Page 294 - Revista da Armada

Protocolo entre a Marinha e o Instituto Superior
Protocolo entre a Marinha e o Instituto Superior
de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP)
de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP)

Foto 1SAR FZ Pereira
o passado dia 24 de Julho foi assinado isenção de propinas para oficiais da Marinha e
um protocolo de cooperação entre a estágios na Marinha para alunos do ISCSP
NMarinha e o ISCSP tendo como fina- O protocolo foi assinado pelo Almirante Che-
lidade genérica a colaboração de docentes e es- fe do Estado-Maior da Armada e pelo Presiden-
pecialistas, o intercâmbio de documentação pe- te do Conselho Directivo do ISCSP, Professor
dagógica e informação cultural e a prossecução Doutor João Bilhim. Assistiram ao acto por parte
de projectos de interesse comum. do ISCSP, o Presidente do Conselho Científico,
O protocolo tem subjacente uma relação cen- Professor Doutor Sousa Lara, o Presidente do
tenária entre as duas Instituições, que remon- Conselho Pedagógico, Professor Doutor Mar-
ta às origens do ISCSP, então Escola Colonial. ques Bessa e o docente Professor Doutor Borges
De facto, ao longo dos tempos foram muitos Graça. Por parte da Marinha testemunharam, o
os oficiais da Armada que contribuíram para seguintes: actividade docente na Escola Naval Presidente do GERE, VALM Lopo Cajarabille
a evolução do ISCSP, tal como muitos docen- por professores do ISCSP; actividade docen- (professor convidado do ISCSP), o Superinten-
tes do ISCSP ensinaram gerações de oficiais da te no ISCSP por oficiais da Marinha; projectos dente dos Serviços do Pessoal, VALM Vilas Boas
Armada, nomeadamente no âmbito do ISNG, pedagógicos comuns, bem como seminários, Tavares, o Comandante da Escola Naval, CALM
recentemente extinto. conferências e eventos similares; permuta de co- Saldanha Junceiro, o Director do Serviço de For-
Pretendendo-se dar continuidade à citada municações e orientação de trabalhos de alunos; mação, CALM Macieira Fragoso e o Chefe de
relação, embora em novos termos, o protoco- acesso a vários tipos de instalações de ambas as Divisão de Planeamento do EMA, CMG Silva
lo prevê, entre outras realizações concretas, as partes; mestrados em estratégia no ISCSP com Ribeiro (professor convidado do ISCSP). Z

ALÉM DO HORIZONTE 1

A ZEE e a Plataforma Continental Portuguesas
A ZEE e a Plataforma Continental Portuguesas

o que respeita à dimensão da área terri- controvérsias, alguns dos conceitos chave e conse- não detectados, à escassez ou abundância de cer-
torial, de acordo com os dados recolhi- quentes postulados merecem atenção e reflexão. tos recursos vivos, à possível exploração de ener-
Ndos na “wikipédia”, a enciclopédia livre A relação entre a actividade humana e o espaço gia, a um vasto conjunto de actividades económi-
e gratuita disponível na Internet, Portugal ocupa é o cerne da Geopolítica. O controlo de um espaço cas, podendo a lista aumentar indefinidamente.
no mundo a 108ª posição entre 193 países, sendo terrestre ou marítimo representa poder ou, no mí- Perante tais perspectivas fará bem lembrar a
ligeiramente maior do que a Jordânia (109ª) e um nimo, potencial para obter poder. Quanto maior noção de poder funcional que nos foi legada pela
pouco menor do que a Hungria (107ª). for o espaço maior poder se pode alcançar. autoridade do Prof. Adriano Moreira, fazendo
Relativamente ao PIB per capita, o nosso país co- Mais ainda, as conhecidas fórmulas do poder notar que esse poder constitui um “activo rodea-
loca-se no 35º lugar e na lista do índice de desen- (poder percebido) propostas por estrategistas, de do de perigo, porque a falta de mobilização por
volvimento humano aparece na 28ª posição. que é exemplo a famosa equação de Cline (Prof. quem o tem pode implicar que seja confiscado
Porém, existe também uma tabela com as maio- Ray S. Cline, da Universidade de Georgetown, por quem dele necessita”.
res Zonas Económicas Exclusivas (ZEEs) mun- Washington), valorizam sempre o espaço geo- É também sabido que qualquer modalidade
diais somadas às águas territoriais respectivas, gráfico, a sua localização e as potencialidades estratégica recomenda o fortalecimento das po-
onde Portugal se encontra situado no 11º lugar, identificadas. tencialidades e a redução das vulnerabilidades.
sendo superado apenas por países muitíssimos No mundo moderno e para os efeitos que im- Todas as oportunidades para o fazer devem ser
maiores em área territorial. porta considerar, o poder traduz-se essencialmen- exaustivamente aproveitadas.
Feitas as contas, o nosso “pequeno país” com te no grau de influência na sociedade internacio- Do complexo de vertentes mencionadas pare-
pouco mais de 92.000 Km2 de território tem uma nal para ser ouvido e para obter benefícios, que ce deduzir-se não ser aconselhável que os facto-
ZEE que excede 1.700.000Km2, sendo por isso o de outro modo não serão aceites. res de poder que derivam de uma enorme ZEE
país do mundo com a maior ZEE em termos pro- Uma ZEE, apesar de não ter um estatuto ter- e não menos farta plataforma continental, sejam
porcionais ao seu território, excluindo eventual- ritorial, não deixa de ser um espaço que confere, partilhados com outrem (atentas as sujeições que
mente alguns micro estados insulares. entre outros, direitos especiais sobre a energia e derivam da qualidade de membro da UE), sob
Daqui se retiram de imediato algumas con- os recursos vivos e não vivos da coluna de água pena de enfraquecimento do nosso potencial es-
clusões, a começar pela vastidão de um bem que e consequentemente, responsabilidades nacionais tratégico e de se hipotecarem capacidades de de-
muito promete em termos de recursos. O desenho e internacionais. Por outro lado, a plataforma con- senvolvimento futuro de Portugal.
destes espaços no mapa mostra à evidência um tinental, que no caso português coincide pratica- Há que conhecer cientificamente os espaços
posicionamento estratégico invejável no Oceano mente com a ZEE, confere importantíssimos direi- em causa, exercer o seu controlo e vigilância com
Atlântico. A liberdade de acção do Estado e a con- tos sobre os recursos existentes no solo e subsolo meios próprios suficientes e adequados e cum-
sequente influência externa encontram aqui trun- marinhos. De acordo com o direito internacional, prir a estratégia nacional para o mar nos demais
fos de peso, a não desprezar. há a possibilidade de a ampliar até às 350 milhas aspectos, conforme já delineado em documenta-
Valerá a pena recordar algumas noções teóricas da costa, em determinadas zonas, se os estudos ção governamental.
que nos ajudem a compreender melhor os valores em curso comprovarem as características físicas Nada do que se passa no Atlântico nos deve ser
em causa e o panorama geral onde se inserem. exigidas para o efeito. indiferente. E muito menos na vizinhança atlânti-
A importância do espaço foi teorizada no seio Estamos, assim, perante uma riqueza talvez ca que a geografia nos impõe.
da Geografia Política e, mais tarde pela Geopolí- não inteiramente percebida por muitos, tanto mais Z
tica, a ciência da vinculação geográfica dos acon- que será difícil calcular o seu valor no futuro, face (Colaboração do Grupo de Estudos e Reflexão Estratégica
tecimentos políticos. Com as suas variantes e aos avanços das tecnologias, aos materiais ainda (GERE))

4 SETEMBRO/OUTUBRO 2007 U REVISTA DA ARMADA