliança foram direc-
Unido ao desenvolverem um sistema e Portugal. Aos 12 membros fundadores cionadas para: a formulação de planos
comum de defesa e ao reforçarem os juntaram-se a Grécia e a Turquia no ano de comuns de defesa; o estabelecimento das
laços de solidariedade recíproca, por 1952. A República Federal da Alemanha infraestruturas necessárias às operações
forma a resistirem às ameaças que, nos aderiu em 1955 e a Espanha em 1982. das forças militares; a organização de
campos ideológico, político e militar, se O objectivo essencial do Tratado de programas de treino e de exercícios con-
colocavam à sua segurança. Quase de Washington foi estabelecido em torno da juntos e combinados. A realização das
imediato os signatários do Tratado de preservação da liberdade e da segurança actividades aliadas implicou a edificação
Bruxelas iniciaram negociações com os dos seus membros, utilizando meios de uma complexa estrutura civil e militar,
EUA e Canadá, tendo em vista a constitu- políticos e militares, nos termos previstos que engloba pessoal administrativo,
ição de uma aliança entre a Europa no Artº. 51 da Carta das Nações Unidas. financeiro e de planeamento, bem como
Ocidental e a América do Norte. Para A fim de garantir este objectivo foi consti- organismos coordenadores de áreas
participarem no processo negocial, que tuída a Aliança do Atlântico Norte – específicas, como são as comunicações e
o apoio logístico.
O PRINCÍPIO OPERATIVO DA NATO

O Tratado de Washington é firmado li-
vremente por Estados independentes e
soberanos, após debate público e
aprovação parlamentar. Este tratado vin-
cula os Estados membros à partilha dos
riscos, das responsabilidades e dos bene-
fícios da segurança colectiva; para além
disso, também estabelece a exigência de
os seus subscritores não se envolverem
em compromissos internacionais que co-
lidam com os termos acordados.
O princípio operativo da Aliança assen-
ta na indivisibilidade da segurança dos
signatários do Tratado de Washington.
Com efeito, sem privar os seus mem-
bros dos direitos e deveres de assumirem
individualmente responsabilidades sobe-
Primeiras instalações do COMIBERLANT em Mem Martins. ranas no campo da defesa, a NATO é o
16 ABRIL 99 • REVISTA DA ARMADA