Page 90 - Revista da Armada

param na decisão fundadora de criar o GALI- que corresponde ao maior índice de retorno para controlar a evolução do projecto nessa
LEO, nem nas decisões subsequentes que de- industrial para um Estado Membro. fase. Importa referir que esse consórcio único
finiram o seu perfil global), mais os membros integrava as companhias EADS (Franco-Ale-
da Agência Espacial Europeia, que na maioria PONTO DE SITUAÇÃO mã), Thales (França), Alcatel-Lucent (França),
são, já de si, membros da União, com excep- A Comissão Europeia pretendia que este Inmarsat (Reino Unido), Finmeccanica (Itália),
ção da Noruega, Suíça e Canadá. Além disso, projecto se desenvolvesse no âmbito de uma AENA (Espanha), Hispasat (Espanha) e Deuts-
têm vindo a ser acordadas parcerias com paí- gigantesca Parceria Público-Privado, em que che Telekom (Alemanha).
ses como China, Rússia, Israel, Ucrânia, Índia, o sector privado assumiria parte dos custos de Em Janeiro de 2006, a Galileo Joint Under-
Marrocos, Coreia do Sul, Argentina, Malásia, implementação do sistema, tendo como com- taking foi substituída pela GNSS Supervisory
Austrália, Brasil, Japão e México. De entre es- pensação o direito de explorar comercialmen- Authority, que é presidida pelo português Pe-
tas parcerias, assumem, naturalmente, papel te o sistema. Significava isso que o GALILEO dro Pedreira e que actuará como a “proprie-
de destaque, pelo peso relativo tária” pública do GALILEO e
desses países na arena interna- que tinha a responsabilida-
cional, as estabelecidas com a de de assinar o contrato de
China (que está a investir 200 concessão e assegurar que o
milhões de Euros neste projec- consórcio vencedor cumpri-
to), com a Rússia (o primeiro ria com todas as obrigações
satélite do GALILEO foi lan- contratualizadas. No entan-
çado por um foguetão russo, a to, as negociações para a as-
partir de Baikonur) e com Israel sinatura do contrato de con-
(cujo Primeiro Ministro presi- cessão, que se iniciaram em
diu, ele próprio, à assinatura do Janeiro de 2006, foram-se
acordo com a União Europeia arrastando num impasse, já
sobre o GALILEO e que está a que o consórcio único se re-
investir cerca de 18 milhões de cusava a assumir a parte que
Euros neste projecto). lhe competiria dos riscos des-
te programa, nomeadamen-
PORTUGAL E O GALILEO te riscos de mercado (riscos
Portugal, como membro da que pretendem cobrir a pos-
União Europeia e da Agência Primeiro satélite de teste do GALILEO (GIOVE-A). sibilidade de o GALILEO não
Espacial Europeia, contribuiu vir a ter a aceitação comercial
para a fase de desenvolvimento do GALILEO seria um projecto eminentemente comercial, que se antecipa) e riscos de design (riscos
com um total de 18,32 milhões de Euros, dos cuja operação competiria a um concessioná- que pretendem cobrir a responsabilidade fi-
quais 9,94 através da União Europeia e 8,38 rio privado que arrecadaria as receitas dos uti- nanceira decorrente de erros de projecto da
através da Agência Espacial Europeia. Esta lizadores pagantes do sistema. constelação de satélites que possam obrigar
contribuição correspondeu a cerca de 1,2% Para esse efeito, a Comissão Europeia lan- a re-projectar o sistema e/ou a lançar novos
do investimento total na fase de desenvolvi- çou, em 15 de Outubro de 2003, um mega- satélites). Naturalmente, o facto de os norte-
mento, que é de 1,6 mil milhões de Euros. Im- -concurso para seleccionar o futuro con- -americanos disponibilizarem o sistema GPS
porta referir que nesta fase, os principais con- cessionário do GALILEO. Nessa fase de de forma gratuita coloca um grande ponto de
tribuintes para o projecto GALILEO têm sido a concurso, surgiram 4 consórcios interessados interrogação sobre o número de utilizadores
Alemanha (com 19,1% do to- que quererão, no futuro, pagar
tal), o Reino Unido (com uma pela utilização do GALILEO,
fatia de 16,7%), a França (com levando o consórcio de em-
16,4%), a Itália (com 15%) e a presas candidatas à concessão
Espanha (com 8,7%). do GALILEO a querer passar
Em função do valor da con- para o sector público os riscos
tribuição, assim cada país tem de mercado.
direito a contratos de valor Além disso, e tanto quanto
proporcional, pelo que o GA- foi possível perceber, o con-
LILEO está a ser posto de pé sórcio único nunca funcio-
maioritariamente por firmas nou de forma homogénea. É
dos cinco países acima dis- disso exemplo, o facto de as
criminados. Além disso, esses 8 companhias integrantes do
paí ses também repartiram en- consórcio nunca terem con-
tre si as principais infra-estru- seguido designar um CEO que
turas terrestres do GALILEO. as representasse nas rondas
Quanto a Portugal, não se negociais, o que dificultava
pode dizer que não esteja a as negociações. Acresce que
aproveitar as oportunidades Um dos serviços a implementar no GALILEO será dedicado à busca e salvamento. as várias empresas integrantes
proporcionadas por este pro- mantiveram uma guerra surda
grama. A nossa indústria espacial nascente, em tornarem-se concessionários do GALILEO. sobre a distribuição geográfica das infra-estru-
constituída por diversas empresas, maiori- Houve uma primeira selecção em que foram turas e respectiva partilha de trabalho, sendo
tariamente de software, tem conseguido ga- excluídos dois dos concorrentes e, após lon- que essas disputas eram apoiadas pelos Esta-
nhar alguns contratos, que totalizam cerca de gas negociações, os outros dois consórcios dos Membros, que apoiavam de forma velada
15,485 milhões de Euros. Isso significa que – acabaram por se juntar, em Maio de 2005, as suas empresas, não sendo despiciendo o
descontando custos internos da Agência Es- havendo suspeitas de que essa junção tenha facto de a maior parte dessas empresas pos-
pacial Europeia, custos de lançamentos e ou- sido patrocinada pela Galileo Joint Under- suírem forte participação de capitais públicos.
tros – a indústria portuguesa está a conseguir taking, que foi a estrutura criada pela Comis- Percebem-se, portanto, todas as dificuldades
um retorno industrial da ordem dos 108%, o são Europeia e pela Agência Espacial Europeia na negociação do contrato de concessão.

16 MARÇO 2008 U REVISTA DA ARMADA