Page 7 - Revista da Armada

ter», ou, colocando o problema de outra for-
ma, podem não ser «as capacidades que es-
tamos dispostos a custear». Mas tal significa,
à partida, assumir mais riscos ou redesenhar
a nossa estratégia, tentando otimizar o apoio
mútuo entre linhas de ação, para maximizar
os efeitos do emprego das capacidades. Im-
porta, por isso, não esquecer que as opções
estratégicas, e as linhas de ação que as ma-
terializam, não se restringem à utilização de
instrumentos militares, para elas contribuindo
múltiplos agentes, não só do Estado.
Faz assim parte do processo de decisão
avaliar as diferentes alternativas à luz da
sua «adequabilidade», assegurando que
respondem ao problema de partida, «exe-
quibilidade», aferindo que são concreti-
záveis, e «aceitabilidade». É relativamente
a este último critério que se encontram as
respostas que procuramos.
Em primeiro lugar, a «aceitabilidade» de-
veria incidir sobre o respeito pelos valores
e pelos princípios que a Nação, enquanto
entidade unida por um sentimento de viver
coletivo, professa. Estes, em última análise,
condicionam a própria ação do Estado. Ge-
orge Friedman, no seu livro «A próxima dé-
cada», referindo o apoio da Administração
Norte Americana a países que não respeitam
os direitos humanos – valor universal que os
Estados Unidos se orgulham de defender –,
desmistifica que este seja, muitas vezes, um
fator prioritário na decisão.
A «aceitabilidade» passa então a privile-
giar a análise custo-benefício, e é aqui, e só
nesta fase, que se estabelecem os limites do
aceitável em termos dos custos, ou mais cor-
retamente, dos investimentos, que o país está
disposto a suportar para a sua segurança e de-
fesa. Tal equivale à definição de um nível de
ambição, mas este não está isento de custos,
ou de consequências. No entanto, se tivermos
seguido a metodologia que venho a descrever,
esses custos e essas consequências transpare-
cem claras porque vão resultar da degradação
da capacidade de resposta, ou da impossibili-
dade de atender a todas as prioridades iden-
tificadas no processo de análise e de planea-
mento. Em suma, as opções têm reflexo direto
e objetivo naquilo que deixará de ser possível
garantir e do risco acrescido que tal acarreta.
Preconizar uma aproximação diferente é arris-
car «perder o Norte», para usar uma expressão
tipicamente portuguesa.
Impõe-se, todavia, fazer um ponto de si-
tuação e indagarmo-nos se teremos vindo a
trilhar um caminho adequado, edificando as
capacidades necessárias à nossa estratégia. não será hoje mais do que mera nostalgia, se
Neste particular, as Forças Armadas têm sabi-
do, com níveis baixos de investimento e atra-
vés de soluções imaginativas, transformar-se
e evoluir para modelos organizacionais mais
ágeis e para sistemas de forças que favorecem:
∙ A flexibilidade de emprego, para respon-
der à indeterminação, na forma e na dimen-
são, das ameaças;
∙ A prontidão, que responde à imprevisibi-
lidade, temporal e espacial, dessas mesmas
ameaças;
∙ A projeção e a mobilidade, que reconhe-
cem a necessidade de atuar com parceiros e
aliados, porque a interdependência entre as
causas e entre as consequências dos diferen-
tes fenómenos, faz com que todos sejamos
igualmente afetados, mesmo quando não
diretamente envolvidos.
Nos últimos dez anos, os quantitativos de
pessoal militar foram reduzidos em cerca de
trinta e seis por cento, percentagem que equi-
vale a um decréscimo de vinte e duas mil
pessoas. Esta redução foi conseguida muito à
custa da melhoria dos processos, da eficiência
da gestão e da aposta em tecnologia. Mas a
exigência ao nível da formação e do treino,
conferindo elevadas competências e níveis de
proficiência profissional, tornaram mais caros
os recursos humanos encarecendo os gastos
com pessoal. Ainda assim, gostaria de relem-
brar, trazendo aqui outra vez a lume a questão
dos números, que uma peça num órgão de
comunicação escrita recentemente publicada,
colocava as Forças Armadas, no universo dos
servidores do Estado, nas cinco profissões com
remuneração média mais baixa.
Contudo, alterando novamente a perspeti-
va de análise, a aposta na qualificação, a que
atrás aludo, não pode deixar de ser conside-
rada como uma valorização do capital hu-
mano do País, o que reforça a ideia de que
as despesas nas Forças Armadas devem ser
vistas como um investimento.
E o que é absolutamente essencial? Saber
empregar este valioso recurso, que são as
pessoas com elevada formação, apostar nas
capacidades que melhor respondem aos nos-
sos interesses estratégicos prioritários, como
o mar e a posição geoestratégica de Portugal,
esclarecer a opinião pública sobre o racional
destas opções estratégicas, e explicar as mais- o farão por nós, tirando disso os devidos di-
-valias que daí resultam, para o País, para o
Estado e o para o cidadão comum.
Neste contexto não posso deixar de voltar
a referir o mar.
A relação de Portugal com o Mar tem raízes
históricas, e o mar moldou o caráter, a cultura rança e defesa nacional. É assim que as Na-
e os hábitos das gentes portuguesas. Não dei-
xando de ser uma verdade, esta constatação
não a soubermos ler naquilo que realmente
nos pode proporcionar: uma identidade ma-
rítima e uma predisposição para usar o mar.
A afirmação do mar Português, enquanto
espaço político e estratégico, transparece
como a verdadeira alternativa de que o País
dispõe para garantir a sua independência e li-
berdade de ação. De facto, situando-se numa
área geográfica de inegável valor estratégico,
como pivot do Atlântico Norte e da ligação
ao Atlântico Sul, e como centro nevrálgico
de trocas comerciais, e das rotas energéticas
que suportam o desenvolvimento da Europa,
o controlo sobre este espaço confere centrali-
dade e dimensão ao Estado.
Já numa perspetiva económica, o valor
deste mar vai muito para além do potencial
de exploração dos recursos naturais que en-
cerra. Não sendo despiciendo recordar que o
estabelecimento de novas rotas de comuni-
cação marítimas pode significar um elevado
potencial económico para os países ribeiri-
nhos, a sua grande vantagem competitiva re-
side, mais uma vez, na ideia da relação biu-
nívoca entre Segurança e Desenvolvimento.
Situada numa zona do globo que une a costa
Leste dos EUA, a Europa, a África Ocidental e
a América do Sul, onde são reduzidos os focos
de tensão e de conflitualidade, gera o ambien-
te de segurança e de estabilidade ideais para
o desenvolvimento de uma zona económica
com um elevado potencial de crescimento,
em contraponto a áreas como a Ásia Pacífico,
onde os fatores de incerteza são maiores.
Desta forma, se adicionarmos à porção
terrestre do território toda a extensão das águas
nacionais, e se soubermos ser consequentes,
edificando capacidades para vigiar, controlar
e intervir nesse espaço, Portugal deixa de ser
um país pequeno, tornando-se credível e rele-
vante no seio das Nações desenvolvidas.
A ação do Estado no mar terá, por isso, de
ser capaz de promover a governança, ga-
rantir o equilíbrio e a qualidade – factores
essenciais para o desenvolvimento e para
a exploração sustentável –, visar a ordem
e o respeito pela lei, e fomentar os valores
identitários, que agreguem a sociedade, em
geral, e os cidadãos, em particular, em torno
de um projeto e de objetivos compreendi-
dos e aceites por todos.
Será assim mais fácil investir no mar, mes-
mo em contraciclo. Se não o fizermos outros
videndos. Sempre assim foi, e não será dife-
rente num futuro.
Outra linha de ação que nos poderá ajudar
a concretizar os nossos objetivos de seguran-
ça e defesa, é passarmos a posicionar a nossa
indústria como um pilar da estratégia de segu-
ções desenvolvidas conseguem atingir níveis
de ambição considerados aceitáveis.
Permitam-me, por fim, que suscite uma
questão:
Merece Portugal, um país com novecentos
anos de história, não saber na atualidade para
que servem a Defesa e a Segurança?
Luís Carlos de Sousa Pereira
CMG
REVISTA DA ARMADA • MARÇO 2013 7