Page 121 - Revista da Armada

Homenagem ao Comandante Serra Brandão
Homenagem ao Comandante Serra Brandão

A e capacidades, vieram a tornar-se nomes sonantes primeiro com formação jurídica, particularmente
Escola Naval homenageou no passa-
do dia 22 de Janeiro, o Comandante no quadro dos oficiais do seu tempo. Aqui, o jovem no campo do Direito Internacional, que ele adquiriu
Eduar do Henrique Serra Brandão, Eduardo Serra Brandão, conheceu, julgo que pela no seu curso de Ciências Económicas e Financeiras
com a atribuição do seu nome a uma sala de primeira vez, o internato”. (...) (Secção Consular e Diplomática) e que depois apro-
aula, numa cerimónia presidida pelo Almiran- Após descrever em pormenor a sua carrei- fundou, em especial o Direito Internacional Maríti-
te Chefe do Estado-Maior da Armada. ra, mais à frente refere ainda: “ ... O comandan- mo, na doutrina estrangeira, porque a nacional não
A sessão evocativa ocorreu na “Aula Ser- te Serra Brandão foi, desde a reforma de 1864, que existia, e no Instituto de Estudos Jurídicos da Uni-
ra Brandão” e iniciou-se com as palavras de introduziu na Escola Naval o ensino da cadeira de versidade de Londres, em 1964, com uma bolsa de
boas vindas do Comandante da Escola Naval, Direito Internacional Marítimo, o seu 5º professor, estudos da NATO, de quatro meses, que ele ganhou,
CALM Saldanha Junceiro, a todos os presen- após os comandantes Carlos Testa, Almeida d’Eça, juntamente com 13 de outros países, entre 150 can-
tes. Num segundo momento teve lugar didatos, e que o levou também à Academia de
uma alocução proferida pelo Comandan- Direito Internacional da Haia e ao Naval War
te Limpo Serra sobre a vida e percurso College, em Newport.
profissional do homenageado. Em segui- (...) Também desde há muitos anos que os
da foi descerrada a placa com a biografia professores de Direito Internacional Maríti-
do Comandante Serra Brandão, tendo a mo da Escola Naval eram solicitados a dar
cerimónia culminado com um almoço parecer sobre os problemas que se levanta-
de confraternização entre os familiares e vam em matéria de Direito Internacional
convidados do homenageado. Marítimo. Parecia que eram os únicos, neste
Das palavras do Comandante da EN País, com capacidade para o fazer. Isto levou
é de salientar o seguinte: à criação, na II Divisão do Estado-Maior da
“O Senhor Comandante Serra Bran- Armada, de uma secção de Direito Marítimo.
dão serviu a Marinha, na Escola Naval, Foi o comandante Serra Brandão o primeiro
como professor e mestre da disciplina de Di- Azevedo e Silva e Quelhas Lima. A matéria de Di- chefe desta secção, onde passaram a concentrar-se
reito Internacional Marítimo durante dezasseis reito Internacional Marítimo sempre despertou todos os problemas que no âmbito desta matéria se
anos, período durante o qual teve oportunida- particular interesse nos cadetes da Escola Naval. levantavam no País, vindos dos vários ministérios,
de de evidenciar os seus dotes de professor e Chegados a este ponto da sua trajectória académi- sobretudo dos ministérios dos Negócios Estrangei-
doutrinador, transmitindo os seus vastos sabe- ca. Acumularam já grandes quantidades de matéria ros e do Ultramar.“ (...)
res às diversas gerações de oficiais. científica, o que na Escola naval é natural. Mas já o No final referiu ainda os diversos cargos
O seu livro sobre Direito Internacional Marí- liceu, desde sempre, privilegiou absorventemente a desempenhados em empresas públicas e pri-
timo é por nós todos bem conhecido. Não fora matéria de ciências, com ausência quase exclusiva vadas. Foi membro de vários Institutos e Pre-
a publicação da nova Lei do Mar das Nações das humanidades, defeito quase endémico do nosso sidente da Câmara do Comércio e Indústria
Unidas na sequência da Convenção de Mon- sistema educativo, hoje consideravelmente aliviado. Luso-Alemã, Presidente da Sociedade de Geo-
tego Bay de 1982 e estaria ainda perfeitamente Esta circunstância suscita nos alunos um interes- grafia de Lisboa, membro fundador do Centro
actual porque no âmbito dos conceitos e defini- se especial pela matéria jurídica ligada ao mar, uma de Estudos de Marinha e Presidente da Comis-
ções a sua consulta é ainda hoje amigável, são Nacional para as Comemorações dos
esclarecedora e formativa.” (...) Descobrimentos Portugueses.
Por fim falou o Cte Limpo Serra emé- Durante os 25 anos de serviço activo
rito professor da mesma disciplina na que prestou na Marinha, recebeu 13 lou-
Escola Naval e que veio substituir o Cte vores e as seguintes condecorações: Me-
Serra Brandão, e de que se retiram as se- dalha de Mérito Militar, Comenda da
guintes palavras: Ordem de Avis, Medalha das Comemo-
“Em Setembro de 1940 chegou à Escola rações Henriquinas, Medalha de Socorros
Naval, e à Marinha, o jovem Eduardo Hen- a Náufragos e Medalha Naval Vasco da
rique Serra Brandão. (...) Foi sempre aluno Gama. Mais tarde, também a Medalha
brilhante, tanto no liceu como depois na fa- Militar de Prata de Serviços Distintos. É
culdade. Talvez por influência natural do também Comendador da Ordem de Isa-
seu Pai, oficial do Exército, quis ser militar; bel a Católica e da Ordem de Mérito da
e acabou por escolher a Marinha. Mas do seu Pai, apetência que o Comandante Serra Brandão soube República Federal da Alemanha.
parece-me, não herdou só o pendor para a vida mi- habilidosamente aproveitar e, com o seu especial ta- Em 10 de Junho de 1991, já aposentado
litar; herdou também, visivelmente, e para a vida, lento para o ensino, tornar as suas aulas muito in- da Marinha e da actividade empresarial, foi
o costume de preencher os tempos livres do seu tra- teressantes e sempre apetecidas. Isto é o que dizem condecorado, em cerimónia pública, pelo
balho com mais trabalho. aqueles que foram seus alunos, e os alunos são os Presidente da República Dr. Mário Soares,
Trouxe da Faculdade uma média de 16 valo- melhores juízes dos seus professores. Note-se que, com o grau de Grande Oficial da Ordem do
res, que o colocou em terceiro lugar num curso de na lista dos professores de Direito Internacional Mérito Civil, por serviços prestados à Nação
24. Um curso verdadeiramente notável este, pela Marítimo da Escola Naval, o comandante Serra e à Cultura. Z
quantidade de elementos que, pela sua inteligência Brandão, o 5º professor que regeu a cadeira, foi o (Colaboração da ESCOLA NAVAL)
REVISTA DA ARMADA U ABRIL 2008 11